Resolução Nº 001, de 08 de março de 2017
Procedência: Mesa
Natureza: PRS/0002.0/2016
DA: 7.103/2017
Compilação dos Atos Normativos
Fonte: ALESC/GCAN
Altera o art. 1º da Resolução nº 004, de 2014, que "Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, do Centro de Apoio às Câmaras Municipais", para vincular o referido Centro de Apoio à Chefia de Gabinete da Presidência da ALESC.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da prerrogativa outorgada pelo art. 65, inciso VI, alínea “k” do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 004, de 7 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Centro de Apoio às Câmaras Municipais (CEAC), no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, vinculado à Chefia de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, com a finalidade de promover a valorização do trabalho desenvolvido pelos legislativos municipais, buscar o fortalecimento, a integração, a qualificação dos poderes legislativos e funcionar como espaço institucional de relacionamento com as câmaras municipais do Estado de Santa Catarina.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 8 de março de 2017.
Deputado SILVIO DREVECK
Presidente