Art. 1° O art. 2° do Ato da Mesa n° 768, de 17 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte a redação:

“Art. 2° Ficam transformadas as seguintes funções de confiança, na forma e no quantitativo previstos nos Anexos II e V-A deste Ato:

I - .................................................................................................

......................................................................................................

p) Chefia de Seção - Serviço Social, código PL/FC-3;

q) Chefia de Seção - Odontologia, código PL/FC-3; e

r) Chefia de Seção - Recepção e Marcação de Consulta, código PL/FC-3; e

II - ......................................................................................” (NR)

Art. 2° Fica acrescentado art. 7°-A ao Ato da Mesa n° 768, de 2025, com a seguinte redação:

“Art. 7°-A. A função de confiança de Gerência de Publicidade, código PL/FC-5, a que se referem o art. 66-C da Resolução n° 001, de 2006, e o Anexo III-A da Resolução n° 002, de 2006, fica transformada em função gratificada de Assessoria de Publicidade, código PL/FG-5, mantidas as respectivas atribuições.

Parágrafo único. A função gratificada de Assessoria de Publicidade deve ser incluída no Anexo IIIC da Resolução n° 002, de 2006.” (NR)

Art. 3° Ficam acrescentados Anexos V-A e XI ao Ato da Mesa n° 768, de 2025, na forma dos Anexos I e II deste Ato, respectivamente.

Art. 4° Os Anexos II e VII do Ato da Mesa n° 768, de 2025, passam a vigorar na forma dos Anexos III e IV deste Ato, respectivamente.

Art. 5° O art. 9° do Ato da Mesa n° 768, de 2025, passa a vigorar com a seguinte a redação:

"Art. 9° As atribuições das novas funções de confiança resultantes das transformações previstas neste Ato, constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e V-A ficam estabelecidas na forma dos Anexos VI, VII, VIII, IX, X e XI deste Ato, respectivamente.” (NR)

Art. 6° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.