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Palavras-chave: 97_2024Ano: 2024
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

TITUCIONAL Nº 97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Procedência: Governamental Natureza: PEC/0012/2024 DOE: 22.421, de 20

ATO DA MESA N° 379, de 2 de setembro de 2024

9.504/97) à 27/10/2024 (inciso II do art. 29 da CRFB/88). Audiências públicas e demais eventos promovidos pelas Comissões Permanentes Parecer Procuradoria n

ATO DA MESA N° 041, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

  3. No calendário de 2024, as datas expressadas no item 2 situam-se entre o período de 20/07/2024 (art. 8° da Lei n° 9.504/97) à 27/10/2024 (inciso II do art. 29 da CRFB/88

ATO DA MESA N° 538, 19 de dezembro de 2024

ESA N° 538 de 19 de dezembro de 2024 ATO DA MESA N° 538, de 19 de dezembro de 2024 DA: 8.717, de 19/12/2024 Compilação dos Atos Normativos

LEI Nº 19.043, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

9.043, DE 20 de agosto de 2024 LEI Nº 19.043, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Procedência: Governamental Natureza: PL./0344/2024 DOE: 22.339 de 26/08

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