Art. 1º Fica constituída Comissão Organizadora de Concurso Público cuja atribuição é a de orientar e acompanhar, em todas as suas fases, o concurso público para provimento dos cargos vagos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de que tratam os autos do Processo SEI 22.0.000005789-8.

Art. 2º Integram a Comissão Organizadora de Concurso Público os seguintes servidores:

 I – Luciana Garcia Winck, matrícula 7244, que a presidirá;

 II – Fabio Matias Polli, matrícula 1010;

 III – Nadiesda Ghizzo Schmidt, matrícula 2187;

 IV – Aline Covolo Ravara, matrícula 7185; e

 V – Elias Amaral dos Santos, matrícula 6332.

Parágrafo único. Aos servidores de que trata o caput fica atribuída a gratificação a que se refere o art. 85, V, da Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985, equivalente ao valor da Função de Confiança, código PL/FC-3, a contar da comunicação da instalação da Comissão à Diretoria de Recursos Humanos. (Redação incluída pelo Ato da Mesa nº 334, de 2022)

 Art. 3º Aplicam-se aos membros da Comissão a que se refere este Ato e a seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no referido concurso público. 

Art. 4° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.