Dispõe sobre a comprovação da condição de pessoa com deficiência ou doença grave de que tratam os incisos II e III do § 3° do art. 3° do Ato da Mesa n° 002, de 2015, que “Regulamenta a concessão de auxílio-saúde para a assistência à saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”.

Altera a Portaria n° 124, de 2022, que "Regulamenta a instrução dos processos de reembolso de despesas previstas no Ato da Mesa n° 007, de 21 de janeiro de 2022".

Dispõe sobre o serviço presencial e a distância, no âmbito da ALESC, em caráter excepcional e temporário, para o fim de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Regulamenta a instrução dos processos de reembolso de despesas previstas no Ato da Mesa nº 007, de 21 de janeiro de 2022.

PUBLICAR que, no mês de janeiro/2021, os servidores deverão realizar, obrigatoriamente, os serviços de forma presencial.