Institui o Programa Cultura e Arte nas Escolas da rede pública estadual de educação.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”, para definir objetivos específicos para a Semana Estadual do Hip Hop e alterar a sua data de início.

Altera o Ato da Mesa n° 241, de 2022, que “Dispõe sobre normas e procedimentos para fins de seleção, contratação, remuneração, funcionamento, acompanhamento, avaliação e desligamento de estagiários no âmbito da Alesc”

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que “Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para denominar “Subtenente Vitor Ferraz de Deus”, o 2ºCRPM/3ºBPM/2ªCia/2ºPel/1ºGp - 1º Grupo, no Município de Três Barras.

Estabelece o cronograma de pagamento dos vencimentos, da gratificação natalina e do auxílio-alimentação aos servidores da Assembleia Legislativa para o exercício de 2025.