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Tipo: Emenda Constitucional
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 09, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1994

Acresce parágrafo ao artigo 30 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08, DE 20 DE JULHO DE 1994

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 17 da Constituição do Estado.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02, DE 26 DE JUNHO DE 1991

Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 06, DE 14 DE JULHO DE 1993

Altera dispositivo da Constituição do Estado.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 05, DE 14 DE JULHO DE 1993.

Altera dispositivo da Constituição do Estado.