LEI Nº 10.568, de 07 de novembro de 1997.

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência: Dep. Pedro Bittencourt

Natureza: PL 245/97

DO. 15.798 de 07/11/97

Alterada pela Lei 15.184/10

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Reconhece o Município de Nova Trento como estância turístico-religiosa.

LEI 15.184/10 (Art. 1º) – (DO: 18.859 de 01/06/10)

A ementa ... da Lei nº 10.568, de 07 de novembro de 1997, passam ter a seguinte redação:”

“Reconhece o município de Nova Trento como Capital Catarinense do Turismo Religioso.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Município de Nova Trento reconhecido como estância turístico-religiosa.

LEI 15.184/10 (Art. 1º) – (DO: 18.859 de 01/06/10)

“... o art. 1º da Lei nº 10.568, de 07 de novembro de 1997, passam ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica o Município de Nova Trento reconhecido como a Capital Catarinense do Turismo Religioso.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 07 de novembro de 1997.

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado

OBS.: O texto original da Lei está em negro. A compilação efetuada é de responsabilidade da Coordenadoria de Documentação e não tem caráter oficial e sim meramente informativo. (tr.)