LEI Nº 18.744, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0384/2023 – MVP/0252/2023
DOE: 22.144-A, de 16/11/2023
MVP: 252/2023
Fonte: ALESC/GCAN.
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no § 12 do art. 120 da Constituição do Estado, ficam as emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 30 de dezembro de 2022, e discriminadas no Anexo I desta Lei alteradas em conformidade com o disposto no Anexo II desta Lei, uma vez que foram apresentadas com impedimento de ordem técnica insuperável.
Parágrafo único. Ficam as emendas parlamentares impositivas constantes dos demonstrativos das partes 5 (cinco) das Leis nºs 18.329, de 05 de janeiro de 2022; 18.055, de 29 de dezembro de 2020 e 17.875, de 26 de dezembro de 2019, alteradas em conformidade com o disposto nos Anexos III, IV e V desta Lei.
Art. 2º Para atender aos limites previstos no art. 38 da Lei nº 18.502, de 24 de agosto de 2022, a nova programação das emendas de que trata o art. 1º desta Lei deverá manter a função constante na emenda original.
Art. 3º A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) deverá encaminhar à Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC), no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação desta Lei, os planos de trabalho quando os beneficiários das emendas constantes do Anexo II desta Lei forem pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e órgãos e entidades da Administração Pública Estadual constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de novembro de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ANEXO I
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS COM IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA INSUPERÁVEL
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Objeto |
Município |
Modalidade |
Valor |
2023 |
284 |
ALTAIR SILVA |
AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) CONJUNTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DE COMBATE A INCÊNDIO (BOTA, CALÇA, JAQUETA E CAPACETE) |
Piratuba |
Convênio |
100.000,00 |
2023 |
286 |
ALTAIR SILVA |
CONSTRUÇÃO DE ATRACADOURO NA FOZ DO RIO BIGUAÇU PARA BARCOS DE PESCA ARTESANAL |
Biguaçu |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
295 |
ALTAIR SILVA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA MODERNIZAÇÃO DA SEL E AQUISIÇÃO DE CONTAINER PARA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA CEI DONA ILSE |
Seara |
Transferência Especial |
165.178,25 |
2023 |
342 |
ALTAIR SILVA |
AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ESTOFADAS PARA O AUDITÓRIO DA EBB JOAQUIM D’AGOSTINI |
Lacerdópolis |
Transferência Especial |
150.000,00 |
2023 |
344 |
ALTAIR SILVA |
MELHORIA DE INFRAESTRUTURA – CONSTRUÇÃO DE PONTE |
Caibi |
Transferência Especial |
140.000,00 |
2023 |
352 |
ALTAIR SILVA |
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS para a comunidade da gruta |
Herval d'Oeste |
Transferência Especial |
135.000,00 |
2023 |
355 |
ALTAIR SILVA |
MANUTENÇÃO E REFORMA DA E.E.E. ADELE FACCIN ZANUZZO |
Caxambú do Sul |
Transferência Especial |
120.000,00 |
2023 |
415 |
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO |
Auxílio financeiro ao 4º Pelotão Montado da 3ª Companhia do 2º BPM de Fronteira para a aquisição de um baú para transporte de equinos. |
Chapecó |
Execução Direta |
300.000,00 |
2023 |
416 |
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO |
Auxílio financeiro ao Hospital Materno Infantil Santa Catarina de Criciúma - HMISC gerido pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS para aquisição de 2 containers |
Criciúma |
Convênio |
221.589,13 |
2023 |
435 |
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO |
Auxílio financeiro ao município de Orleans para a Escola de Educação Básica Costa Carneiro |
Orleans |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
442 |
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO |
Auxílio financeiro aos bombeiros voluntários de Treze Tílias |
Treze Tílias |
Execução Direta |
200.000,00 |
2023 |
1155 |
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO |
Auxílio financeiro ao município de Joinville para aquisição de um equipamento de raio-x digital para o Hospital São José |
Joinville |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
957 |
BRUNO SOUZA |
Aquisição de espingardas calibre 12 (gauge) e Aquisição de fuzis calibre 5.56 nato. |
São José |
Execução Direta |
200.000,00 |
2023 |
558 |
CORONEL ONIR MOCELLIN |
Apoio financeiro para melhorias na edificação do quartel do CBMSC de Iporã do Oeste. |
Iporã do Oeste |
Execução Direta |
100.000,00 |
2023 |
581 |
CORONEL ONIR MOCELLIN |
Apoio Financeiro para a cobertura da Piscina do CBMSC de Itajaí |
Itajaí |
Execução Direta |
300.000,00 |
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Objeto |
Município |
Modalidade |
Valor |
2023 |
584 |
CORONEL ONIR MOCELLIN |
Apoio financeiro para aquisição de Prancha Elétrica de Salvamento para o CBMSC de Itajaí |
Itajaí |
Execução Direta |
100.000,00 |
2023 |
1725 |
DR. VICENTE |
Investimentos em Educação do município de São José. |
São José |
Transferência Especial |
500.000,00 |
2023 |
1876 |
DR. VICENTE |
Construção da sede dos Bombeiros Militares no município de Timbó Grande. |
Timbó Grande |
Transferência Especial |
220.000,00 |
2023 |
1228 |
FABIANO DA LUZ |
Construção do quartel dos Bombeiros Militares no município de Palmitos |
Palmitos |
Execução Direta |
150.000,00 |
2023 |
1413 |
FERNANDO KRELLING |
Auxílio financeiro para implantação da ciclofaixa na região de Campinha Central - Município de Massaranduba |
Massaranduba |
Transferência Especial |
190.000,00 |
2023 |
1423 |
FERNANDO KRELLING |
Aquisição de um veículo - Associação Joinvillense de Ciclismo - AJOCICLO |
|
Convênio |
100.000,00 |
2023 |
5 |
ISMAEL DOS SANTOS |
Construção/reforma da quadra poliesportiva EEB Silva Alvarenga |
Criciúma |
Transferência Especial |
200.000,00 |
2023 |
34 |
ISMAEL DOS SANTOS |
Aquisição de materiais permanentes que guarnecem a estrutura policial |
Laurentino |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
885 |
IVAN NAATZ |
Apoio Financeiro para compra de armamentos para o 32º Batalhão de Polícia Militar. |
Indaial |
Execução Direta |
130.000,00 |
2023 |
886 |
IVAN NAATZ |
Compra de Viatura para o 32º Batalhão de Polícia Militar. |
Indaial |
Execução Direta |
180.000,00 |
2023 |
1822 |
JERRY COMPER |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
2023 |
1803 |
JERRY COMPER |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
2023 |
1293 |
JERRY COMPER |
Aquisição de implementos agrícolas. |
Indaial |
Transferência Especial |
150.000,00 |
2023 |
1095 |
JERRY COMPER |
Construção de um abatedouro |
Major Gercino |
Transferência Especial |
250.000,00 |
2023 |
1814 |
JERRY COMPER |
Aquisição de veículo para transporte de alunos |
Apiúna |
Transferência Especial |
200.000,00 |
2023 |
1098 |
JERRY COMPER |
Pavimentação Asfáltica, na Rua das Cerejeiras, Bairro Pró Flor. |
Correia Pinto |
Transferência Especial |
200.000,00 |
2023 |
1130 |
JERRY COMPER |
Pavimentação para comunidade Loeffelscheidt. |
Águas Mornas |
Transferência Especial |
150.000,00 |
2023 |
746 |
JESSE LOPES |
Aquisição de equipamentos e materiais para atender aos projetos desenvolvidos pela Associação Projeto Social Sementinhas - Semeando um Novo Jardim, localizada em Araranguá |
|
Convênio |
100.000,00 |
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Objeto |
Município |
Modalidade |
Valor |
2023 |
750 |
JESSE LOPES |
Apoio financeiro à Associação do Cemitério Nossa Senhora do Carmo Linha Torrens, localizada no município de Morro da Fumaça, para a construção da capela mortuária. |
Morro da Fumaça |
Convênio |
220.000,00 |
2023 |
756 |
JESSE LOPES |
Apoio financeiro à Associação Célula de Vida, localizada em Florianópolis, para atender aos projetos sociais e esportivos desenvolvidos pela entidade |
Florianópolis |
Convênio |
100.000,00 |
2023 |
757 |
JESSE LOPES |
Melhorias no salão comunitário da Associação de Artesanato Indígena Kame Kanhru, localizado no município de Chapecó. |
Chapecó |
Convênio |
120.000,00 |
2023 |
1288 |
JOSE MILTON SCHEFFER |
Apoio financeiro para aquisição de mobília para o funcionamento da APAE do Município de Balneário Gaivota. |
Balneário Gaivota |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
1291 |
JOSE MILTON SCHEFFER |
Apoio financeiro para a construção da sede esportiva da Sociedade Esportiva e Recreativa São José, no bairro Catarinense, no município de Criciúma. |
Criciúma |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
1316 |
JOSE MILTON SCHEFFER |
Apoio financeiro para a ampliação de espaço na E.E.B. Governador Pedro Ivo Campos, no município de Santa Rosa do Sul. |
Santa Rosa do Sul |
Transferência Especial |
200.000,00 |
2023 |
229 |
JULIO GARCIA |
Apoio financeiro ao município de Criciúma para investir no Clube de Caça e Pesca Alberto Scheidt. |
Criciúma |
Transferência Especial |
250.302,08 |
2023 |
231 |
JULIO GARCIA |
Apoio financeiro ao município de Criciúma para investir na Associação Beneficente ABADEUS. |
Criciúma |
Transferência Especial |
250.589,13 |
2023 |
239 |
JULIO GARCIA |
Apoio financeiro ao município de Orleans para custeio das atividades da Fundação Hospitalar Santa Otília. |
Orleans |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
1046 |
KENNEDY NUNES |
Aquisição de Equipamentos para fisioterapia para os educandos |
Bom Jardim da Serra |
Transferência Especial |
100.178,25 |
2023 |
1217 |
LAERCIO SCHUSTER |
Reforma das instalações da Escola e da quadra coberta da localidade de Rio Rafael Alto na cidade de Ibirama |
Ibirama |
Transferência Especial |
200.000,00 |
2023 |
1248 |
LAERCIO SCHUSTER |
Investimento nas unidades de educação infantil e ensino fundamental da cidade de Ibirama |
Ibirama |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
640 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Aquisição de uma ambulância para o transporte de pacientes no município de Herval D'Oeste |
Herval D'Oeste |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
660 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Revitalização da Capela Mortuária do Cemitério Jardim da Paz de Araranguá |
Araranguá |
Transferência Especial |
250.000,00 |
2023 |
661 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Apoio financeiro para realização da 33ª edição do Festival Internacional de Teatro Universitário de Blumenau (FITUB) da Universidade Regional de Blumenau (FURB) |
Blumenau |
Convênio |
100.000,00 |
2023 |
685 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Aquisição de materiais, instrumentos musicais, trajes e uniformes para o grupo de dança Immer Grun Volkstanzgruppeaus Filadelfia de Ipira |
Ipira |
Transferência Especial |
100.000,00 |
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Objeto |
Município |
Modalidade |
Valor |
2023 |
1335 |
MARCOS VIEIRA |
Apoio ao sistema viário por pavimentação asfáltica na Rua Toldinho no município de Entre Rios |
Entre Rios |
|
330.000,00 |
2023 |
1378 |
MARCOS VIEIRA |
Recursos para apoiar a Rede Feminina de Combate ao Câncer do município de Maravilha |
Maravilha |
|
261.123,88 |
2023 |
1416 |
MARCOS VIEIRA |
Apoio ao sistema educacional de Alfredo Wagner. |
Alfredo Wagner |
Transferência Especial |
121.589,12 |
2023 |
1774 |
MARLENE FENGLER |
Apoio financeiro a 13ª Delegacia Regional de Polícia da Fronteira de São Miguel do Oeste para adequar o Canil da Polícia Civil do Núcleo de Operações com Cães no município de São Miguel do Oeste/SC. |
São Miguel do Oeste |
Convênio |
100.000,00 |
2023 |
1794 |
MARLENE FENGLER |
Apoio financeiro para aquisição de veículo a Secretaria de Assistência Social e Habitação do município de Timbé do Sul/SC. |
Timbé do Sul |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
1839 |
MARLENE FENGLER |
Apoio financeiro para investimento da entidade Conselho Comunitário do Rio Tavares no município de Florianópolis/SC. |
|
Convênio |
150.000,00 |
2023 |
1549 |
MAURICIO ESKUDLARK |
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA |
Jaraguá do Sul |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
1558 |
MAURICIO ESKUDLARK |
APOIO FINANCEIRO PARA REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE MARAVILHA |
Maravilha |
Execução Direta |
200.000,00 |
2023 |
1581 |
MAURICIO ESKUDLARK |
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS |
Schroeder |
Transferência Especial |
200.000,00 |
2023 |
1590 |
MAURICIO ESKUDLARK |
MELHORIAS E INVESTIMENTOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
Três Barras |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
1593 |
MAURICIO ESKUDLARK |
MELHORIAS NA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA LUIZ CORADI |
Xanxerê |
Transferência Especial |
200.000,00 |
2023 |
1608 |
MAURICIO ESKUDLARK |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
2023 |
186 |
MAURO DE NADAL |
Apoio financeiro para construção do quartel do corpo de bombeiros militar |
Palmitos |
Execução Direta |
200.000,00 |
2023 |
1626 |
MILTON HOBUS |
Aquisição de equipamentos agrícolas |
Vidal Ramos |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
1612 |
MOACIR SOPELSA |
Recursos financeiros para o custeio dos serviços de saúde no Hospital Dra. Isolde Dalmora, em Lindóia do Sul. |
Lindóia do Sul |
Execução Direta |
500.000,00 |
2023 |
1611 |
MOACIR SOPELSA |
Recursos financeiros para o custeio dos serviços de saúde no Hospital São Braz de Porto União |
Porto União |
Execução Direta |
2.000.000,00 |
2023 |
1613 |
MOACIR SOPELSA |
Recursos financeiros para o custeio dos serviços de saúde no Hospital São Braz de Porto União |
Porto União |
Execução Direta |
471.589,13 |
2023 |
1632 |
MOACIR SOPELSA |
Recursos financeiros para os serviços de custeio e manutenção da rede municipal de ensino |
Lages |
Transferência Especial |
600.000,00 |
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Objeto |
Município |
Modalidade |
Valor |
2023 |
1641 |
MOACIR SOPELSA |
Aquisição de doses de sêmen bovinos |
Faxinal dos Guedes |
Transferência Especial |
500.000,00 |
2023 |
1643 |
MOACIR SOPELSA |
Aquisição de doses de sêmen bovinos |
Vargem |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
1644 |
MOACIR SOPELSA |
Aquisição de doses de sêmen bovinos |
Santa Terezinha |
Transferência Especial |
200.000,00 |
2023 |
1646 |
MOACIR SOPELSA |
Aquisição de doses de sêmen bovinos |
Anitápolis |
Transferência Especial |
200.000,00 |
2023 |
1650 |
MOACIR SOPELSA |
Aquisição de doses de sêmen bovinos |
Santa Rosa de Lima |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
1652 |
MOACIR SOPELSA |
Aquisição de doses de sêmen bovinos |
Urupema |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
1946 |
NAZARENO MARTINS |
Apoio financeiro ao Hospital Sociedade Beneficiente São Camilo do Município de Imbituba. |
Imbituba |
Execução Direta |
150.000,00 |
2023 |
1949 |
NAZARENO MARTINS |
Apoio financeiro ao Hospital Assistência Social São Sebastião do Município de Anitápolis. |
Anitápolis |
Execução Direta |
150.000,00 |
2023 |
1951 |
NAZARENO MARTINS |
Apoio financeiro para aquisição de Parque infantil e Iluminação da quadra esportiva no Município de Presidente Nereu. |
Presidente Nereu |
Transferência Especial |
150.000,00 |
2023 |
1953 |
NAZARENO MARTINS |
Apoio financeiro para Reforma na EEB Paulo Cristiano Heyse no Município de Itáiopolis. |
Itaiópolis |
Transferência Especial |
150.000,00 |
2023 |
1966 |
NAZARENO MARTINS |
Apoio financeiro para aquisição de um terreno para construção do Centro Multiuso no Município de Presidente Nereu. |
Presidente Nereu |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
1984 |
NAZARENO MARTINS |
Apoio financeiro para reforma da sede e troca do alambrado da agremiação Fazenda São Paulo no Município de Imaruí. |
Imaruí |
Transferência Especial |
150.000,00 |
2023 |
151 |
NEODI SARETTA |
Investimentos na área da educação no Município de Barra Bonita. |
Vargem Bonita |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
1591 |
PAULINHA |
Auxílio financeiro a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Piçarras, para investimento na aquisição de equipamentos |
|
Convênio |
100.000,00 |
2023 |
1595 |
PAULINHA |
Auxílio financeiro ao município de Gaspar, para construção de capela mortuária |
Gaspar |
Transferência Especial |
126.123,88 |
2023 |
1683 |
RICARDO ALBA |
Apoio financeiro para Pavimentação de ruas no município de Cunha Porã |
Cunha Porã |
Transferência Especial |
250.000,00 |
2023 |
2014 |
RICARDO ALBA |
Apoio financeiro a reforma e Ampliação do Asilo Frei Rogerio |
Curitibanos |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
1826 |
RODRIGO MINOTTO |
Aquisição de viatura para Polícia Civil de Araranguá |
Araranguá |
Execução Direta |
100.000,00 |
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Objeto |
Município |
Modalidade |
Valor |
2023 |
1821 |
RODRIGO MINOTTO |
Apoio financeiro para Secretaria Municipal de Educação |
Sombrio |
Transferência Especial |
150.000,00 |
2023 |
1709 |
RODRIGO MINOTTO |
Apoio financeiro para a aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde |
Campo Belo do Sul |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
1717 |
RODRIGO MINOTTO |
Apoio financeiro para aquisição de lixeiras-containers |
Urussanga |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
1800 |
RODRIGO MINOTTO |
Apoio financeiro para pavimentações |
Dionisio Cerqueira |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
864 |
ROMILDO TITON |
Pavimentação asfáltica da rua Lucimar Ribeiro de Moraes, loteamento Gralha Azul, bairro Petrópolis no município de Lages. |
Lages |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
615 |
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA |
Verba destinada para melhorias na área obstetrícia, UTI Neonatal e Pré-natal de alto risco da Maternidade Dona Catarina Kuss, em Mafra. |
Mafra |
Execução Direta |
200.000,00 |
2023 |
620 |
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA |
Verba destinada para que o município possa adquirir um veículo para transporte de alunos e estudantes. |
Barra Bonita |
Transferência Especial |
120.000,00 |
2023 |
646 |
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA |
Recurso para a reforma do telhado do prédio que comporta o auditório de Formação Sanitária e P-4 do 5º CRPM, de Joinville. |
Joinville |
Execução Direta |
100.000,00 |
2023 |
659 |
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA |
Verba Destinada para que o Município cuide da Pavimentação e Implantação de Trevo Alemão na SC-415 guarani-açu. |
Massaranduba |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
921 |
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA |
Verba destinada para instalação de piso modular externo para quadra poliesportiva do Jardim de Infância Abelhinha Feliz no município. |
Schroeder |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
1914 |
SERGIO MOTTA |
APORTE FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO |
Passo de Torres |
Transferência Especial |
156.821,75 |
2023 |
1915 |
SERGIO MOTTA |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
2023 |
1917 |
SERGIO MOTTA |
AQUISIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA APLICAÇÃO DAS VIAS DO MUNICÍPIO |
Balneário Barra do Sul |
Transferência Especial |
300.000,00 |
2023 |
1918 |
SERGIO MOTTA |
APORTE FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO - |
Balneário Gaivota |
Transferência Especial |
600.000,00 |
2023 |
1920 |
SERGIO MOTTA |
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSP. AMÉRICO CAETANO DO AMARAL - BOM JARDIM DA SERRA - TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR E APERFEIÇOAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS PACIENTES (SUS) |
Bom Jardim da Serra |
Convênio |
500.000,00 |
2023 |
1921 |
SERGIO MOTTA |
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADE - GRUPO DE ESTUDOS E APOIO A ADOÇÃO DE BRUSQUE - (GEEAB) |
Brusque |
Convênio |
150.000,00 |
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Objeto |
Município |
Modalidade |
Valor |
2023 |
1922 |
SERGIO MOTTA |
APORTE FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO |
Garopaba |
Transferência Especial |
900.000,00 |
2023 |
1926 |
SERGIO MOTTA |
EM LAGUNA - APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL DE CARIDADE BOM JESUS DOS PASSOS |
Laguna |
Convênio |
200.000,00 |
2023 |
1927 |
SERGIO MOTTA |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
2023 |
1928 |
SERGIO MOTTA |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
2023 |
1930 |
SERGIO MOTTA |
APORTE FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO |
Passo de Torres |
Transferência Especial |
443.178,25 |
2023 |
1931 |
SERGIO MOTTA |
APOIO FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NO MUNICÍPIO. |
Paulo Lopes |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2023 |
1932 |
SERGIO MOTTA |
APOIO FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA INVESTIMENTO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS NO MUNICÍPIO |
Pescaria Brava |
Transferência Especial |
515.000,00 |
2023 |
1934 |
SERGIO MOTTA |
APOIO FINANCEIRO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DO MUNICÍPIO. |
Sangão |
Transferência Especial |
500.000,00 |
2023 |
1935 |
SERGIO MOTTA |
APORTE FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO |
Santa Rosa do Sul |
Transferência Especial |
500.000,00 |
2023 |
1936 |
SERGIO MOTTA |
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DOM JOAQUIM - SOMBRIO, QUE TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR E APERFEIÇOAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS PACIENTES DO (SUS) |
Sombrio |
Convênio |
750.000,00 |
2023 |
1937 |
SERGIO MOTTA |
APORTE FINANCEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO |
Timbé do Sul |
Transferência Especial |
500.000,00 |
2023 |
1938 |
SERGIO MOTTA |
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SANTO ANTONIO EM SOMBRIO, QUE TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR E APERFEIÇOAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS PACIENTES (SUS) |
Sombrio |
Convênio |
500.000,00 |
2023 |
294 |
VOLNEI WEBER |
Aquisição de Van Adaptada para APAE de Sangão. |
Sangão |
Convênio |
200.000,00 |
ANEXO II
NOVA PROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 120
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2023 |
284 |
ALTAIR SILVA |
|
|
EXECUÇÃO DIRETA |
|
|
Ofício GDAS 0696/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
286 |
ALTAIR SILVA |
Aquisição Kit pescador |
|
|
|
|
Ofício GDAS 0707/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
295 |
ALTAIR SILVA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA MODERNIZAÇÃO DA SEL |
|
|
|
|
Ofício GDAS 0696/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
342 |
ALTAIR SILVA |
|
|
EXECUÇÃO DIRETA |
|
|
Ofício GDAS 0696/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
344 |
ALTAIR SILVA |
Pavimentação asfáltica rural |
|
|
|
|
Ofício GDAS 0725/2023 |
Processo |
SCC 9744/2023 |
|
2023 |
352 |
ALTAIR SILVA |
Perfuração de poço artesiano e instalação de rede de água rural do município de Herval d’ Oeste |
|
|
|
|
Ofício GDAS 0696/2023 |
Processo |
SCC 9750/2023 |
|
2023 |
355 |
ALTAIR SILVA |
|
|
EXECUÇÃO DIRETA |
|
|
Ofício GDAS 0696/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
415 |
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO |
Complementação orçamentária para aquisição de 1 (um) veículo do tipo caminhão para o 4º Pelotão Montado da 3ª Companhia do 2º BPM de Fronteira |
|
|
|
|
C.I.nº0149/2023/GAB08 |
Processo |
SCC 7192/2023 |
|
2023 |
416 |
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO |
Auxílio financeiro ao Hospital Materno Infantil Santa Catarina de Criciúma - HMISC, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS, para aquisição de 01 aparelho de Raio-X móvel |
|
|
|
|
C.E. no 0155/2023/GAB08 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
04/07/2023 |
|
2023 |
435 |
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO |
|
|
EXECUÇÃO DIRETA |
|
|
CI 154/2023GAB08 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2023 |
442 |
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO |
|
|
CONVÊNIO |
|
|
CI 154/2023GAB08 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
1155 |
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO |
Ao município de Joinville para aquisições e Equipamentos e Materiais Permanentes para o Hospital São José |
|
|
|
|
C.E. nº 0230/2023/GAB08 |
|
18/09/2023 |
|
2023 |
957 |
BRUNO SOUZA |
5.000 (cinco mil) munições cal. 5.56 treinamento - unidade R$ 7,12 - total R$ 35.600,00; - 2.000 (dois mil) munições cal. 9mm treinamento - unidade R$ 3,38 - total R$ 6.760,00; 5.000 (cinco mil) munições cal. 9mmm real + P+ - unidade R$ 10,14 - total R$ 50.700,00; - 12 baterias de Spark - unidade R4 415,86 - total R4 4990,32; - 20 coletes IIIA M (Inbra) - unidade R$ 1.176,00 - R$ 23.520,00; 05 (cinco) fuzis 5.56 NATO |
|
|
|
|
e-mail à Coord. Do Orçamento Estadual |
|
10/10/2023 |
|
2023 |
558 |
CORONEL ONIR MOCELLIN |
Equipamento de Proteção Individual de Combate a Incêndio |
|
|
|
|
Ofício 02/2023 |
Processo |
SCC 5349/2023 |
|
2023 |
581 |
CORONEL ONIR MOCELLIN |
Equipamento de Proteção Individual de Combate a Incêndio |
|
|
|
|
Ofício 03/2023 |
Processo |
SCC 5352/2023 |
|
2023 |
584 |
CORONEL ONIR MOCELLIN |
Equipamento de Proteção Individual de Combate a Incêndio |
|
|
|
|
Ofício 02/2023 |
Processo |
SCC 5354/2023 |
|
2023 |
1725 |
DR. VICENTE |
Apoio financeiro para investimentos em Educação no Município de Santa Rosa do Sul |
Santa Rosa do Sul |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|
300.000,00 |
Ofício 0872837/2023/GAB-DEP-DR. VICENTECAROPRESO |
Processo |
SCC 10388/2023 |
|
Apoio financeiro para investimentos em Educação no Município de Ituporanga |
Ituporanga |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
2027 |
200.000,00 |
Ofício 0872837/2023/GAB-DEP-DR. VICENTECAROPRESO |
Processo |
SCC 10388/2023 |
|
|||
2023 |
1876 |
DR. VICENTE |
Recursos para aquisição de equipamentos agrícolas no município de Timbó Grande |
|
|
|
|
Ofício 0857173/2023 |
|
|
|
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2023 |
1228 |
FABIANO DA LUZ |
Aquisição de ambulância para os Bombeiros Militares no município de Palmitos |
|
|
|
|
Ofício 16/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
04/07/2023 |
|
2023 |
1413 |
FERNANDO KRELLING |
Infraestrutura de vias públicas municipais |
|
|
|
|
Ofício 048/2023 |
|
10/10/2023 |
|
2023 |
1423 |
FERNANDO KRELLING |
Recursos financeiros para o Departamento Municipal de Esportes |
Salto Veloso |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|
|
Ofício 048/2023 |
|
10/10/2023 |
|
2023 |
5 |
ISMAEL DOS SANTOS |
|
|
EXECUÇÃO DIRETA |
|
|
Ofício GIS 021/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
34 |
ISMAEL DOS SANTOS |
|
|
EXECUÇÃO DIRETA |
|
|
Ofício GIS 021/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
885 |
IVAN NAATZ |
Apoio financeiro para aquisição de viatura para o 32º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina |
|
EXECUÇÃO DIRETA |
|
230.000,00 |
Ofício 25/2023 |
|
|
|
2023 |
886 |
IVAN NAATZ |
|
||||||||
2023 |
1822 |
JERRY COMPER |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
2023 |
1803 |
JERRY COMPER |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
2023 |
1293 |
JERRY COMPER |
Reforma e melhoria da sede da feira-livre municipal utilizada pelos feirantes agricultores |
|
|
|
|
Ofício nº 1470/2023 |
|
12/09/2023 |
|
2023 |
1095 |
JERRY COMPER |
Manutenção de estradas vicinais (combustível, macadame, conserto de máquina) para a Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Urbanos, Departamento de Obras e Estradas Vicinais |
|
|
|
|
Ofício nº 1470/2023 |
|
12/09/2023 |
|
2023 |
1814 |
JERRY COMPER |
Construção e/ou Ampliação de quadra e/ou ginásio de esportes |
|
|
|
|
Ofício nº 1470/2023 |
|
12/09/2023 |
|
2023 |
1098 |
JERRY COMPER |
Ampliação do Ginásio da Comunidade de São Domingos |
Vidal Ramos |
|
|
|
Ofício nº 1470/2023 |
|
12/09/2023 |
|
2023 |
1130 |
JERRY COMPER |
Reforma e ampliação da Escola da Comunidade Antas Gordas |
Vidal Ramos |
|
|
|
Ofício nº 1470/2023 |
|
12/09/2023 |
|
2023 |
746 |
JESSE LOPES |
Aquisição de uniformes e materiais esportivos para atender a Fundação Municipal de Esportes |
Tijucas |
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|
|
Ofício 0886048/2023 de 09/10/2023 |
|
|
|
2023 |
750 |
JESSE LOPES |
Retificação Objeto: Apoio financeiro ao Município de Morro da Fumaça para melhorias na infraestrutura municipal. |
|
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL |
|
|
Ofício 0886048/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
28/07/2023 |
|
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2023 |
756 |
JESSE LOPES |
Melhorias na estrutura física da Casa Lar Luz do Caminho, entidade esta que acolhe crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, localizada em Florianópolis. |
*Casa Lar Luz do Caminho - CNPJ 12.187.675/0001-70 |
|
|
|
E-mail à Coordenadoria do Orçamento Estadual em 20/09/2023 |
|
20/09/2023 |
|
2023 |
757 |
JESSE LOPES |
Retificação Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para atender ao 6o Batalhão de Bombeiros Militar de SC, localizado no município de Chapecó/SC |
|
EXECUÇÃO DIRETA |
|
|
Ofício 0886048/2023/GAB-DEP-JESSE LOPES |
Processo |
SCC 5237/2023 |
|
2023 |
1288 |
JOSE MILTON SCHEFFER |
Apoio financeiro para aquisição de mobília para a Secretaria Municipal de educação |
|
|
|
|
Ofício 59/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
1291 |
JOSE MILTON SCHEFFER |
Apoio financeiro para a construção da Sede Esportiva Municipal no bairro Vila Visconde |
|
|
|
|
Ofício 59/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
1316 |
JOSE MILTON SCHEFFER |
Apoio financeiro para a ampliação da Escola Municipal, E.E.B. Governador Pedro Ivo Campos |
|
|
|
|
Ofício 59/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
229 |
JULIO GARCIA |
|
|
CONVÊNIO |
|
|
Ofício S/N |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
231 |
JULIO GARCIA |
|
|
CONVÊNIO |
|
|
Ofício S/N |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
239 |
JULIO GARCIA |
|
|
CONVÊNIO |
|
|
Ofício S/N |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
1046 |
KENNEDY NUNES |
|
|
CONVÊNIO |
|
|
Despacho 19/09/23 |
|
19/09/2023 |
|
2023 |
1217 |
LAERCIO SCHUSTER |
Pavimentação de Vias |
|
|
|
|
Ofício S/N |
convenios@casacivil.sc.gov.br |
13/04/2023 |
|
2023 |
1248 |
LAERCIO SCHUSTER |
Pavimentação de Vias |
|
|
|
|
Ofício S/N |
convenios@casacivil.sc.gov.br |
13/04/2023 |
|
2023 |
640 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Aquisição de veículos para transporte de paciente fora de domicílio - TFD do município de Herval D'Oeste |
|
TRANSFERENCIA ESPECIAL |
|
|
Ofício 639/2023 |
|
19/09/2023 |
|
2023 |
660 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Ampliação e Investimentos na Capela Mortuária do Cemitério Jardim da Paz de Araranguá |
|
|
|
|
Ofício 618/2023 |
Processo |
SCC 12194/2023 |
|
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2023 |
661 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Retificação Objeto: Apoio financeiro para realização da 34ª edição do Festival Internacional de Teatro Universitário de Blumenau (FITUB) da Universidade Regional de Blumenau (FURB). |
|
|
|
|
Ofício 621/2023 |
Processo |
SCC 12305/2023 |
|
2023 |
685 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Aquisição de materiais, instrumentos musicais, trajes e uniformes para o município de Ipira |
|
|
|
|
Ofício 418/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
1335 |
MARCOS VIEIRA |
Apoio ao sistema viário através da pavimentação asfáltica na Rua Abel de Assumpção. Trecho compreendido entre a Travessa da Rua Toldinho até a Rua 19 de Julho, no município de Entre Rios. |
|
TRANSFERENCIA ESPECIAL |
|
|
E-mail à Coordenadoria do Orçamento Estadual em 19/09/2023 |
|
19/09/2023 |
|
2023 |
1378 |
MARCOS VIEIRA |
Recursos para apoiar a Rede Feminina de Combate ao Câncer do município de Maravilha com custeio de móveis e equipamentos, na aquisição de mobiliários (cadeiras, prateleiras, guarda-volumes, mesas de reunião, armários, balcões, cadeiras e demais objetos. |
|
CONVÊNIO |
|
|
E-mail à Coordenadoria do Orçamento Estadual em 19/09/2023 |
|
19/09/2023 |
|
2023 |
1416 |
MARCOS VIEIRA |
Apoio ao sistema de saúde de Alfredo Wagner |
|
|
|
|
E-mail à Coordenadoria do Orçamento Estadual em 19/09/2023 |
|
19/09/2023 |
|
2023 |
1774 |
MARLENE FENGLER |
|
|
EXECUÇÃO DIRETA |
|
|
Ofício S/N |
cam@casacivil.sc.gov.br |
21/06/2023 |
|
2023 |
1794 |
MARLENE FENGLER |
Apoio financeiro à Secretaria de Saúde do município de Timbé do Sul |
|
|
|
|
Ofício S/N de 26/09/2023 |
|
|
|
2023 |
1839 |
MARLENE FENGLER |
Apoio financeiro ao Instituto Liberdade - Escola Olodum Sul, município de Florianópolis |
|
|
|
|
Ofício S/N de 26/09/2023 |
|
|
|
2023 |
1549 |
MAURICIO ESKUDLARK |
Aquisição de veículos para Saúde para a Prefeitura de Salete |
Salete |
|
|
|
Ofício 045/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
14/06/2023 |
|
2023 |
1558 |
MAURICIO ESKUDLARK |
REFORMA NA DELEGACIA DE SERRA ALTA |
Serra Alta |
|
|
|
Ofício 045/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
14/06/2023 |
|
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2023 |
1581 |
MAURICIO ESKUDLARK |
|
|
CONVÊNIO |
|
|
Ofício n° 47/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
1590 |
MAURICIO ESKUDLARK |
Melhorias na Creche comunitária do Conselho Comunitário de Alto Aririu - Palhoça. |
Palhoça |
|
|
|
Ofício 045/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
14/06/2023 |
|
2023 |
1593 |
MAURICIO ESKUDLARK |
|
|
EXECUÇÃO DIRETA |
|
|
Ofício 47/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
1608 |
MAURICIO ESKUDLARK |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
2023 |
186 |
MAURO DE NADAL |
Aquisição de veículo tipo ambulância para o Quartel do Corpo de Bombeiros, no Município de Palmitos/SC |
|
|
|
|
E-mail à Coordenadoria do Orçamento Estadual em 19/09/2023 |
|
19/09/2023 |
|
2023 |
1626 |
MILTON HOBUS |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
Manutenção da malha viária do município |
|
|
2028 |
200.000,00 |
Ofício 023/2023 Gab. Dep. Julio Garcia |
|
20/09/2023 |
|
|||
2023 |
1612 |
MOACIR SOPELSA |
|
|
CONVÊNIO |
|
|
Ofício MS002/23 de 18/09/23 |
|
|
|
2023 |
1611 |
MOACIR SOPELSA |
|
|
CONVÊNIO |
|
|
Ofício MS002/23 de 18/09/23 |
|
|
|
2023 |
1613 |
MOACIR SOPELSA |
|
|
CONVÊNIO |
|
|
Ofício MS002/23 de 18/09/23 |
|
|
|
2023 |
1632 |
MOACIR SOPELSA |
Construção de creche municipal |
Irani |
TRANSFERENCIA ESPECIAL |
|
|
Ofício 004/23 |
|
18/09/2023 |
|
2023 |
1641 |
MOACIR SOPELSA |
Auxílio financeiro para as despesas de custeio com saúde no Hospital São Francisco |
Concórdia |
CONVÊNIO |
|
1.000.000,00 |
Ofício MS004/23 |
|
18/09/2023 |
BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL CNPJ 83.506.030/0002-82 |
2023 |
1643 |
MOACIR SOPELSA |
|
||||||||
2023 |
1644 |
MOACIR SOPELSA |
|
||||||||
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2023 |
1646 |
MOACIR SOPELSA |
Auxílio financeiro para as despesas de custeio com saúde no Hospital São Bernardo - Beneficência Camiliana do Sul |
Quilombo |
CONVÊNIO |
|
800.000,00 |
Ofício 004/23 |
|
18/09/2023 |
BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL CNPJ 83.506.030/0007-97 |
2023 |
1650 |
MOACIR SOPELSA |
|
||||||||
2023 |
1652 |
MOACIR SOPELSA |
|
||||||||
2023 |
1946 |
NAZARENO MARTINS |
|
|
CONVÊNIO |
|
|
Ofício S/N |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
1949 |
NAZARENO MARTINS |
|
|
CONVÊNIO |
|
|
Ofício S/N |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
1951 |
NAZARENO MARTINS |
Aquisição de estrutura metálica para cobertura de espaço para apresentação dos alunos da Escola Municipal Vereador Jaime Gili |
|
|
|
|
Ofício S/N |
cam@casacivil.sc.gov.br |
12/09/2023 |
|
2023 |
1953 |
NAZARENO MARTINS |
|
|
EXECUÇÃO DIRETA |
|
|
Ofício S/N |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
1966 |
NAZARENO MARTINS |
Aquisição de uma academia ao ar livre na praça central em frente à Prefeitura de Presidente Nereu |
|
|
|
|
Ofício S/N de 10/10/2023 |
|
|
|
2023 |
1984 |
NAZARENO MARTINS |
|
|
CONVÊNIO |
|
|
Ofício S/N |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
151 |
NEODI SARETTA |
Investimentos na área da educação no Município de Vargem Bonita. |
|
|
|
|
Ofício 035/2023 |
Em Mãos |
28/06/2023 |
|
2023 |
1591 |
PAULINHA |
Auxílio financeiro para investimento na reforma e manutenção da sede da associação, e/ou custeio de projeto social da associação |
|
|
|
|
Ofício GDP nº 39/2023 |
|
|
Associação Penharol Recreativo Futebol Clube. CNPJ 79.887.170/0001-90 |
2023 |
1595 |
PAULINHA |
Auxílio financeiro para investimento na conclusão da obra da sede da Associação |
|
CONVÊNIO |
|
|
Ofício GDP nº 39/2023 |
|
|
Associação Terapêutica Sítio Caminho Novo. CNPJ 05.118.375/0001-74 |
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2023 |
1683 |
RICARDO ALBA |
Destinação de recursos para pavimentação ruas no município de Cunha Porã, objetivando atender a comunidade com uma melhor estrutura viária. |
|
|
|
|
Ofício 01/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
28/06/2023 |
|
2023 |
2014 |
RICARDO ALBA |
Apoio financeiro para o custeio das atividades da Secretaria de Saúde de Curitibanos |
|
|
|
|
Ofício 01/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
28/06/2023 |
|
2023 |
1826 |
RODRIGO MINOTTO |
Aquisição de computadores |
|
|
|
|
Ofício 185/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
05/07/2023 |
|
2023 |
1821 |
RODRIGO MINOTTO |
Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Educação |
Criciúma |
Transferência Especial |
|
|
Ofício 239/2023 |
|
|
|
2023 |
1709 |
RODRIGO MINOTTO |
Apoio financeiro para a Secretaria Municipal de Saúde |
Criciúma |
Transferência Especial |
|
|
Ofício 239/2023 |
|
|
|
2023 |
1717 |
RODRIGO MINOTTO |
Apoio Financeiro para manutenção de estradas |
Lebon Régis |
Transferência Especial |
|
|
Ofício 239/2023 |
|
|
|
2023 |
1800 |
RODRIGO MINOTTO |
Apoio Financeiro para manutenção de estradas |
Lebon Régis |
Transferência Especial |
|
|
Ofício 239/2023 |
|
|
|
2023 |
864 |
ROMILDO TITON |
Pavimentação asfáltica na rua Jair de Souza Passos, bairro Pró Morar, município de Lages. |
|
|
|
|
Ofício S/N |
cam@casacivil.sc.gov.br |
12/09/2023 |
|
2023 |
615 |
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA |
Disponibilização de espaços para residência médica, internato, equipe multidisciplinar, ampliação DEPT, salas para estudo e novos ambientes para o descanso da equipe médica e de enfermagem |
|
|
|
|
Ofício 23/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
14/08/2023 |
|
2023 |
620 |
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA |
Verba destinada para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
|
|
Ofício nº 041/2023 |
|
20/09/2023 |
|
2023 |
646 |
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA |
Reforma do telhado 3oPEL/4aCIA/8oBPM/CRPM, em Garuva |
Garuva |
|
|
|
Ofício 19/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
04/07/2023 |
|
2023 |
659 |
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA |
Obras na infraestrutura das vias públicas municipais, preferencialmente na Rua Tifa Otilio Volpi e Rua Tifa Ranghetti localizadas no Bairro Primeiro Braço |
|
|
|
|
Ofício 040/2023 |
|
19/09/2023 |
|
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2023 |
921 |
SARGENTO CARLOS HENRIQUE DE LIMA |
Cobertura da unidade escolar Jardim de Infância Abelhinha Feliz |
|
|
|
|
Ofício 23/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
22/08/2023 |
|
2023 |
1914 |
SERGIO MOTTA |
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação no município de Laguna, para investimentos na educação e nas unidades de ensino |
Laguna |
|
|
|
Ofício 58/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
07/07/2023 |
|
2023 |
1915 |
SERGIO MOTTA |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
2023 |
1917 |
SERGIO MOTTA |
Investimento para a Secretaria Municipal de Infraestrutura; aquisição de pavimentação, para realizar o calçamento das vias no município de Balneário Barra do Sul. |
|
|
|
|
Ofício 64/2023 |
Em Mãos |
16/08/2023 |
|
2023 |
1918 |
SERGIO MOTTA |
Recursos financeiros para a Secretaria Municipal de Educação de Bombinhas para manutenção da rede municipal de ensino |
Bombinhas |
|
|
|
Ofício 60/2023 |
|
19/09/2023 |
|
2023 |
1920 |
SERGIO MOTTA |
Apoio financeiro para custeio e manutenção do Hospital São Marcos, que tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar e qualificar os atendimentos prestados aos pacientes do SUS em Nova Veneza |
Nova Veneza |
|
|
|
Ofício 54/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
07/07/2023 |
|
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2023 |
1921 |
SERGIO MOTTA |
Apoio Financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José - APAE de São José |
São José |
|
|
|
Ofício OF 41/2 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
05/09/2023 |
|
2023 |
1922 |
SERGIO MOTTA |
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação no município de Nova Trento, para manutenção e custeio de investimentos nas unidades de ensino |
Nova Trento |
|
|
300.000,00 |
Ofício 56/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
07/07/2023 |
|
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação no município de Santa Rosa do Sul, para investimentos nas unidades de ensino |
Santa Rosa do Sul |
|
2029 |
300.000,00 |
Ofício 57/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
07/07/2023 |
|
|||
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação no município de Paulo Lopes |
Paulo Lopes |
|
2030 |
300.000,00 |
Ofício 55/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
07/07/2023 |
|
|||
2023 |
1926 |
SERGIO MOTTA |
Recursos financeiros para a manutenção do Hospital Dom Joaquim de Sombrio |
Sombrio |
|
|
|
Ofício 61/2023 |
|
19/09/2023 |
|
2023 |
1927 |
SERGIO MOTTA |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
2023 |
1928 |
SERGIO MOTTA |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
|||||
2023 |
1930 |
SERGIO MOTTA |
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação no município de Laguna, para investimentos na educação e nas unidades de ensino |
Laguna |
|
|
|
Ofício 59/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
07/07/2023 |
|
2023 |
1931 |
SERGIO MOTTA |
Apoio financeiro à Secretaria Municipal de Infraestrutura; para execução de pavimentação asfáltica de vias no Município |
|
|
|
|
Ofício 63/2023 |
Em Mãos |
16/08/2023 |
|
2023 |
1932 |
SERGIO MOTTA |
Recurso em favor da Secretaria de Obras e Transporte e Serviços Públicos visando a recuperação das estradas vicinais do município de Bocaina do Sul |
Bocaina do Sul |
|
|
|
Ofício 22/2023 |
Processo |
SCC 8342/2023 |
|
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
INCLUSÃO DE NOVA EMENDA |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2023 |
1934 |
SERGIO MOTTA |
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Sangão, onde será utilizado na pavimentação asfáltica e com drenagem no município de Alfredo Wagner |
Alfredo Wagner |
|
|
|
Ofício 21/2023 |
Processo |
SCC 8337/2023 |
|
2023 |
1935 |
SERGIO MOTTA |
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação no município de Canelinha, para implementação da ampliação e reforma nas unidades educacionais |
Canelinha |
|
|
|
Ofício 53/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
07/07/2023 |
|
2023 |
1936 |
SERGIO MOTTA |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
Apoio financeiro para custeio e manutenção do Hospital e Maternidade Imigrante de Brusque, para custeio e manutenção do hospital com objetivo de ampliar, aperfeiçoar e qualificar os atendimentos prestados aos pacientes (SUS) |
Brusque |
CONVÊNIO |
2031 |
250.000,00 |
Ofício s/nº |
|
|
VALE EUROPEU HOSPITALAR S.A. CNPJ 29.717.524/0001-08 |
|||
2023 |
1937 |
SERGIO MOTTA |
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação de Antônio Carlos para a aquisição e instalação de muros e grades nas escolas municipais |
Antônio Carlos |
|
|
200.000,00 |
Ofício 52/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
07/07/2023 |
|
Recurso em favor da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Timbó Grande, para aplicação nos projetos desenvolvidos no município |
Timbó Grande |
|
2032 |
300.000,00 |
Ofício 51/2023 |
cam@casacivil.sc.gov.br |
07/07/2023 |
|
|||
2023 |
1938 |
SERGIO MOTTA |
APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SANTO ANTONIO, QUE TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR E APERFEIÇOAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS PACIENTES (SUS) |
Timbé do Sul |
|
|
|
|
|
19/09/2023 |
|
2023 |
294 |
VOLNEI WEBER |
Aquisição de mobiliário para APAE |
|
|
|
|
Ofício 182/2023 |
convenios@casacivil.sc.gov.br |
30/08/2023 |
|
ANEXO III
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS – LEI 18.329, de 05 de janeiro de 2022
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Objeto |
Município |
Modalidade |
Valor |
2022 |
1986 |
ADA FARACO DE LUCA |
Construção da Sede da Vigilância da Saúde - Município de Içara |
Içara |
Transferência Especial |
150.000,00 |
2022 |
1300 |
ALTAIR SILVA |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PERÍMETRO URBANO DE CERRO NEGRO |
Cerro Negro |
Transferência Especial |
150.000,00 |
2022 |
1312 |
ALTAIR SILVA |
REFORMA E MELHORIAS NO POSTO DE SAÚDE DE CAMPO DAS FLORES |
Imbuia |
Transferência Especial |
119.754,63 |
2022 |
1567 |
DR. VICENTE |
Aquisição de uma miniescavadeira para o Município de Saltinho. |
Saltinho |
Transferência Especial |
150.000,00 |
2022 |
1600 |
DR. VICENTE |
Aquisição de ambulância para o Município de Schroeder. |
Schroeder |
Transferência Especial |
150.000,00 |
2022 |
604 |
IVAN NAATZ |
Aquisição de veículo para atender a rede municipal de saúde de Apiúna |
Apiúna |
Transferência Especial |
200.000,00 |
2022 |
1665 |
JERRY COMPER |
Pavimentação da Rua José Marchi, bairro Universitário |
Tijucas |
Transferência Especial |
153.000,00 |
2022 |
1585 |
JULIO GARCIA |
Apoio financeiro ao município de Criciúma para construção do Centro de Referência em Saúde Esportiva. |
Criciúma |
Transferência Especial |
310.000,00 |
2022 |
1112 |
LAERCIO SCHUSTER |
Custeio das despesas de manutenção da entidade |
Timbó |
Convênio |
500.000,00 |
2022 |
126 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Construção do Espaço Catarina no município de Chapecó |
Chapecó |
Execução Direta |
100.000,00 |
2022 |
300 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
2022 |
305 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Continuidade do projeto formação e quintais produtivos pela Associação Estadual de Mulheres Camponesas de Santa Catarina |
Chapecó |
Convênio |
150.000,00 |
2022 |
1914 |
MAURICIO ESKUDLARK |
Repasse de recurso ao município de Faxinal dos Guedes para melhorias na estrutura da rodoviária municipal para abrigar secretarias e projeto na agricultura do município |
Faxinal dos Guedes |
Transferência Especial |
200.000,00 |
2022 |
2166 |
MARLENE FENGLER |
Apoio Financeiro para reforma e manutenção do Hospital São Sebastião. |
Anitápolis |
Convênio |
250.000,00 |
2022 |
2098 |
MILTON HOBUS |
Recursos financeiros para aquisição de uma Ambulância |
Witmarsum |
Transferência Especial |
200.000,00 |
2022 |
1838 |
RICARDO ALBA |
Apoio financeiro para a Pavimentação da Rua Luiz Krutzsch no município de Blumenau |
Blumenau |
Transferência Especial |
200.000,00 |
NOVA PROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 120
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2022 |
1986 |
ADA FARACO DE LUCA |
Aquisição de um veículo SUV para apoio as Vigilâncias em Saúde |
|
|
|
Ofício 01/2023 |
Processo |
SCC 5891/2023 |
|
2022 |
1300 |
ALTAIR SILVA |
Pavimentação por meio de lajota sextavada |
|
|
|
Ofício nº GDAS 0926/2023 |
|
|
|
2022 |
1312 |
ALTAIR SILVA |
Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde do Município de Imbuia |
|
|
|
Ofício nº GDAS 0926/2023 e 0927/2023 |
|
|
|
2022 |
1567 |
DR. VICENTE |
Pavimentação, com pedras irregulares, da Rua Analdimo Beraldo. |
|
|
|
Oficio Nº 0719638/2023/GAB-DEP-DR. VICENTE CAROPRESO |
Processo |
SCC 4491/2023 |
|
2022 |
1600 |
DR. VICENTE |
Aquisição de veículo 16 lugares, para transporte de pacientes |
|
|
|
Oficio Nº 0719680/2023/GAB-DEP-DR. VICENTE CAROPRESO |
Processo |
SCC 4461/2023 |
|
2022 |
604 |
IVAN NAATZ |
Aquisição de veículo para atender a rede municipal de Apiúna. |
|
|
|
Oficio Nº 05/2023 |
Processo |
SCC 4342/2023 |
|
2022 |
1665 |
JERRY COMPER |
Pavimentação da Rua Antônio Albino Casas, bairro Joaia |
|
|
|
Ofício 1470/2023 |
|
12/09/2023 |
|
2022 |
1585 |
JULIO GARCIA |
Reforma das Unidades de Saúde do Município de Criciúma |
|
|
|
Oficio nº 008/2023 |
Processo |
SCC 6259/2023 |
|
2022 |
1112 |
LAERCIO SCHUSTER |
Custeio das despesas de manutenção da entidade. |
|
|
|
Nº 41/2022/GAB-DEP-LAERCIO SCHUSTER |
cam@casacivil.sc.gov.br |
30/03/2022 |
|
2022 |
126 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Custeio para formação de policiais militares que atuam na Rede Catarina do Estado |
|
|
|
Oficio 398/2023 |
Processo |
SCC 8094/2023 |
|
2022 |
300 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
(Vetado) |
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2022 |
305 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
|
|
|
|
Ofício 674/2023 de 10/10/2023 |
|
|
Solicitação de alteração de unidade gestora, conforme Ofício mencionado: da SAS para SAR (Secretaria de Agricultura) |
2022 |
1914 |
MAURICIO ESKUDLARK |
Aquisição de terreno e construção de sede da entidade de Sociedade Educacional Esportiva Poço Fundo para atividades educacionais e esportivas |
Canelinha |
CONVÊNIO |
|
Ofício 066/2023 |
|
04/10/2023 |
(CNPJ entidade 08.020.501/0001-41) |
2022 |
2166 |
MARLENE FENGLER |
Custeio e a manutenção da Assistência Social de São Sebastião, no município de Anitápolis |
|
|
|
Ofício s/n de 12/07/2023 e Ofício nº 014/2023 |
|
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2022 |
2098 |
MILTON HOBUS |
Recursos Financeiros para aquisição de veículo(s) para atendimento na saúde municipal |
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Ofício s/n/2023 VMN |
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2022 |
1838 |
RICARDO ALBA |
Apoio à infraestrutura viária do município. |
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Declaração S/N |
Processo |
SCC 5971/2023 |
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ANEXO IV
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS – LEI 18.055, de 29 de dezembro de 2020
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Objeto |
Município |
Modalidade |
Valor |
2021 |
472 |
CORONEL ONIR MOCELLIN |
Apoio financeiro para o Centro de Ensino da Polícia Militar para construção de ambiente para aulas práticas (Cidade Cenográfica) |
Estadual |
Execução Direta |
288.589,00 |
2021 |
812 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Investimentos no salão das comunidades Linha Betu e Vila Nova, de Guatambu |
Guatambú |
Transferência Especial |
100.000,00 |
2021 |
835 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Projeto Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de oficinas de formação e práticas com metodologia Arpilleras |
São Carlos |
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100.000,00 |
2021 |
531 |
VOLNEI WEBER |
Revitalização da Quadra Poliesportiva - COMBEMTU. |
Tubarão |
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100.000,00 |
NOVA PROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 120
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2021 |
472 |
CORONEL ONIR MOCELLIN |
Reforma aquisições de materiais e equipamentos para a Academia de Polícia Militar da Trindade – APMT que será utilizado para reformar o Ginásio de Esportes com troca do piso e reparos no telhado e do Prédio Capitão Deneval E. da Silva |
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Oficio n°001/2023 |
Processo |
PMSC 24021/2023 |
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2021 |
812 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Melhorias no campo e aquisição de equipamentos (alambrado, vestiários, iluminação, tela) para a comunidade Linha Mattes |
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Oficio 173/2023 |
Processo |
SCC 6475/2023 |
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2021 |
835 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
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Ofício 601/2023 |
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Solicitação de alteração de unidade gestora, conforme Ofício previamente encaminhado à SCC |
2021 |
531 |
VOLNEI WEBER |
Reformas das instalações internas e externas da COMBEMTU |
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Ofício n. 188/2023/GAB.VW |
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ANEXO V
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS – LEI 17.875, de 26 de dezembro de 2019
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Objeto |
Município |
Modalidade |
Valor |
2020 |
937 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Ampliação e reforma do centro comunitário da Associação dos remanescentes dos quilombos da invernada dos negros no município de Campos Novos |
Campos Novos |
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100.000,00 |
2020 |
473 |
VOLNEI WEBER |
Construção de uma garagem e uma sala de aula em alvenaria - Apae Santa Rosa de Lima |
Santa Rosa de Lima |
Convênio |
50.000,00 |
NOVA PROGRAMAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO § 12 DO ART. 120
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
ANO LOA (Execução) |
Nº |
Proponente |
Novo Objeto |
Novo Município |
Nova Modalidade |
Novo Valor |
Alteração Solicitada |
Via |
Data Solicitação |
Observação |
2020 |
937 |
LUCIANE MARIA CARMINATTI |
Construção de um campo de futebol e conclusão da reforma e ampliação do Centro Comunitário da Associação dos Remanescentes dos Quilombos da Invernada dos Negros |
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Ofício 639/2023 |
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2020 |
473 |
VOLNEI WEBER |
Aquisição de material permanente para APAE. |
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Ofício no 188/2023/GAB.VW |
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