Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a InvestSC Parcerias e Negócios Estratégicos a reajustar a remuneração dos membros estatutários. Processo SCPAR 449/2025.

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.

Introduz as Alterações 4.974 a 4.977 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.