ATO DA MESA Nº 132, de 31 de março dE 2020
Dispõe sobre os layouts dos Gabinetes Parlamentares.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições administrativas, com amparo no parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica fixada, na forma do Anexo Único deste Ato, a padronização dos layouts dos Gabinetes Parlamentares.
Parágrafo único. O Deputado poderá optar por um dos layouts de que trata este ato.
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato da Mesa nº 469, de 4 de julho de 2019.
Sala das Reuniões,
Deputado JULIO GARCIA - Presidente
Deputado Laércio Schuster - Secretário
Deputado Nilso Berlanda - Secretário
ANEXO ÚNICO
Layouts dos Gabinetes Parlamentares
