LEI N° 2.873, de 23 de outubro de 1961
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Waldemar Salles
Natureza: PL 240/61
DO. 6.918 de 27/10/61
Ver Lei 7.492/88
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Lady de Tubarão, com sede na cidade de Tubarão.
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o Clube da
Lady de Tubarão, com sede e foro na cidade e Comarca de Tubarão.
(Redação dada pela Lei 7.492, de 1988).
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis 23 de outubro de 1961
CELSO RAMOS
Governador do Estado