Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens e a respectiva prestação de contas no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências.

Ato da Mesa-Consleg nº 002, de 30 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Lontras, com sede no Município de Lontras. (NR)”

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Apoio aos Portadores de Câncer Maria Adélia, com sede no Município de Ituporanga

Declara de utilidade pública a Associação São Lourenço, com sede no Município de Itajaí

Altera a Resolução nº 001, de 11 de janeiro 2006, alterada pela Resolução nº 003, de 31 de janeiro de 2006.