Fica revogado o Ato da Mesa — Consleg nº 010, de 15 de julho de 2020, que declarou de utilidade pública o Instituto Felinos do Iguaí, com sede no Município de Siderópolis.

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Autista Professora Nuncia Flores Alves (AMA), com sede no Município de Caçador

Estabelece a responsabilidade pelo uso adequado, guarda, conservação e administração de bens móveis colocados à disposição da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

Considerando o disposto no Regimento Interno da Assembleia (especialmente o comando do seu art. 208, e ressalvos os casos dos processamentos próprios das preposições especiais referidos nos arts. 264 a 333), e visando a economia processual, depois do primeiro parecer na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ os autos retornarão à CCJ somente ao final da tramitação inicialmente designada pelo 1º Secretário da Mesa, para a exclusiva análise de constitucionalidade e legalidade do conjunto das emendas de mérito eventualmente aprovadas nas demais comissões

Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Lontras, com sede no Município de Lontras. (NR)