Legislação

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Palavras-chave: 2008
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4.481, de 01 de agosto de 2008 LEI Nº 14.481, de 01 de agosto de 2008 Procedência: Governamental Natureza: PL./0195.5/2008 DO: 18.415 de 01/08/08 Fonte

4.554, de 01 de dezembro de 2008 LEI Nº 14.554, de 01 de dezembro de 2008 Procedência: Governamental Natureza: PL./0286.7/2008 DO: 18.500 de 01/12/08

4.434, de 14 de maio de 2008 LEI Nº 14.434, de 14 de maio de 2008 Procedência: Governamental Natureza: PL./0073.7/2008 DO: 18.362 de 16/05/08 Fonte

4.602, de 29 de dezembro de 2008 LEI Nº 14.602, de 29 de dezembro de 2008 Procedência: Governamental Natureza: PL./0224.4/2008 DO: 18.517, de 29/12/08

4.359, de 21 de janeiro de 2008 LEI Nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008 Procedência: Governamental Natureza: PL./0404.6/2007 DO: 18.287-A de 23/01/08

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