Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir o Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de novembro.

Institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Revoga o item 85 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual a Associação Vale do Canoinhas, de Canoinhas.

Institui o Mês da Saúde na Escola, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Altera o art. 3º da Lei nº 14.689, de 2009, que autoriza a doação de imóveis no Município de Florianópolis.