ATO DA MESA Nº 383, DE 16 DE MARÇO DE 2023

CONSIDERANDO que a atual estrutura administrativa da Diretoria de Recursos Humanos foi concebida, em sua quase totalidade, nos anos de 2006 e 2007, na forma estabelecida pelas Resoluções nºs 001 e 002, ambas de 11 de janeiro de 2006, convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, e pelos Atos da Mesa nºs 159 e 160, ambos de 15 de agosto de 2007;

CONSIDERANDO que, passadas quase duas décadas, a atual estrutura administrativa não atende mais as necessidades da Diretoria; e

CONSIDERANDO que a reorganização da Diretoria não acarretará aumento de despesa com pessoal, consoante dispõe, expressamente, o art. 31-A da Resolução nº 002, de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam transformadas e vinculadas às unidades administrativas da Diretoria de Recursos Humanos, na forma e no quantitativo previsto no Anexo I deste Ato, as seguintes Funções de Confiança, código PL/FC:

I – 5 (cinco) Funções de Confiança de Assistência Técnica de Comissão Permanente, código PL/FC-2, constantes do Anexo III-C da Resolução nº 002, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015; e

II – 20 (vinte) Funções de Confiança, constantes dos Atos da Mesa nºs 159 e 160, de 15 de agosto de 2007, a saber:

a) Chefia de Seção – Folha de Pagamento de Deputados, código PL/FC-3;

b) Chefia de Seção – Folha de Pagamento de Servidores Ativos, código PL/FC-3;

c) Chefia de Seção – Informações e Atendimento ao Público, código PL/FC-3;

d) Chefia de Seção – Registro, Controle e Apoio Técnico, código PL/FC-3;

e) Chefia de Seção – Averbação de Documentação, código PL/FC-3;

f) Chefia de Seção – Benefícios e Atendimento ao Servidor, código PL/FC-3;

g) Chefia de Seção – Controle de Processos e Movimentação de Servidores, código PL/FC-3;

h) Chefia de Seção – Processamento da Informação, código PL/FC-3;

i) Chefia de Seção – Processos e Atos, código PL/FC-3;

j) Chefia de Seção – Análise de Conformidade, código PL/FC-3;

k) Chefia de Seção – Registro e Pagamento, código PL/FC-3;

l) Chefia de Seção – Farmácia, código PL/FC-3;

m) Chefia de Seção – Fisioterapia, código PL/FC-3;

n) Chefia de Seção – Psicologia, código PL/FC-3;

o) Chefia de Seção – Naturologia, código PL/FC-3;

p) Chefia de Seção – Microfilmagem e Informação, código PL/FC-3;

q) Chefia de Seção – Protocolo e Registro de Proposições, código PL/FC-3;

r) Assessoria Técnica-Administrativa – Laboratório de Análises Clínicas, código PL/FC-2;

s) Assessoria Técnica-Administrativa – Odontologia, código PL/FC-2; e

t) Assessoria Técnica-Administrativa – Recebimento de Atestados, Processos e Licenças, código PL/FC-2.

Função de Confiança	Código	Quant.	Vínculo
Assessoria Técnica - Gestão de Recursos Humanos e do e-Social	PL/FC-6	1	Diretoria de Recursos Humanos
Assessoria Técnica – Gestão de Recursos Humanos e dos Servidores à Disposição	PL/FC-5	1	Diretoria de Recursos Humanos
Assessoria Técnica – Folha de Pagamento de Ativos e Controle do e-Social	PL/FC-5	1	Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal
Assessoria Técnica – Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas	PL/FC-5	1	Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal
Assistência Técnica – Análise e Controle de Consignações e Gestão de Descontos	PL/FC-4	1	Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal
Assessoria Técnica – Controle de Processos e do Acervo Funcional dos Servidores	PL/FC-5	1	Coordenadoria de Atos e Registros Funcionais
Assistência Técnica – Instrução Processual e Emissão de Documentos	PL/FC-4	1	Coordenadoria de Atos e Registros Funcionais
Assistência Técnica – Controle de Processos e Movimentações de Servidores	PL/FC-4	1	Coordenadoria de Atos e Registros Funcionais
Assistência Técnica – Averbação	PL/FC-4	1	Coordenadoria de Atos e Registros Funcionais
Assessoria Técnica – Controle de Benefícios	PL/FC-5	1	Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios
Assistência Técnica – Benefícios Auxílio-Educação, Auxílio-Alimentação e Vale-Transporte	PL/FC-4	1	Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios
Assistência Técnica – Benefícios Auxílio-Saúde e Auxílio-Funeral	PL/FC-4	1	Coordenadoria de Gestão e Controle de Benefícios