Declara de utilidade pública da Associação dos Consumidores do Estado de Santa Catarina (ACESC), com sede no Município de Florianópolis.

IMPLANTAR os arts. 2º; 5º anexo III, com alteração do art. 7º determinado pela Lei Complementar nº 739/2019, e 6º Anexo V da lei Complementar nº 719/2018.

Declara de utilidade pública da Associação de Moradores do Bairro Glória, com sede no Município de Rodeio.

Altera o Ato da Mesa nº 500, de 2015, que "Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens e a respectiva prestação de contas no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências", para o fim de alterar critério de concessão.

Dispõe sobre as férias conquistadas e não usufruídas dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.