Dispõe sobre a oferta de capacitação em Manobra de Heimlich na rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a Política Estadual de Combate à Pedofilia.

Institui o Dia Estadual do Capelão Civil e Militar no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Braço do Trombudo.

Institui o Dia das Dirigentes do Círculo de Oração Feminino e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.