Dispõe sobre as férias gerais dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre regras e procedimentos temporários, no âmbito normativo do Poder Legislativo catarinense, para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus causador da Covid-19 nas dependências físicas da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Altera o Ato da Mesa nº 086, de 2020, que “Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”, visando alterar o caput do seu art. 3º e o inciso I do seu art. 4º, para o fim de permitir a realização, nas dependências da Assembleia Legislativa (Alesc), de eventos coletivos que não estejam diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões.

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2021, para o Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina.