Aprova o Regulamento Interno da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa e revoga a Resolução Interna CLP n° 1, de 19 de setembro de 2023.

Institui o Programa Alesc Itinerante.

Altera a Resolução n° 002, de 2024, que “Institui o Programa Alesc Itinerante”, com o fim de modificar as datas de transferência da sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre os escritórios de apoio à atividade parlamentar

Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução n° 001, de 2019.