Dispõe sobre a oferta de capacitação em Manobra de Heimlich na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.

Especifica as competências das Funções de Confiança de Diretor Adjunto constantes do Anexo IIIB da Resolução n° 002, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela Lei Complementar n° 642, de 22 de janeiro de 2015.

Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da medida provisória nº 266, de 2025, que “altera o artº 6º da lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o programa Universidade Gratuita e estabelece outras providências, e o artº 7º da lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de apoio à manutenção e ao desenvolvimento da Educação superior Catarinense (FUmdEsC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica e estabelece outras providências”.

Estabelece o cronograma de encerramento do exercício financeiro-orçamentário do ano de 2025, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre o ponto facultativo, por ocasião do recesso parlamentar, e o turno único de trabalho, na modalidade presencial, durante o mês de janeiro de 2026, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.