Legislação

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Lei Complementar nº 2, de 24 de setembro de 1969

Considera “Estância Hidro-Mineral” o Município de Piratuba.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002, de 27 de fevereiro de 2015

Subordina a Coordenadoria de Eventos, a Escola do Legislativo e a Secretaria Executiva de Relações Institucionais à Diretoria-Geral e a Coordenadoria de Biblioteca à Diretoria Administrativa.

ATO DA MESA - CONSLEG Nº 002, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Fica revogado o Ato da Mesa — Consleg nº 010, de 15 de julho de 2020, que declarou de utilidade pública o Instituto Felinos do Iguaí, com sede no Município de Siderópolis.

ATO DA MESA - CONSLEG Nº 002, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Autista Professora Nuncia Flores Alves (AMA), com sede no Município de Caçador

Lei Promulgada nº 2, de 23 de julho de 1948

Regimento Interno Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina