Restitui simbolicamente os mandatos do Vice-Governador e dos Deputados Estaduais do Estado de Santa Catarina, cassados entre os anos de 1964 e 1969.

Institui o Programa Alesc Itinerante nas Sessões Legislativas dos anos de 2025 e 2026.

Dá nova redação ao inciso III do art. 4º da Resolução nº 011, de 2003, que institui e regulamenta Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e adota outras providências.

Denomina Espaço Cultural Jerônimo Coelho o foyer do Auditório Deputada Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.

Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.