Declara de utilidade pública a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Navegantes, com sede e foro no Município e Comarca de Navegantes.

Declara de utilidade pública a Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural de Alfredo Wagner, com sede no Município de Alfredo Wagner e foro na Comarca de Bom Retiro.

Art. 1º Fica o Governo do Estado, através da Fundação do Meio Ambiente – FATMA –, autorizado a conceder anualmente o título de Prefeito Amigo do Meio Ambiente aos administradores municipais que melhor tratarem os resíduos sólidos urbanos gerados pelo município.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Campo Alegre – SACA –, com sede no Município de Campo Alegre e foro na Comarca de São Bento do Sul.

Altera a redação do das Leis nº 12.481, nº12.482, nº12.483, nº12.484, nº 12.485, de 2002, nº 3.580, de 1964, nº 4.370, de 1969 e nº 3.243, de 1963, que declaram de utilidade pública respectivamente, a Sociedade Civil Santa Gemma - Casa Madre Giustina, Instituto Sagrada Família, Hospital Dom Joaquim, Casa Gente Menina, Colégio São Bento e Hospital de Caridade e Maternidade São Camilo, Hospital São Marcos e Asilo de Mendicidade Santa Isabel.