Altera a Resolução n° 002, de 2024, que “Institui o Programa Alesc Itinerante”, com o fim de modificar as datas de transferência da sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre os escritórios de apoio à atividade parlamentar

Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução n° 001, de 2019.

Aprova a apresentação ao Congresso Nacional de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 5º, 226 e 227 da Constituição Federal, para o fim de atualizar o direito fundamental à vida desde a concepção.

Institui o Programa de Visitas Cívicas de Alunos do Ensino Fundamental à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.