Altera o Ato da Mesa n° 500, de 2015, que “Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens e a respectiva prestação de contas no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências”.

Denomina Deputado Marcelino Antônio Dutra a Biblioteca da Assembleia Legislativa.

Concede honraria de mérito ao Senhor Willy Alfredo Zumblick.

Altera as Resoluções nºs 001 e 002, de 11 de janeiro de 2006, e adota outras providências.

Institui o Programa de Visitas Cívicas de Alunos do Ensino Fundamental à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.