TITUCIONAL Nº 97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Procedência: Governamental Natureza: PEC/0012/2024 DOE: 22.421, de 20

9.504/97) à 27/10/2024 (inciso II do art. 29 da CRFB/88). Audiências públicas e demais eventos promovidos pelas Comissões Permanentes Parecer Procuradoria n

  3. No calendário de 2024, as datas expressadas no item 2 situam-se entre o período de 20/07/2024 (art. 8° da Lei n° 9.504/97) à 27/10/2024 (inciso II do art. 29 da CRFB/88

ESA N° 538 de 19 de dezembro de 2024 ATO DA MESA N° 538, de 19 de dezembro de 2024 DA: 8.717, de 19/12/2024 Compilação dos Atos Normativos

9.043, DE 20 de agosto de 2024 LEI Nº 19.043, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Procedência: Governamental Natureza: PL./0344/2024 DOE: 22.339 de 26/08