Estabelece o cronograma de encerramento do exercício financeiro-orçamentário do ano de 2025, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Altera o Ato da Mesa n° 834, de 2023, que “Aprova o Regimento Interno da Casa Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”, para dispor sobre o regime de jornada de trabalho e escalas de serviço da Casa Militar, e adota outras providências.

Dispõe sobre o ponto facultativo, por ocasião do recesso parlamentar, e o turno único de trabalho, na modalidade presencial, durante o mês de janeiro de 2026, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Estabelece o cronograma do Programa Alesc Itinerante para o ano de 2026.

Altera o Ato da Mesa n° 500, de 2015, que “Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens e a respectiva prestação de contas no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências”, com o objetivo de alterar o número da conta corrente para eventuais devoluções de diárias, bem como de dispor sobre a guarda física dos documentos comprobatórios referentes à prestação de contas.