Regulamenta a Resolução nº 006, de 2009, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”.

Institui o Programa de Gestão Ambiental – Alesc Sustentável, no âmbito do Poder Legislativo

Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos, sindicâncias e tomadas de contas especiais, bem como dos pagamentos da gratificação aos membros das respectivas comissões constituídas para esses fins, durante o período de férias gerais dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Altera o Ato da Mesa nº 086, de 2020, que “Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”, visando alterar o caput do seu art. 3º e o inciso I do seu art. 4º, para o fim de permitir a realização, nas dependências da Assembleia Legislativa (Alesc), de eventos coletivos que não estejam diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões.

Dispõe sobre os Atos Parlamentares Solenes destinados a comemorações e homenagens especiais, e regulamenta as Sessões Solenes e Especiais.