Dispõe sobre as férias gerais dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Homologa as indicações dos homenageados com a Comenda do Legislativo Catarinense no ano de 2021.

Institui o Manual de Redação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a assinatura eletrônica dos documentos gerados por meio do Sistema Estadual do Orçamento (SOE).

Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 239, de 27 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o acesso e uso pelo público interno e externo das dependências do Palácio Barriga-Verde e da Unidade Administrativa”.