ATO DA MESA Nº 876, de 17 de AGOSTO de 2023
Revoga o Ato da Mesa n° 244, de 2022, que “Regulamenta o trabalho remoto no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.”
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições, conforme dispõe o parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno da ALESC,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o Ato da Mesa n° 244, de 12 de maio de 2022 e a Portaria n° 760, de 13 de maio de 2022.
Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 4 de setembro de 2023.