Legislação

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Ano: 1993
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Lei nº 9.267, de 13 de outubro de 1993

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Navegantes, com sede na cidade de Navegantes e foro na Comarca de Itajaí.

Lei nº 9.370, de 14 de dezembro de 1993

Declara de utilidade pública a OSPAN - Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes, com sede na cidade de Navegantes e foro na Comarca de Itajaí.

Lei nº 8.979, de 7 de janeiro de 1993

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Verde Mar, com sede na cidade de Navegantes e foro na Comarca de Itajaí.

Lei nº 9.290, de 21 de outubro de 1993

Declara de utilidade pública a Associação Pomba Branca da Seicho-no-ie do Brasil, com sede e foro na cidade e Comarca de Laguna.

Lei nº 9.175, de 23 de julho de 1993

Art. 1º Fica denominada de “Rodovia Manoel da Silva”, o trecho da SC - 448, entre Mãe Luzia, Município de Criciúma, à sede do Município de Forquilhinha.