Altera a Resolução nº 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa.

Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira”.

Revoga a Resolução DP nº 079, de 19 dezembro de 2002.

Altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Resolução n° 001, de 2019, com o propósito de adequá-lo à Constituição do Estado e de reorganizar as Comissões Permanentes.

Altera a Resolução nº 007, de 2015, que "Dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar e adota outras providências".