DECRETO Nº 986, DE 13 DE MAIO DE 2025

 

Qualifica a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL), com sede no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo, como Organização Social para atuar na área da Saúde, nos termos da Lei nº 12.929, de 2004.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SES 32235/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica qualificada como organização social, para atuar na área da Saúde, conforme o disposto na Lei nº 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL), inscrita no CNPJ sob o nº 50.351.626/0001-10, com sede no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 13 de maio de 2025.

 

MARILISA BOEHM

Governadora do Estado, em exercício

 

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

 

DIOGO DEMARCHI SILVA

Secretário de Estado da Saúde