Regulamenta o procedimento de reambientação, reforma e adaptação dos gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

Estabelece o cronograma de pagamento dos vencimentos e da gratificação natalina dos servidores da Assembleia Legislativa para o exercício de 2019 e 2020, e adota outras providências.

Declara de utilidade pública do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão, com sede no Município de Sombrio (Hospital Dom Joaquim).

Declara de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora das Graças, com sede no Município de Joinville.

Declara de utilidade pública da Associação Joinvillense de Combate ao Câncer, com sede no Município de Joinville.