Legislação

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Ano: 2023Tipo: Portaria
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Dispõe sobre o ressarcimento das despesas relativas à assistência à saúde previstas no âmbito do auxílio-saúde, concedido na forma do Ato da Mesa nº 002, de 2015.

Dispõe sobre o ressarcimento das despesas relativas à assistência à saúde previstas no âmbito do auxílio-saúde, concedido na forma do Ato da Mesa n° 002, de 2015.

FICA REVOGADA a Portaria n° 256, de 31 de janeiro de 2023.

Altera a Portaria nº 849, de 2023, que “Dispõe sobre o ressarcimento das despesas relativas à assistência à saúde previstas no âmbito do auxílio-saúde concedido na forma do Ato da Mesa nº 002, de 2015”.

Altera a Portaria nº 849, de 2023, que “Dispõe sobre o ressarcimento das despesas relativas à assistência à saúde previstas no âmbito do auxílio-saúde concedido na forma do Ato da Mesa nº 002, de 2015”.