Legislação

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Ano: 2003Tipo: Emenda Constitucional
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 21 DE MAIO DE 2003

Altera o § 3º e acrescenta § 5º ao art. 113 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003

Acrescenta § 3º ao art. 110 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003

Acrescenta o Capítulo IX ao Título IX da Constituição do Estado de Santa Catarina.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33, 13 DE JUNHO DE 2003

Altera os artigos 31, 50, 57, 71, 90, 105, 107 e 108, inclui o Capítulo III-A no Título V, e acrescenta os artigos 51, 52, 53, 54 e 55 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina.