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EMENDA CONSTITUCIONAL N º 15, DE 16 DE JUNHO DE 1999.

Dá nova redação ao art. 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

ATO DA MESA Nº 015, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera o Ato da Mesa nº 002, de 2015, que “Regulamenta a concessão de auxílio-saúde para a assistência à saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”.

ATO DA MESA - CONSLEG Nº 015, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Declara de utilidade pública a Universidade Livre Santuário das Árvores — Associação Santuário das Árvores, com sede no Município de Urubici

ATO DA MESA - CONSLEG Nº 015, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Declara de utilidade pública a Associação Patinhas do Bem, com sede no Município de Curitibanos

ATO DA MESA - CONSLEG Nº 015, DE 21 DE MAIO DE 2021.

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Sambaqui – 137/SC, com sede no Município de Florianópolis