Legislação

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Ano: 1997Tipo: Lei Ordinária
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Lei nº 10.398, de 29 de abril de 1997

Declara de utilidade pública a entidade Desafio Jovem Monte Sião, com sede na cidade de Navegantes e foro na Comarca de Itajaí.

Lei nº 10.635, de 19 de dezembro de 1997

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro São Domingos II, com sede e foro na cidade e Comarca de Navegantes.

Lei nº 10.361, de 10 de janeiro de 1997

Art.1º Esta Lei aplica-se às academias, clubes desportivos ou recreativos e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, arte marcial, esporte e demais atividades fisico-desportivo-recreativas, em funcionamento no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 10.592, de 18 de novembro de 1997

Declara de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários, com sede e foro na cidade e Comarca de Fraiburgo.

Lei nº 10.426, de 28 de maio de 1997

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA os imóveis matriculados sob o nº 4.445 e nº 3.223 no Livro nº 2 - Registro Geral, no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz-SC.