Altera o Ato da Mesa n° 500, de 2015, que “Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens e a respectiva prestação de contas no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências”, com o objetivo de alterar o número da conta corrente para eventuais devoluções de diárias, bem como de dispor sobre a guarda física dos documentos comprobatórios referentes à prestação de contas.

Altera o Ato da Mesa n° 500, de 2015, que “Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens e a respectiva prestação de contas no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências”.

Altera o Ato da Mesa n° 500, de 2015, que “Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens e a respectiva prestação de contas no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências”, com o objetivo de modificar rotinas e procedimentos administrativos.

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Fica reajustado em 5,45% (cinco inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento) o limite de gastos de que trata o caput do art. 5° da Resolução n° 007, de 1° de dezembro de 2015, a título de recomposição das perdas inflacionárias, correspondente à variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado no período de janeiro a dezembro de 2022.