Legislação

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Tipo: Resolução
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RESOLUÇÃO Nº 001, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Restitui simbolicamente os mandatos do Vice-Governador e dos Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina, cassados entre os anos de 1964 e 1969.

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Institui o Programa Alesc Itinerante nas Sessões Legislativas dos anos de 2025 e 2026.

RESOLUÇÃO Nº 010, de 22 de setembro de 2011

Extingue a Junta Médica no âmbito da Assembleia Legislativa, e adota outras providências.

Resolução Nº 004, de 21 de julho de 2010

Institui a Semana de Valorização dos Artesãos.

RESOLUÇÃO Nº 003, de 9 de abril de 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sacos de lixo biodegradáveis pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.