LEI Nº 798, de 7 de novembro de 1952
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Braz Joaquim Alves
Natureza: PL 107/52
DO. 4.779 de 10/11/52
Ver Lei nº 8.694/92
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Considera de utilidade pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Sociedade de Assistência e Amparo aos Tuberculosos de Joinville, com sede naquela cidade.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 7 de novembro de 1952
IRINEU BORNHAUSEN
Governador do Estado