LEI N° 16.720, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

Versão para consulta dos anexos

DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

DENOMINA RODOVIAS E ÁREAS AFINS

DENOMINA BARRAGEM, ELEVADO, PONTE, TÚNEL e VIADUTO

DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

DENOMINA BENS DO PODER JUDICIÁRIO

ANEXO I

DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

ABDON BATISTA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Ernesto Antonio Debastiani o Centro de Educação Profissional (CEDUP).	16.985, de 2016
AGROLÂNDIA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Raimundo Zwicker o Ginásio de Esportes localizado na sede desse Município.	6.351, de 1984
Denomina Victor Will o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica São João.	14.826, de 2009
Denomina Alfredo Hadlich o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Pedro Américo.	14.827, de 2009
AGRONÔMICA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Prefeito Arnoldo Cani o miniginásio coberto da Escola de Educação Básica Maria Regina de Oliveira.	13.190, de 2004
ÁGUA DOCE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Professor Jaldyr Faustino da Silva o Colégio Técnico desse Município.	4.446, de 1970
ÁGUAS DE CHAPECÓ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Rosina Scheffer Hermes a Escola Isolada de Gramados.	5.950, de 1981
Denomina Escola de Ensino Fundamental Alberto Mohr a unidade de ensino situada na Linha Maidana.	15.121, de 2010
ÁGUAS FRIAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Sabino Maximino Zago o Complexo Esportivo-Educacional situado junto à Escola Básica Sete de Setembro.	10.099, de 1996
ÁGUAS MORNAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina José Adão Lehmkuhl o Ginásio Normal criado pelo Decreto nº 7.690, de 26.2.1969.	4.328, de 1969
Denomina Escola Básica Conselheiro Manoel Philippi a Escola Básica Professora Margarida Anunciação de Carvalho.	5.535, de 1979
ALFREDO WAGNER	LEI ORIGINAL Nº
Denomina João Sequinel Neto o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Silva Jardim.	13.775, de 2006
ALTO BELA VISTA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Professor Emílio Jacob Carlos Schönel a Escola Isolada sita na localidade de Entre Rios.	10.460, de 1997
ANCHIETA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Atílio Garlet a Escola Isolada Estadual de Linha São Roque.	6.631, de 1985
ANITA GARIBALDI	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Gecy Fernandes Suppi o Ginásio de Esportes da EEB Padre Antônio Vieira.	16.647, de 2015
ARAQUARI	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Amparo Coelho a Escola Isolada sediada na localidade de Porto Grande.	5.870, de 1981
Denomina Senador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio Inovador localizada no Bairro Itinga.	16.958, de 2016
ARARANGUÁ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola Reunida Professora Julieta Aguiar Bertoncini a atual Escola Reunida Dr. Eroni de Souza Gomes, no Bairro Mato Alto.	6.402, de 1984
Denomina Professora Célia Belizária de Souza o Centro Cultural da Escola de Educação Básica desse Município.	13.513, de 2005
Denomina Agnaldo Fernandes Marcos o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dolvina Leite de Medeiros, no Bairro Urussanguinha.	13.766, de 2006
Denomina Fontoura da Rosa o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Eremeta Souza, no Distrito de Hercílio Luz.	13.776, de 2006
ARMAZÉM	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Monsenhor Francisco Giesberts o Colégio Ministro Jarbas Passarinho.	5.523, de 1979
ATALANTA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Joaquim Chiquette o Ginásio de Esportes contíguo à Escola de Educação Básica Dr. Frederico Rolla.	16.375, de 2014
BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Antônio Lourenço Borges o Ginásio de Esportes do Município.	11.756, de 2001
BALNEÁRIO CAMBORIÚ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Higino João Pio a Escola Estadual, no Bairro das Nações.	16.427, de 2014
Denomina Prefeito Gilberto Américo Meirinho, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Presidente João Goulart.	16.443, de 2014
Denomina Pedro do Graça o ginásio de esportes situado ao lado do Colégio Estadual Professora Francisca Alves Gevaerd, na Rua Nagib Corrêa nº 55, Bairro da Barra.	16.980, de 2016
Denomina Professora Orietta Márcia da Silva Mota o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) da rede estadual de ensino.	16.997, de 2016
Denomina Sirio Vieira dos Santos o ginásio de esportes situado ao lado da Escola Estadual Higino João Pio, localizada na Rua Madagascar, Bairro das Nações.	17.116, de 2017
Denomina Campus Professor Alcides Abreu o edifício do Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí da Universidade do Estado de Santa Catarina.	17.564, de 2018
BARRA VELHA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Conselheiro Astrogildo Odon de Aguiar o Grupo Escolar situado na sede do Município.	3.643, de 1965
Denomina Catulino Onofre Rosa a Escola Isolada sediada na localidade de Porto de Itaperiú.	5.906, de 1981
Denomina Vereador João Luzia Duarte Ribeiro o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Davi Pedro Espíndola.	13.767, de 2006
Denomina Senador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio Inovador localizada no Bairro Itajuba.	16.983, de 2016
BENEDITO NOVO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Professora Norma Giovanella, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Teófilo Nolasco de Almeida.	17.886, de 2020
BIGUAÇU	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escolas Reunidas Maria Amélia Cardoso as Escolas Reunidas Visconde de Santa Tereza, de Armação da Piedade, distrito de Ganchos.	2.855, de 1961
Denomina David Crispim Corrêa o Grupo Escolar do distrito de Sorocaba do Sul.	1.083, de 1970
BLUMENAU	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Max Tavares D’Amaral a Escola Básica da localidade de Casa Populares, Itoupava Norte.	4.883, de 1973
Denomina Professor Lothar Kriech a Escola Básica na Rua Frei Estanislau Achaetz.	4.884, de 1973
Denomina Luiz Altenburg Sênior a Ala Administrativa do Conjunto Educacional Pedro II.	5.414, de 1978
Denomina Governador Irineu Bornhausen o Ginásio de Esportes da Escola Básica Victor Hering.	5.437, de 1978
Denomina Hermann Hering o Centro Interescolar de 2º Grau.	5.515, de 1979
Denomina Theóphilo Bernardo Zadrozny o Centro Interescolar de 1º Grau.	5.515, de 1979
Denomina Frieda Zadrosni a creche contígua ao Centro Social Urbano Hercílio Deeke, no Bairro Garcia.	5.904, de 1981
Denomina Professor Mário Manzke o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Cel. Pedro Christiano Feddersen.	12.547, de 2002
Denomina Senador Evelásio Vieira a Escola da Rede Estadual de Ensino.	16.701, de 2015
Denomina Elfrida Fischer Vieira o ginásio de esportes situado ao lado da Escola Estadual Senador Evelásio Vieira, localizada na Rua Jacob Ineichen, Bairro Itoupavazinha.	16.984, de 2016
Denomina Ralf Borchardt o Ginásio de Esportes da Escola de Educação BásicaErwin Radtke, localizada no Distrito de Vila Itoupava, Município de Blumenau. (Redação incluída pela Lei 18.923, de 2024)	18.923, de 2024
BOM JESUS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Claudio Fernandes de Souza, o Ginásio de Esportes desse Município.	12.379, de 2002
BOM RETIRO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Valmir Omarques Nunes “LELO” a Escola Técnica do Município de Bom Retiro.	16.981, de 2016
BOMBINHAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Vereador João Joaquim da Silva (João da Luz) o ginásio esportivo contíguo ao Colégio Estadual Prefeito Leopoldo José Guerreiro, localizado no Bairro de Zimbros.	10.674, de 1998
Denomina Apolônio Adolfo da Silva o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica de Bombas.	13.837, de 2006
Denomina Maria Rita Flor a Escola Estadual de Educação Básica.	13.838, de 2006
Denomina de Alair Maria Stapait o auditório da Escola de Educação Básica Maria Rita Flor.	17.117, de 2017
BRAÇO DO NORTE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Desembargador Ferreira Bastos o Fórum da Cidade.	5.515, de 1979
Denomina Natalia Becker Della Giustina o prédio da Guarnição Especial da Polícia Militar do Estado, no bairro Santa Augusta.	15.345, de 2010
BRAÇO DO TROMBUDO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Vereador Paulo Vermoehlen o Ginásio de Esportes anexo ao Colégio Estadual Adolfo Boering.	10.743, de 1998
BRUNÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Nadir Becker o Colégio Estadual Engenheiro Annes Gualberto, nesse Município.	11.341, de 2000
Denomina Edison Daniel Longhi o Ginásio de Esportes do Distrito de Marombas.	17.280 de 2017
BRUSQUE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Governador Ivo Silveira o Grupo Escolar de Águas Claras.	1.077, de 1968
Denomina Arthur Schasser o Centro Interescolar de 1º Grau.	5.515, de 1979
Denomina Yvonne Olinger Appel a Escola de Ensino Médio do Bairro Cedrinho.	13.247, de 2004
Denomina Professora Marli Comandoli Tormena o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Dom João Becker.	13.991, de 2007
CAÇADOR	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Salgado Filho o Grupo Escolar desse Município.	37, de 1952
Denomina Nelson Eugênio Busato o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Irmão Léo.	12.586, de 2003
Denomina Jornalista Raul Tomazoni o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dom Orlando Dotti.	13.805, de 2006
Denomina Jorge Thomé o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Paulo Schiefler.	14.758, de 2009
Denomina Ney Douglas Bello o Ginásio Estadual de Esportes, no Bairro Bello.	15.357, de 2010
Denomina José Oscar Kurtz a Estação Experimental da Epagri, situada no Município de Caçador.	18.537, de 2022
CAMBORIÚ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola Isolada Rodolfo Ramiro Matias a atual Escola Isolada Estadual Rio Canoas, de Morretes.	6.999, de 1987
CAMPO ERÊ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola Básica São Donato a Escola Básica da localidade de São Donato.	6.549, de 1985
Denomina Escola Isolada Estadual São Roque a Escola Isolada da localidade de Linha São Roque.	6.561, de 1985
CAMPOS NOVOS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Henrique Rupp Junior o Centro Interescolar de 1º Grau do Município.	5.515, de 1979
Denomina Grupo Escolar Coronel Gasparino Zorzzi o atual Grupo Escolar Ribeiro Couto.	5.648, de 1979
Denomina Colégio Paulo Blasi o Colégio de Campos Novos.	6.506, de 1984
Denomina Escola Isolada Estadual Professor Roque Alves Carneiro do Distrito de Vargem a Escola Isolada Estadual Colônia Laranjeiras.	8.215, de 1991
Denomina Domingos Rigo o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Rafael Dal Pai.	15.492, de 2011
Denomina Padre Woldinei Júnior de Souza o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Henrique Rupp Junior, localizado no Bairro Senhor Bom Jesus.	17.965, de 2020
CANOINHAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Adolfo Postol o Grupo Escolar na vila de Paula Pereira.	179, de 1954
Denomina Irmã Maria Felicitas o Grupo Escolar, no Bairro Alto das Palmeiras.	4.730, de 1972
Denomina Júlia B. Zaniollo o Grupo Escolar do bairro de Água Verde.	5.599, de 1979
Denomina Haroldo Prust o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Rodolfo Zipperer.	14.059, de 2007
Denomina João Paulo o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Gertrudes Müller.	14.430, de 2008
Denomina Frido Armindo Bomm o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Domingos Magarinos, da localidade de Tamanduá.	14.659, de 2009
Denomina Professor Eloi Bona o Ginásio da Escola de Educação Básica Santa Cruz.	15.188, de 2010
CAPÃO ALTO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Atílio Luiz da Silva o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Emiliano Ramos.	11.449, de 2000
CATANDUVAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Deputado Oscar Rodrigues da Nova as Escolas Reunidas na localidade de Vera Cruz.	3.541, de 1964
Denomina Ginásio Alfredo Fedrizzi o Ginásio Normal de Campina da Alegria, criado pelo Decreto SE-8-9-65/3.150.	3.735, de 1965
CAXAMBU DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Adolfo Hunttmann o ginásio de esportes da Escola de Ensino Fundamental Adele Faccin Zanuzzo, código UE-53961, na localidade de Linha Dom José.	13.670, de 2005
CELSO RAMOS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Cid Caesar de Almeida Pedroso o Ginásio de Esportes próximo ao Colégio Estadual José Cesário Brasil.	10.670, de 1998
CERRO NEGRO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Aristeu Pucci o Ginásio de Esportes anexo à Escola Otília Oliceia Ungaretti.	13.519, de 2005
CHAPECÓ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Pedro Maciel o Centro Interescolar de 1º Grau de Chapecó.	5.515, de 1979
Denomina Dr. Selistre Campos a Escola Básica no Conjunto Habitacional Bela Vista.	5.523, de 1979
Denomina Jacó Ghisi a Escola Básica localizada no Bairro Efapi.	5.936, de 1981
Denomina Antônio Morandini a Escola Básica do Bairro Saic.	5.937, de 1981
Denomina Marcolina Rodrigues da Silva a atual Escola Básica Passo Bormann, da localidade de Passo Fundo.	6.045, de 1982
Denomina Roberto Gustavo Hohn o Ginásio de Esportes anexo à Escola Básica Coronel Lara Ribas.	12.546, de 2002
Denomina Escola de Ensino Básico Bom Pastor a unidade de ensino, no Bairro Centro.	14.956, de 2009
Denomina Professora Carmem Antonia Balbinot Pelizza a Escola de Ensino Médio Integral.	15.898, de 2012
Denomina Centro Esportivo Vitorio Stormovski o espaço esportivo do Centro Social Ilma Rosa De Nês.	15.990, de 2013
Denomina Professora Zitta Flach a Escola de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, localizada no Bairro Passo dos Fortes.	17.227, de 2017
CONCÓRDIA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Grupo Escolar Professora Antonieta de Barros, na vila de Ipumirim.	150, de 1954
Denomina Segundo Franciscon a ilha fluvial situada na comunidade de Linha Laudelino.	15.640, de 2011
CORREIA PINTO	LEI ORIGINAL Nº
~~Denomina Ricardo Sell Wagner o Aeroporto Regional de Correia Pinto.~~ Denomina Ricardo Sell Wagner o Aeroporto Regional da Serra Catarinense - Correia Pinto. (Redação dada pela Lei 18.754, de 2023)	16.393, de 2014; 18.754, de 2023
CORUPÁ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Willy Germano Gessner o Ginásio de Esportes do Município.	6.376, de 1984
CRICIÚMA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Conjunto Educacional Sebastião Toledo dos Santos a escola situada no Bairro Comerciário.	4.805, de 1972
Denomina Luiz Lazzarin a Escola Básica do distrito de Rio Maina.	5.011, de 1974
Denomina Abílio Paulo o Centro Interescolar de 2º Grau.	5.515, de 1979
Denomina Ministro Jarbas Passarinho a Escola Básica no bairro Jardim Aeroporto.	5.523, de 1979
Denomina Gabriel Arns o Grupo Escolar localizado no antigo aeroporto da Cidade.	5.537, de 1979
Denomina Escolas Reunidas Professora Rosa Manente Meller a escola localizada no distrito de Rio Maina.	5.785, de 1980
Denomina Antônio Minotto as Escolas Reunidas São Roque, da localidade de São Roque.	5.957, de 1981
Denomina Antônio Mangilli a Escola Isolada Primeira Linha-Sangão, da localidade de Sangão.	5.958, de 1981
Denomina João Benedet de Fioravante a Escola Isolada Encruzilhada 4ª Linha.	5.969, de 1981
Denomina Umberto Cesa a Escola Isolada Capão Bonito, da localidade de Capão Bonito.	5.970, de 1981 e 12.595, de 2003
Denomina Francisco João Lock a Escola Isolada Sanga do Coqueiro Baixo, da localidade de Santa Terezinha.	5.971, de 1981
Denomina João Milak a Escola Isolada de Linha Anta.	6.097, de 1982
Denomina Antônio Colombo a Escola Reunida Laranjinha.	6.098, de 1982
Denomina Augusto Pavei a Escola Isolada do Sertão, da localidade de São Domingos.	6.099, de 1982
Denomina Paulo Rizzieri a Escola Isolada de Morro do Albino.	6.120, de 1982
Denomina Vereador Paulo Cesar da Silva o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Pedro da Ré, no bairro Mina do Mato.	13.307, de 2005
Denomina Ginásio de Esportes Professor Jair Ribeiro o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Sebastião Toledo dos Santos.	13.310, de 2005
Denomina Vereador Júlio Cezar Colombo o trecho entre o Anel Rodoviário de Criciúma - SC-445 entroncamento para Siderópolis e SC-447 entroncamento para Nova Veneza, localizado no Município de Criciúma. (Redação incluída pela Lei 18.850, de 2024)	18.850, de 2024
Denomina Engenheiro Jacy Estachio Fretta o viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Arisitides Bolan com a rodovia Antônio Darós, no bairro São João (Redação incluída pela Lei 18.904, de 2024)	18.904, de 2024
CURITIBANOS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Edmundo da Luz Pinto a Escola Básica do Conjunto Habitacional Cruzeiro do Sul.	5.523, de 1979
Denomina Centro Esportivo Vereador Guerino Agustini o Complexo Esportivo do Colégio Estadual Secundário Casimiro de Abreu.	9.005, de 1993
Denomina de Centro Esportivo Vereador Darci Moreira de Almeida o Complexo Esportivo da Escola Básica Antônio Francisco de Campos.	9.006, de 1993
Denomina Firmino Agostini Maciel a Quadra de Esportes da Escola de Educação Básica Marechal Eurico Gaspar Dutra.	14.333, de 2008
Denomina José Righes o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Solon Rosa.	15.733, de 2012
Denomina Professor Enori Pozzo o Centro de Educação Profissional do Município.	15.854, de 2012
Denomina Professor Flávio Renato Dallalba o Ginásio de Esportes construído junto ao Centro de Educação Profissional Enori Pozzo.	17.576, de 2018
DIONÍSIO CERQUEIRA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Antônio Pichetti a Escola Prática Rural.	3.915, de 1966
ERMO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Manoel Honorato Leonardo o ginásio de esportes anexo ao Colégio Estadual Pedro Simão.	11.224, de 1999
ERVAL VELHO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola Básica Prefeito Agenor Piovezan a atual Escola Básica Erval Velho.	8.956, de 1993
FAXINAL DOS GUEDES	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dinamar Baldissera o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Salustiano Antonio Cabreira.	16.117, de 2013
FLORIANÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Colégio Estadual Hercílio Luz o Ginásio de ensino secundário criado no subdistrito do Estreito.	324, de 1957
Denomina Governador Colombo Machado Salles o Ginásio de Esportes localizado em Capoeiras.	1.093, de 1973
Denomina Deyse Werner Salles a Escola Modelo sita na Avenida Ivo Silveira, no Sub-Distrito do Estreito.	1.094, de 1974
Denomina Professor Anibal Nunes Pires o Colégio Estadual, no Subdistrito do Estreito.	5.691, de 1980
Denomina Basílio Luiz da Cunha a Escola Isolada Estadual Tapera da Barra do Sul, no Distrito de Ribeirão da Ilha.	6.691, de 1985
Denomina João Pessoa Machado o Ginásio de Esportes da Academia da Polícia Civil, sito no distrito de Canasvieiras.	10.948, de 1998
Denomina Professora Marcia Regina Althoff Lapolli o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Padre Anchieta.	12.540, de 2002
Denomina Professora Orlandina Olívia da Silva o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Pero Vaz de Caminha.	13.504, de 2005
Denomina Hilda Teodoro Vieira o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Hilda Teodoro Vieira.	13.637, de 2005
Denomina Escola de Ensino Médio Jacó Anderle o estabelecimento de ensino da rede pública estadual situado na Rua Francisco Fausto Martins, no Bairro Vargem Grande.	14.783, de 2009
Denomina Vereador Oscar Manoel da Conceição a Escola Jovem do Sul da Ilha, localizada no Bairro Rio Tavares.	15.732, de 2012
FORQUILHINHA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Osvaldo Savi a Escola Isolada Sanga do Café, da localidade de Sanga do Café.	5.955, de 1981
Denomina Natálio Vassoler o Grupo Escolar da localidade de Vila Franca.	5.956, de 1981 e 7.860 de 1989
Denomina Ernesto Pazini a Escola Isolada Pique do Rio do Cedro, da localidade de Pique do Rio Cedro.	5.959, de 1981
Denomina Miguel Minatto a Escola Isolada Estadual de Sanga do Coqueiro, da localidade de Santa Rosa.	5.966, de 1981
Denomina Colégio Estadual Luís Tramontin a escola da localidade de Vila Isabel.	8.068, de 1990
Denomina Luis Tramontin o Ginásio de Esportes junto ao Colégio Estadual de mesmo nome.	11.338, de 2000
FRAIBURGO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola de Educação Básica Padre Biagio Simonetti a atual Escola de Educação Básica Sedes Sapientiae.	12.772, de 2003
GASPAR	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Henrique Isensee o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Arnoldo Agenor Zimmermann.	14.495, de 2008
Denomina Centro Poliesportivo Adolfo Soares o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Ivo D’Aquino.	16.525, de 2014
Denomina Centro Poliesportivo Ludwig Xavier Schramm o Ginásio de Esportes da E.E.B. Frei Godofredo.	16.723, de 2015
Denomina Andolin Oeschler o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Frei Policarpo.	16.835, de 2015
GOVERNADOR CELSO RAMOS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola Isolada Professora Alaíde da Silva Mafra, situada na localidade de Areias do Meio.	7.955, de 1990 e 8.412, de 1991
Denomina Escola Isolada Professora Dalma da Luz Azevedo, situada na localidade de Calheiros.	7.957, de 1990 e 8.413, de 1991
GRÃO PARÁ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina João Batista Alberton o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Miguel de Patta.	12.399, de 2002
GRAVATAL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Nicolau Corrêa de Andrade o Curso Normal Regional anexo ao Grupo Escolar Geraldina Maria Tavares.	3.761, de 1965
GUARAMIRIM	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Palácio de Esportes Prefeito Rodolfo Jahn o ginásio de esportes da Cidade.	5.686, de 1980
Denomina Pedro Francisco Klein a quadra polivalente da Escola Básica São Pedro, na localidade de Guamiranga.	5.873, de 1981
Denomina José Joaquim Fernandes o viaduto da BR-280 (KM 52+350), trecho estadualizado da rodovia, no Bairro Guaramiranga, no Município de Guaramirim. (Redação incluída pela Lei 18.864, de 2024)	18.864, de 2024
GUATAMBU	LEI ORIGINAL Nº
Altera a denominação da Escola de Educação Básica Leonor Lopes Gonzaga para Escola de Educação Básica Olga Fin Travi.	17.057, de 2016
HERVAL D'OESTE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Governador Ivo Silveira o Colégio Normal da Cidade.	4.304, de 1969
IBIAM	LEI ORIGINAL Nº
Denomina João Carlos Ceron o Ginásio de Esportes anexo à Escola Heriberto Hulse.	12.860, de 2004
IBIRAMA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Cordula Eskelsen o Centro de Educação de Jovens e Adultos.	13.193, de 2004
ILHOTA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina e são criados nas vilas de Luiz Alves e Ilhota, sedes dos distritos do mesmo nome, Município de Itajaí, os grupos escolares João Gaya e Marcos Konder, respectivamente.	43, de 1952
Denomina Pedro Teixeira de Mello a Escola Rural situada no Alto Baú.	3.823, de 1966
IMARUÍ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Prefeito Pedro Bittencourt o Colégio Estadual da Cidade.	6.257, de 1983
IMBITUBA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Manoel Felipe Cardoso o Grupo Escolar da Vila de Mirim.	1.085, de 1970
Denomina Paulino Martins o Ginásio de Esportes sito no distrito de Vila Nova.	10.608, de 1997
Denomina Professor Luiz “Pi” de Freitas a quadra poliesportiva da Escola de Ensino Médio Engenheiro Annes Gualberto, localizada no Bairro Paes Leme. (Redação incluída pela Lei 19.017, de 2024)	19.017, de 2024
IMBUIA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Valdemiro Luiz Capristano o Auditório da Escola de Educação Básica Frei Manoel Philippi.	13.521, de 2005
Denomina Prefeito Raul Goedert o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Frei Manoel Philippi.	13.891, de 2006
INDAIAL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Sérgio Luiz Peters o Ginásio de Esportes do Município.	5.515, de 1979
Denomina Colégio Estadual Frederico Hardt o atual Colégio Normal.	5.568, de 1979
Denomina Escola Isolada Estadual Professora Ursula Kroeger, no Bairro João Paulo II.	7.311, de 1988
Denomina Escola Isolada Professor Estanislau Schmidt a Escola Isolada Baguaçu Central, do Distrito de Apiúna.	7.576, de 1989
Denomina Escola Estadual Augusta Moser a Escola Estadual Rio Morto, localizada Bairro Rio Morto.	8.900, de 1992
Denomina Rudibert Knop o Ginásio de Esportes do Bairro Warnow contíguo à Escola de Ensino Fundamental Gustavo Barroso.	15.191, de 2010
Denomina Elisabet Marcimiano o Ginásio de Esportes contíguo à Escola Estadual Prefeito Germano Brandes Jr.	15.374, de 2010
Denomina Professora Attela Jenichen a Escola Modelo, no Município de Indaial.	16.608, de 2015
IPUAÇU	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Adolpho Ambrósio Baccin o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Padre Antônio Vieira.	11.001, de 1998
IPUMIRIM	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Vital Felippe Casarotto o Ginásio Normal criado pelo Decreto nº 3.035, de 13-8-1965.	4.021, de 1967
IRATI	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Pedro Provin o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Princesa Isabel, localizado na Linha Sete de Setembro.	14.097, de 2007
ITÁ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Walter Porn o Ginásio de Esportes da Escola Estadual de Educação Básica Neusa Marques de Linha União.	15.131, de 2010
ITAIÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Prefeito Francisco Linzmeyer o Ginásio de Esportes do Município.	5.918, de 1981
Denomina João Heyse o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Paulo Cristiano Heyse.	15.187, de 2010
ITAJAÍ	LEI ORIGINAL Nº
Cria e Denomina Lucy Corrêa Hulse a Escola Profissional Feminina.	437, de 1959
Denomina Ginásio Presidente Nerêu de Oliveira Ramos o Ginásio Industrial.	2.952, de 1961
Denomina Dr. Ivo Stein Ferreira o Grupo Escolar, localizado no final da Rua Jorge Mattos (Casas Populares).	1.089, de 1972
Denomina Escola Estadual Martinho Gervásio a Escola Isolada Estadual, situada na localidade de Brilhante II.	4.934, de 1973
Denomina Escola Básica Aníbal Cesar o estabelecimento de ensino da localidade de São Vicente.	5.327, de 1977
Denomina Gabriel João Collares o Ginásio de Esportes, situado no Bairro Vila Operário.	5.420, de 1978
Denomina Professora Maria Dutra Gomes a Escola Básica, na localidade de São Tarcísio.	5.523, de 1979
Denomina Attilio Máximo dos Santos a Escola Isolada I de Arraial dos Cunhas, situada na localidade de km-12, da antiga estrada Itajaí-Brusque.	6.854, de 1986
Denomina Profª Maria Nilza Ferreira Evaristo a Escola Básica de Espinheirinhos.	8.763, de 1992
Denomina Escola de Ensino Médio Elfrida Cristino da Silva a escola localizada na Avenida Adolfo Konder.	16.524, de 2014
Denomina Monsenhor Vendelino Hobold a Escola de Educação Básica, integrante da rede pública estadual de ensino, localizada na Rodovia Antônio Heil, sem número, bairro Itaipava.	17.453, de 2018
Denomina Raul Bayer Laus a Escola de Educação Básica, integrante da rede pública estadual de ensino, localizada na Rua Maria Marques Rampelotti, nº 150, bairro Espinheiros.	17.805, de 2019
ITAPIRANGA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Centro Poliesportivo Professor Nelson Hobold o Ginásio da Escola de Ensino Fundamental Porto Novo.	15.028, de 2009
Denomina Centro Poliesportivo Milton Hahn o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica São Vicente.	16.377, de 2014
ITAPOÁ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina “Delegacia de Polícia Pedro Dias” a sede da Delegacia de Polícia da Comarca de Itapoá, no Município de Itapoá. (Redação incluída pela Lei 18.685, de 2023)	18.685, de 2023
ITUPORANGA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Henrique Holetz o Ginásio de Esportes do Governo do Estado.	5.768, de 1980
Denomina Governador Pedro Ivo Campos o Ginásio de Esportes localizado junto ao Colégio Estadual Roberto Moritz.	11.335, de 2000
Denomina Francisco Cardozo Bittencourt o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Fundamental Mont'Alverne.	13.020, de 2004
Denomina Alfredo Schuhmacher o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Fundamental João Carlos Thiesen, do bairro Vila Nova.	13.306, de 2005
Denomina Evaldo Rosa o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Vereador Paulo França, da localidade de Cerro Negro.	13.445, de 2005
JARAGUÁ DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola Básica Professor Heleodoro Borges o estabelecimento de ensino localizado na Rua Joinville.	4.875, de 1973
Denomina Artur Müller o Ginásio de Esportes da Cidade.	5.302, de 1977
Denomina Mário Krustzch o Centro Interescolar de 1º Grau.	5.515, de 1979
Denomina Escola Isolada Ribeirão Grande do Norte, de Barra do Ribeiro Grande, a Escola Isolada Ângelo Moretti.	5.935, de 1981
Denomina Professora Valdete Inês Piazera Zindars a atual Escola Básica Cruz e Souza.	6.624, de 1985
Denomina Erich Gruetzmacher a atual Escola Básica Vila Rau.	10.461, de 1997
Denomina Darci Franke Welk o Colégio Estadual, no Bairro São Luiz.	11.065, de 1998
Denomina Mário Krutzsch o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJAS).	12.993, de 2004
Denomina Professor Lino Floriani a Escola Estadual de Ensino Médio Vitor Meirelles.	13.847, de 2006 e 17.348, de 2017
Denomina AnnitaZiehlsdorff o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Estadual Alvino Tribess, localizada no Bairro Vieira, Município de Jaraguá do Sul. (Redação incluída pela Lei 18.967, de 2024)	18.967, de 2024
JOAÇABA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Gonçalves Dias o Grupo Escolar do segundo subdistrito.	34, de 1952
Denomina Governador Celso Ramos o Colégio Normal Estadual.	3.706, de 1965
Denomina Governador Ivo Silveira o Ginásio de Esportes da Cidade.	1.075, de 1968
Denomina Luiz Dalcanalle o Centro Interescolar de 1º Grau.	5.515, de 1979
JOINVILLE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Faculdade de Engenharia de Joinville (FEJ) criada pela Lei nº 1.520, de 9 de outubro de 1956.	1.601, de 1956
Denomina Ginásio Estadual Governador Celso Ramos o estabelecimento de ensino secundário criado pela Lei nº 88, de 8 de julho do 1953.	812, de 1962
Denomina Dom Pio de Freitas o Grupo Escolar, no bairro Floresta.	3.253, de 1963
Denomina Monsenhor Sebastião Scarzello o Grupo Escolar, no bairro Guanabara.	3.644, de 1965
Denomina Dario Salles o Centro Interescolar de 2º Grau.	5.515, de 1979
Denomina Professor Gustavo Augusto Gonzaga a Escola Básica do Conjunto Habitacional Jardim Cohajo.	5.523, de 1979
Denomina Dr. Tufi Dippe a Escola Básica do Conjunto Habitacional Tupy.	5.523, de 1979
Denomina Governador Jorge Lacerda a Escola Básica do conjunto Habitacional Jorge Lacerda.	5.523, de 1979
Denomina Dr. Elpídio Barbosa a Escola Básica da Vila Costa e Silva.	5.523, de 1979
Denomina Deputado Ivan Rodrigues o Ginásio de Esportes, situado na Rua Max Colin.	5.547, de 1979
Denomina Vereador Guilherme Zuege a Escola Básica Rio Bonito, no Distrito de Pirabeiraba.	5.548, de 1979
Denomina Professor João Meerholz a Escola Isolada sediada na Estrada do Sul Km 18, próximo à divisa Joinville-Guaramirim, confluência da Estrada do Sul com a Estrada Blumenau.	5.723, de 1980
Denomina Professora Valesca May Engelmann a Escola Isolada da Estrada do Piraí.	9.870, de 1995
Denomina Deputado Nagib Zattar a Escola Jovem, localizada no bairro Jardim Paraíso.	12.643, de 2003
Denomina Altair Honorato o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Jorge Lacerda.	12.881, de 2004
Denomina Vereador João Pessoa Machado o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica João Colin.	13.245, de 2004
Denomina Vereador Phelipp Baumer o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Osvaldo Aranha.	13.687, de 2006
Denomina Herculano Natali de Mello o Ginásio de Esportes, localizado no Bairro Aventureiro.	14.838, de 2009
Denomina Governador Luiz Henrique da Silveira a Escola de Ensino Médio localizada no Bairro Parque Guarani.	16.817, de 2015
Denomina Bailarina Liselott Trinks, a Escola de Ensino Médio Inovador localizada no Bairro Vila Nova.	16.982, de 2016
LAGES	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Renato Ramos da Silva o Centro Interescolar de 2º Grau.	5.515, de 1979
Denomina João Pedro Arruda o Ginásio de Esportes do Distrito de Correia Pinto.	5.515, de 1979
Denomina Frei Nicodemus a Escola Básica no Conjunto Habitacional Ipiranga.	5.523, de 1979
Denomina Estádio de Integração o estádio localizado no Bairro Pizani.	5.753, de 1980
Denomina Escola Básica Francisco Manfroi o estabelecimento escolar da rede estadual de ensino do 1º Grau, localizado no Bairro Santa Mônica, às margens da BR-116.	5.916, de 1981
Denomina Armindo Ranzolin o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual São Judas Tadeu.	11.748, de 2001
Denomina Jacó Anderle o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).	13.685, de 2006
Denomina Jorge Luís Plauda o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Frei Nicodemos.	14.733, de 2009
Denomina Iara Aparecida de Ataíde o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Frei Nicodemos.	16.399, de 2014
Denomina Professora Helena Terezinha Ribeiro Pinheiro a Arena Multiuso anexa à Escola de Educação Básica General José Pinto Sombra.	16.432, de 2014
Denomina Balduino Domingos Bacci o Ginásio da Escola de Ensino Básico Visconde de Cairú.	16.646, de 2015
Denomina Dorides Ferraz da Silva o Ginásio da Escola de Ensino Básico Melvin Jones, localizada no Bairro Morro do Posto.	16.700, de 2015
LAGUNA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Armando Calil Bulos o Grupo Escolar, na localidade de Quilômetro 37.	4.539, de 1970
Denomina Antônio Bessa o Centro Interescolar de 1º Grau.	5.515, de 1979
Denomina Padre Itamar Luiz da Costa a Escola Básica da localidade de Laranjeiras.	6.678, de 1985
LAURENTINO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Egídio Tambosi o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Tereza Cristina.	13.514, de 2005
LAURO MÜLLER	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Engenheiro Ernani Lotram o Grupo Escolar construído na localidade de Guatá.	3.473, de 1964
Denomina Pedro Tomaz o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Engenheiro Ernani Cotrin do Distrito de Guatá.	10.675, de 1998
Denomina Daniel Goulart o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Emília Mamede Soares.	12.585, de 2003
LEBON RÉGIS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Elza Teles o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Frei Caneca.	15.744, de 2012
Denomina Professor Walmor Carlin do Prado o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Santa Terezinha.	15.783, de 2012
LONTRAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Roland Kuhl o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Regente Feijó.	12.575, de 2003
LUÍZ ALVES	LEI ORIGINAL Nº
Denomina e são criados nas vilas de Luiz Alves e Ilhota, sedes dos distritos do mesmo nome, Município de Itajaí, os grupos escolares João Gaya e Marcos Konder, respectivamente.	43, de 1952
Denomina Frederico Guilherme Schwanke o Ginásio de Esportes da Cidade.	5.421, de 1978
MAFRA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola Isolada Kimi Nagano a Escola São João da Barra.	7.182, de 1988
Denomina Vereador Evado Steidel o prédio do Grupo Escolar Saltinho do Canivete.	8.214, de 1991
Denomina Adelino Bona, o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Dr. Francisco Izabel.	10.742, de 1998
Denomina Professor Lycurgo Aleixo Nora o Centro de Educação Profissional (CEDUP).	17.532, de 2018
MAJOR VIEIRA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola Isolada Colônia Santo Antônio a escola da localidade de Cochos.	4.758, de 1972
Denomina São Roque a Escola Isolada Estadual da localidade de Agudos.	4.804, de 1972
MARACAJÁ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina de Escola Isolada Natale Accordi a Escola Estadual, situada na localidade de Espigão da Toca.	5.869, de 1981
MASSARANDUBA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escolas Reunidas Professora Vidalina Xavier, a atual Escola Reunida Professor Antônio Paim Soares, com sede na localidade de Benjamim Constant.	6.113, de 1982
Denomina Ticiano Miche Luzzi a Escola Isolada da localidade do Segundo Braço do Norte.	10.435, de 1997
Denomina Nair Scaburi Ranghetti o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Maria Konder Bornhausen.	16.417, de 2014
MATOS COSTA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Prefeito Sebastião Carneiro o Ginásio de Esportes da Escola Estadual Dom Daniel Hostin.	12.597, de 2003
MELEIRO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Danilo Piazza o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica de Meleiro.	13.311, de 2005
MIRIM DOCE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Basílio Bonin a quadra coberta da Escola de Educação Básica Bruno Heidrich.	13.313, de 2005
MONTE CARLO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Flora Duarte de Albuquerque a biblioteca da Escola de Educação Básica Marino Pisani.	17.967, de 2020
MONTE CASTELO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Francisco Nicolau Fuck o Grupo Escolar de Residência Fuck.	3.756, de 1965
Denomina Vereador Marco Antonio Rauen Ribas o Centro Poliesportivo - Ginásio de Esportes.	10.620, de 1997
MORRO DA FUMAÇA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Eduardo Pedro Bergmann o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Vitório Búrigo, Distrito de Estação Cocal.	13.018, de 2004
Denomina Manoel Joaquim Medeiros o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Princesa Isabel.	13.581, de 2005
MORRO GRANDE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Hilário Crepaldi o Ginásio de Esportes do Município.	10.672, de 1998
NAVEGANTES	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Professora Daniela Pereira a Escola de Educação Básica, integrante da rede pública estadual de ensino, localizada na Rua Miguel Narciso, sem número, bairro Gravatá.	17.349, de 2017
NOVA VENEZA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Complexo Esportivo Professor Iodá José Bozzano o conjunto esportivo anexo ao Colégio Estadual Abílio César Borges.	9.347, de 1993
ORLEANS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola Isolada Maria Serafim Coan a Escola Isolada de Rio Belo, situada na localidade de Rio Belo.	5.724, de 1980
Denomina Escola Básica Martha Cláudio Machado o educandário público estadual, da localidade de Brusque do Sul.	8.796, de 1992
OTACÍLIO COSTA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Gilberto Manoel Frutuoso o Ginásio de Esportes localizado no Bairro Novo Mundo.	13.736, de 2006
Denomina Cacilda Moser o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Elza Deeke.	13.768, de 2006
Denomina Vereador Rogério de Jesus Teixeira o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Nossa Senhora de Fátima.	14.513, de 2008
Denomina Ederson Constante de Andrade o Ginásio de Esportes da Escola Estadual Fazenda Olinkraft, no Bairro Igaras.	16.523, de 2014
Denomina Escola Básica Estadual Fazenda Olinkraft, no Município de Otacílio Costa, a atual Escola Básica Estadual Argemiro Barbosa de Souza.	17.118, de 2017
PALHOÇA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina José Amaro da Silva a Escola Reunida da Pedra Branca, caminho da Fazenda, Passa Vinte.	9.591, de 1994
Denomina Raphael Martins dos Santos, o Ginásio Poliesportivo, situado ao lado do Colégio Estadual Ivo Silveira, situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 96, Centro.	17.217, de 2017
Denomina Escola Estadual Professor Ângelo Cascaes Tancredo a escola estadual situada no Bairro Bela Vista	17.281, de 2017
Denomina Senador Luiz Henrique da Silveira o Auditório Estadual situado ao lado do Colégio Estadual Ivo Silveira, na Avenida Barão do Rio Branco, 96, Centro.	17.402, de 2017
PALMA SOLA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola Básica Catharina Seger a Escola Básica Padre Antônio Vieira, de Novo Cerro Azul.	5.707, de 1980
Denomina Colégio Estadual Claudino Crestani o Colégio Estadual Professor Cândido Abdon Goulart.	9.745, de 1994
PAPANDUVA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Emílio Malikoski a Escola Isolada Estadual, localizada na comunidade de Lageado dos Greim.	6.761, de 1986
PASSO DE TORRES	LEI ORIGINAL Nº
Denomina José da Silva Batista o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Hildo Meneghetti.	10.906, de 1998
PAULO LOPES	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Ernestina Pereira Martins a Escola Estadual do Distrito de Sorocaba.	9.702, de 1994
PETROLÂNDIA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Horácio Coelho o Ginásio Normal de Petrolândia, criado pelo Decreto nº 3.985.	3.880, de 1966
Denomina Artur Francisco Weber o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Fundamental Prefeito Frederico Probst, da Comunidade de Rio Antinhas.	13.580, de 2005
PIÇARRAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Aurélio Solano de Macedo o Ginásio de Esportes situado à Rua Antônio Martinho Teles, Centro.	10.167, de 1996
POMERODE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Amália Gertrudes da Silva Anders o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica José Bonifácio.	16.335, de 2014
PONTE ALTA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Paulo José de Liz Santos – Paulinho o Ginásio de Esportes do Município.	6.496, de 1984
PONTE SERRADA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Rosina Pavan o Centro Poliesportivo anexo à Escola de Educação Básica Belermino Victor Dalla Vecchia, no Bairro Baia Alta.	15.384, de 2010
PORTO UNIÃO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Coronel Cid Gonzaga o Ginásio Estadual do Município.	3.380, de 1963
Denomina Ramiro Emerenciano o Centro Interescolar de 1º Grau.	5.515, de 1979
Denomina Cel. Joaquim Domit o Ginásio de Esportes de Porto União.	5.515, de 1979
Denomina Presidente Nilo Peçanha a Escola Básica na Rua Nilo Peçanha.	5.523, de 1979
Denomina Dr. Lauro Müller Soares o Ginásio de Esportes da Cidade.	5.538, de 1979
Denomina Professor Serafim Raul Caus o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Coronel Cid Gonzaga.	9.939, de 1995
Denomina Günter Adolf Siebeneicher o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Antônio Gonzaga.	12.558, de 2002
Denomina José Grobe o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Professor Clementino Britto, Distrito de Santa Cruz do Timbó.	12.880, de 2004
Denomina Henrique Meyer o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Professor Germano Wagenfhur.	14.732, de 2009
POUSO REDONDO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Prefeito Arno Siewerdt a Escola de Educação Básica Arno Sieverdt.	15.824, de 2012
PRESIDENTE GETÚLIO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Papa João XXIII o Grupo Escolar situado no distrito de Mirador.	3.347, de 1963
Denomina Andreas Heck o Ginásio de Esportes construído junto à Escola Básica Papa João XXIII, no Distrito de Mirador.	11.353, de 2000
PRESIDENTE NEREU	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Ginásio de Esportes Estadual Geraldo Back o complexo esportivo anexo ao Colégio Estadual João Tolentino Júnior.	10.261, de 1996
RIO DO CAMPO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Governador Ivo Silveira o Ginásio Normal situado na sede do Município.	1.050, de 1966
Denomina Ginásio de Esportes Vereador José Haverroth o complexo esportivo da Escola Básica Maestro Heitor Villa Lobos, sito na localidade de Taiozinho.	10.359, de 1997
Denomina José Moratelli o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Dr. Fernando Ferreira de Mello.	13.520, de 2005
RIO DO OESTE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Deputado João Bértoli o Ginásio de Esportes do Município.	5.600, de 1979
Denomina Padre Dante Possamai a Quadra de Esportes da Escola de Educação Básica Expedicionário Mário Nardelli.	12.858, de 2004
RIO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Paula Cordeiro o atual Grupo Escolar 15 de Novembro.	3.213, de 1963
Denomina Deputado João Custódio da Luz o Grupo Escolar localizado no Bairro Boa Vista.	4.729, de 1972
Denomina Patrono Serafim Fronza a Escola anexa ao Pátio da Capela Nossa Senhora do Rosário, em Valada Taboão.	5.967, de 1981
Denomina Haroldo Neumann o Centro de Educação Profissional do Bairro Progresso.	16.555, de 2014
RIO FORTUNA	LEI ORIGINAL Nº
Fica alterado o nome das Escolas Reunidas Professor Pedro Antônio Cândido, para Escolas Reunidas Pio XII.	580, de 1960
Denomina José Buss o Centro de Educação Profissional (CEDUP).	16.105, de 2013
RIO NEGRINHO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Palácio de Esportes José Brüsky Júnior o Ginásio de Esportes.	5.706, de 1980
RIO RUFINO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina João de Bona Sartor o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Professor Djalma Bento.	10.671, de 1998
Denomina Escola do Vime Antonio Amauri de Souza o Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), localizado no Parque de Exposições Caetano Costa Sobrinho.	15.359, de 2010
SALTINHO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Abílio Farias o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental São Donato, na comunidade de Linha São Donato.	11.843, de 2001
Denomina Elio Magedanz o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Emilia Boos Laus Schmidt.	11.844, de 2001
SANGÃO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Professora Zenaide Francisco Nunes, o ginásio da Escola Alice Julia Teixeira, na comunidade de Santa Apolônia, em Sangão. (Redação incluída pela Lei 18.613, de 2023)	18.613, DE 2023
SANTA CATARINA	LEI ORIGINAL Nº
Altera a denominação da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, Educação e Saúde para Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, Educação e Saúde.	308, de 1949
O Laboratório Geral do Estado, criado pela Lei nº 503, de 24 de julho de 1951, passa a denominar-se Laboratório de Química Agrícola e Industrial e se subordinará à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.	1.337, de 1955
SANTA CECÍLIA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Ginásio de Esportes Stefano Bonet a Quadra Esportiva da Escola Básica Alcides Carlos Bonet.	9.386, de 1993
SANTA ROSA DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Inácio Domingos Velho o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica João dos Santos Areão.	13.071, de 2004
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Maria Salum Elias o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Nereu Ramos.	10.838, de 1998
Denomina Auditório Professora Rosane Schwinden o auditório da Escola de Educação Básica Silveira de Matos.	18.069, de 2021
Denomina Professora Eliane Aparecida da Silva Folster, o ginásio deesportes da Escola de Educação Básica Professora Zulma Becker (Redação incluída pela Lei 18.970, de 2024)	18.970, de 2024
SÃO BENTO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho a Escola Básica da Vila Centenário.	5.523, de 1979
Denomina Professora Osmarina Batista Betkiwiski a Escola Básica no Conjunto Habitacional 1º de Maio.	5.523, de 1979
Denomina Alfredo Dinner a Escola Básica no Conjunto Habitacional Pedreira.	5.523, de 1979
Denomina Escola Guilherme Gaedke, a Escola Isolada Estadual Ano Bom.	6.352, de 1984
Denomina Rodolfo Grossl o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental Engelberto Grossl, do Bairro Lençol.	13.399, de 2005
Denomina Padre Affonso Robl o Centro de Educação Profissional (CEDUP).	16.522, de 2014
Denomina Vinícius de Lacerda Fendrich o Centro de Eventos da Escola de Ensino Médio Professor Roberto Grant. (Redação incluída pela Lei 18.615, de 2023)	18.615, de 2023
Denomina Professor Fernando Vaz Pereira o ginásio de esportes da Escola de Educação Básica Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho. (Redação incluída pela Lei 18.787, de 2023)	18.787, de 2023
SÃO BONIFÁCIO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Vereador Ruy Ewaldo Schauffler o Colégio Estadual São Tarcísio.	5.968, de 1981
SÃO CRISTÓVÃO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina José Righes a Quadra de Esportes da Escola de Educação Básica Professor Argeu Furtado.	14.334, de 2008
SÃO DOMINGOS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Alfredo Lammel o Ginásio de Esportes localizado nesse Município.	5.740, de 1980
Denomina Prefeito Arlindo Barbiero a Escola Básica São Domingos.	11.153, de 1999
Denomina Professora Neli Ottoni Lange a Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Luiza Gama.	11.757, de 2001
SÃO FRANCISCO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Grupo Escolar Dr. Luiz Gualbert o grupo escolar no bairro do Rocio Grande.	71, de 1952
Denomina Engenheiro Annes Gualberto o Grupo Escolar do bairro de Paulas.	4.293, de 1969
Denomina Professor Francisco Anselmo Corrêa a escola isolada da localidade de Laranjeiras.	5.589, de 1979
Denomina Escola Estadual Vereadora Ruth Nóbrega Martinez a Escola Isolada do Miranda.	6.460, de 1984
Denomina Escola Isolada Silvério de Mira a Escola Isolada do Linguado.	6.562, de 1985
SÃO JOÃO DO OESTE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola de Educação Básica Cristo Rei a atual Escola de Educação Básica Pe. Teodoro Treis, do Bairro Cristo Rei.	13.444, de 2005
SÃO JOÃO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Professora Maria Solange Lopes de Borba a Escola de Educação Básica Ângelo Scarpa.	15.362, de 2010
SÃO JOAQUIM	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola Básica Estadual João Inácio de Melo Escola Reunida Pascoal Deretti.	10.588, de 1997
Denomina Manoel Dilor de Freitas o curso técnico de vitivinicultura e enologia da Escola de Educação Básica Manoel Cruz.	13.803, de 2006
Denomina Rogério Anselmo o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica São José.	15.290, de 2010
Denomina Martinho de Haro a unidade de ensino da rede pública estadual localizada na Rua Aristorides Stadler, Centro.	15.291, de 2010
SÃO JOSÉ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Presidente Juscelino Kubitschek a atual Escola Básica de Barreiros.	5.273, de 1976
Denomina Nadir Valdo Macedo o Ginásio de Esportes situado à Rua Fúlvio Vieira da Rosa, em Barreiros.	5.569, de 1979
Denomina Cristiano Rosa Luz o Ginásio de Esportes do Bairro Bela Vista.	6.338, de 1984
Denomina Valdete Luci Martins Pôrto a Escola de Educação Básica Alto Forquilhas.	13.579, de 2005
SÃO MARTINHO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Rodolfo Feuser o Ginásio de Vargem do Cedro, criado pelo Decreto SE-20-02-69/7.676.	4.389, de 1969
Denomina Rodolfo Feuser a Escola Básica Estadual situada no Distrito de Vargem do Cedro.	5.435, de 1978
SÃO MIGUEL DO OESTE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Idegar Dalmagro o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Alberico Azevedo.	16.116, de 2013
SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Padre Huberto Waterkemper o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Gama Rosa.	14.079, de 2007
SIDERÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Carolina Feltrin Vendrame o Ginásio de Esportes da Escola Básica José do Patrocínio.	13.246, de 2004
SOMBRIO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola Básica Antônio Stuart a Escola Estadual Professora Ibrantina Antunes Neves, localizada em Retiro da União.	10.360, de 1997 e 11.121, de 1999
Denomina Escola de Ensino Médio Macário Borba a Escola Jovem desse Município.	13.019, de 2004
Denomina João Macario Daniel o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Normélio Cunha, da comunidade de Guarita.	13.308, de 2005
TAIÓ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Lauro Locks o Ginásio Normal situado em Mirim Doce.	3.873, de 1966
Denomina Leopoldo Jacobsen a Escola Básica Maria Leal Sauer.	5.883, de 1981
Denomina Otto Hosanga Escola Básica José Joaquim de Lima Xavier.	5.951, de 1981
Denomina Professor José Borgonha o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Otto Hosang.	11.352, de 2000
Denomina Hercílio Anderle a Escola de Ensino Fundamental localizada no Distrito de Passo Manso.	12.859, de 2004
Denomina Evaristo Berlanda o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Fundamental Hercílio Anderle, do Distrito de Passo Manso.	13.406, de 2005
Denomina Jacó Anderle o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Luiz Bértoli.	13.747, de 2006
TANGARÁ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Engenheiro Valdir Ruschel o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Professor João Jorge de Campos.	13.982, de 2007
TIJUCAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina João Bayer Filho o Ginásio de Esportes do Município.	5.523, de 1979
Denomina Leda Regina de Souza o anfiteatro da Escola de Educação Básica Cruz e Sousa.	13.551, de 2005
TIMBÉ DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Liduino Dal Pont o Ginásio de Esportes situado nesse Município.	10.673, de 1998
Denomina Escola de Educação Básica AngeloVanio Moro a Escola de Educação Básica de Timbé do Sul. (Redação incluída pela Lei 18.858, de 2024)	18.858, de 2024
TRÊS BARRAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina João Pedro de Oliveira a Escola Isolada Estadual situada em Campininha, distrito desse Município.	5.550, de 1979
Denomina Subtenente Vitor Ferraz de Deus, o 2ºCRPM/3ºBPM/2ªCia/2ºPel/1ºGp - 1º Grupo. (Redação incluída pela Lei 18.857, de 2024)	18.857, de 2024
TROMBUDO CENTRAL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Walter Bell o Ginásio de Esportes da Cidade.	5.868, de 1981
TUBARÃO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Professora Teresa Martins Brito o grupo escolar do Baixo Capivari, 1º distrito do Município.	44, de 1952
Denomina Senador Francisco Benjamin Gallotti a Escola Normal do município de Tubarão.	3.016, de 1962
Denomina João XXIII o Grupo Escolar de Passagem.	3.299, de 1963
Denomina José Virgulino dos Santos o Centro Interescolar de 1º Grau.	5.515, de 1979
Denomina Martinho Ghizzo a Escola Reunida localizada no Conjunto Habitacional Presidente Médici.	5.523, de 1979
Denomina Arno Hübbe a Escola Reunida localizada no Conjunto Habitacional Getúlio Vargas.	5.523, de 1979
Denomina Dite Freitas a Escola Jovem localizada no Município.	12.557, de 2002
TURVO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina João Colodel o Colégio Estadual sito na Rua Nereu Ramos, 908.	10.529, de 1997
DCCXIV – Denomina Ginásio de Esportes Professora Virgínia Cechinel e Auditório Professora Lídia Medeiros Steckert o ginásio e o auditório da EEB Jorge Schütz.	13.309, de 2005
Denomina Evaldo Macalossi o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Morro Chato.	13.312, de 2005
URUSSANGA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina um Colégio Estadual de Cônego Luiz Gilli.	325, de 1957
Denomina Professor Giovani Zanata o estabelecimento escolar da rede estadual de ensino de 1ª Grau, localizado em Rio Caetê, nesse Município.	5.879, de 1981
Denomina João Lavina a Escola Isolada Belvedere, da localidade de Belvedere.	6.267, de 1983
Denomina João Borges a Escola Isolada situada no Distrito de Rio Salto.	9.813, de 1994
Denomina Ademir de Brida o Ginásio de Esportes anexo à Escola de Educação Básica Vicenzo de Villa.	14.929, de 2009
VARGEM	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Benno Emílio Gotz o Ginásio de Esportes do Colégio Estadual Deputado Augusto Bresola.	10.837, de 1998
VIDAL RAMOS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Francisco Pinho o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Cacilda Guimarães.	13.804, de 2006
Denomina Felix Constante Montibeller a quadra de esportes coberta, contígua à Escola de Ensino Fundamental João Alberto Schmidt.	15.141, de 2010
VITOR MEIRELES	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Escola de Educação Básica Professor João Vendrami a atual Escola de Educação Básica Dom Pedro I.	17.591, de 2018
XANXERÊ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Professor Iracy Tonello a Escola Básica Santa Ana.	5.590, de 1979
Denomina Ivo Fachin o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Romildo Czepanick.	13.686, de 2006

ANEXO II

DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

dE saúde

ANGELINA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Hélio dos Anjos Ortiz a Unidade Sanitária do Departamento de Saúde Pública.	5.722, de 1980
ANGELINA – MAJOR GERCINO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Rodovia Deputado Gervásio Silva o trecho da Rodovia Estadual SC-108 entre Angelina (entroncamento SC-281) e Major Gercino (entroncamento SC-408). (Redação incluída pela Lei 18.618, de 2023)	18.618, de 2023
ARAQUARI	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Prefeito Aci Ferreira de Oliveira o Pronto Atendimento da Saúde.	13.512, de 2005
ARARANGUÁ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Afonso Ghizzo o Hospital Regional de Araranguá, convalidando os efeitos do Decreto nº 29.820, de 29 de julho de 1986.	10.983, de 1998
BLUMENAU	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Doutor Abelardo Vianna o Centro de Saúde localizado na Rua Itajaí.	11.066, de 1998
CAÇADOR, CALMON, MATOS COSTA E PORTO UNIÃO	LEI ORIGINAL Nº
~~Denomina Rodovia da Amizade, o trecho da SC-302, que liga Caçador, Calmon, Matos Costa e Porto União.~~ Denomina Rodovia da Amizade - Vereador Renato Timm Marins o trecho da Rodovia SC-135 compreendido entre o entroncamento da SC-280 (para Porto União) e o Município de Caçador (Entrada Leste - SC-350) (Redação dada pela Lei 18.530, de 2022)	12.545, de 2002 e 18.530, de 2022
CHAPECÓ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Lenoir Vargas Ferreira o Hospital Regional de Chapecó.	6.912, de 1986
Denomina Doutor Valmor Ernesto Lunardi a nova ala do Hospital Regional de Chapecó	17.218, de 2017
CURITIBANOS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Hélio Anjos Ortiz o Hospital Regional.	5.515, de 1979
Denomina Hospital Regional Dr. Hélio Anjos Ortiz a unidade hospitalar do Estado, com sede nesse Município.	5.838, de 1980
FLORIANÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Governador Celso Ramos o Hospital dos Servidores Públicos do Estado.	3.794, de 1966
Denomina Joana de Gusmão o Hospital Infantil de Florianópolis.	5.515, de 1979
Denomina Antônio Vicente Bulcão Vianna o Hospital de Apoio de Florianópolis.	5.515, de 1979
Denomina José dos Passos Vieira a Central Estadual de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos da Secretaria de Estado da Saúde.	13.578, de 2005
Denomina Professor MSc. Osvaldo de Oliveira Maciel a Escola de Saúde Pública de Santa Catarina.	13.990, de 2007
GASPAR	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Abelardo Viana o Prédio da Unidade Sanitária, localizado à Rua São José.	8.143, de 1990
IBIRAMA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Doutor Waldomiro Colautti o Hospital Miguel Couto.	15.485, de 2011
Denomina Júlio César de Borba a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Dr. Waldomiro Colautti.	17.872, de 2019
IMBITUBA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Hélio Anjos Ortiz o Posto de Saúde do Município.	5.493, de 1978
INDAIAL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Heinz Schütz o prédio do Posto de Saúde da Cidade.	8.071, de 1990
JOAÇABA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Iolanda Bordin Bonato o Hemocentro da Secretaria de Estado da Saúde.	9.635, de 1994
JOINVILLE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Hans Dieter Schmidt o Hospital Regional da Cidade.	5.962, de 1981
Denomina Dr. Tufy Dippe o Centro de Saúde Modelo da Cidade.	6.096, de 1982
Denomina Doutor Osvaldo Altino Dória a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde.	10.970, de 1998
Denomina Doutor Jeser Amarante Faria o Hospital Infantil, localizado na Rua Araranguá, no Bairro América.	12.275, de 2002
Denomina Dr. Renato Castro o setor de internações clínicas do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt de Joinville.	16.724, de 2015
LAGES	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Célio Belizário Ramos o Hemocentro da Cidade.	9.387, de 1993
Denomina Prefeito Renato Nunes de Oliveira o Anexo do Hospital e Maternidade Tereza Ramos.	16.937, de 2016
LUIZ ALVES E ILHOTA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina e são criados nas vilas de Luiz Alves e Ilhota, sedes dos distritos do mesmo nome, Município de Itajaí, os grupos escolares João Gaya e Marcos Konder, respectivamente.	43, de 1952
MONTE CASTELO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Hélio Anjos Ortiz o Posto de Saúde da Cidade.	5.454, de 1978
NOVA TRENTO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Madre Paulina a Unidade Sanitária desse Município.	7.594, de 1989
ORLEANS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Emir Bortoluzzi Souza o Posto de Saúde do Município.	6.650, de 1985
ORLEANS, PEDRAS GRANDES E TUBARÃO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Hugo Sant’Anna o trecho da Rodovia SC-382, que liga o Município de Orleans à divisa Pedras Grandes-Tubarão; e Rodovia Norberto Brunato o trecho da Rodovia SC-382, que liga a divisa de Pedras Grandes-Tubarão à BR-101.	13.836, de 2006
OURO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Irineu Bornhausen o Posto de Saúde situado na Rua Governador Jorge Lacerda.	5.603, de 1979
PIÇARRAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Norberto Bachmann a Unidade Sanitária do Município.	5.515, de 1979
PORTO UNIÃO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Bernardo Stamm a Unidade Sanitária da Cidade.	5.447, de 1978
RIO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Antonio Ledra a Unidade Básica de Saúde do Bairro Santana.	11.521, de 2000
RODEIO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Prefeito Joaquim Rigo o Posto de Saúde do Município.	12.584, de 2003
SÃO JOSÉ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Homero de Miranda Gomes o Hospital Regional de São José.	6.797, de 1986
SÃO MIGUEL DO OESTE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Terezinha Gaio Basso o Hospital Regional do Município.	14.429, de 2008
URUSSANGA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Antônio Nunes de Souza a unidade sanitária do distrito de Cocal.	5.885, de 1981
XANXERÊ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Hélio Anjos Ortiz o Centro de Saúde da Cidade.	5.453, de 1978

ANEXO Iii

DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

dE SEGURANÇA PÚBLICA

BALNEÁRIO CAMBORIÚ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Tenente-Coronel Sid Freitas da Silva o Batalhão de Polícia Militar desse Município.	12.861, de 2004
BARRA VELHA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Sub-Tenente Jucemar Cesconetto o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar desse Município.	15.213, de 2010
BLUMENAU	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Major Raul Stahnke o 10º Batalhão de Polícia Militar.	13.998, de 2007
Denomina Major PM Claudio de Oliveira Nolasco a 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária.	15.383, de 2010
Denomina 3º Sargento PM RR Marcos Joel Niues Luiz a 1ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar.	18.027, de 2020
BRAÇO DO NORTE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Natalia Becker Della Giustina o prédio da Guarnição Especial da Polícia Militar do Estado, no bairro Santa Augusta.	15.345, de 2010
CAPIVARI DE BAIXO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Henrique Francisco de Aguiar o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Capivari de Baixo - 2º/1º/4º/1º BBM.	13.910, de 2006
CAÇADOR	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Carlos Evandro Luz o Complexo da Polícia Civil, situado na Rua Anita Garibaldi, nº 425, no Bairro Centro.	17.910, de 2020
Denomina Tenente Coronel Renato Leandro de Medeiros o edifício sede do 15º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina.	18.015, de 2020
CHAPECÓ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Delegado Marcio Leandro Marcelino a 3ª Delegacia de Polícia da Comarca de Chapecó, situada à Avenida Atílio Fontana, 2050, Bairro Efapi.	17.961, de 2020
CRICIÚMA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Eliseu de Souza Junior a Delegacia Regional de Polícia.	15.386, de 2010
FLORIANÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Delegado Manoel Antônio Fogaça de Almeida a Academia da Polícia Civil localizada no Balneário de Canasvieiras.	11.448, de 2000
Denomina Coronel PM Paulo Ekke Moukarzel o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária.	15.388, de 2010
Denomina Zeide Boell D’Aquino o Instituto de Identificação do Estado de Santa Catarina, que compõe o Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Estado da Segurança Pública.	16.216, de 2013
Denomina Renato José Hendges a Diretoria Estadual de Investigações Criminais, que compõe a estrutura da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.	16.444, de 2014
Denomina Delegada de Polícia Lúcia Maria Stefanovich o Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, localizado na Avenida Governador Ivo Silveira, nº 1.521, no Bairro Capoeiras.	17.707, de 2019
Denomina Ministro Teori Albino Zavascki o Auditório do Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, localizado na Avenida Governador Ivo Silveira, nº 1.521, no Bairro Capoeiras.	17.707, de 2019
GASPAR	LEI ORIGINAL Nº
Denomina SD BM Maurício da Silva Valls o quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.	17.655, de 2018
GUARAMIRIM	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Delegado Alcivandro Espezim a Delegacia de Polícia do Município de Guaramirim, localizada a Rua Irineu Villela Veiga, 93 – Centro.	17.178, de 2017
ITAJAÍ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Ademir Manoel Furtado o Complexo Regional Penitenciário da Foz do Itajaí.	14.955, de 2009
ITUPORANGA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Edifício Alexandre Haas a Delegacia Regional de Polícia.	10.075, de 1996
JOAÇABA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina “Al Cb PM Rafael Biazus Massoco” o 2º Pelotão da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com sede no Município de Joaçaba.	18.283, DE 2021
JOINVILLE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Archimedes Carvalho o Instituto Médico Legal da Cidade.	10.718, de 1998
Denomina Juscemar Cesconetto a Penitenciária Industrial, localizada no Município.	13.989, de 2007
Denomina Soldado Jackson dos Santos o Presídio Regional.	15.370, de 2010
LAGES	LEI ORIGINAL Nº
Denominada “Cb PM Amarildo Liz de Jesus” a 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com sede no Município de Lages.	18.247, de 2021
LAGUNA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Coronel João Zaleski Júnior o 5º Pelotão da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, com sede no Município.	13.107, de 2004
Denomina Major PM José Elias dos Santos, a 9ª Guarnição Especial de Polícia Militar no Município.	15.385, de 2010
LEOBERTO LEAL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Paulino José de Souza o prédio da Delegacia de Polícia.	14.626, de 2009
RIO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Mario Ponticelli o Presídio Estadual de Rio do Sul.	13.988, de 2007
Denomina Coronel PM Antônio Moacir Pereira o 13º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Município.	15.961, de 2013
Denomina Policial Civil Carlos Roberto Bastos Miguel o Complexo da Polícia Civil.	16.944, de 2016
RIO NEGRINHO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina 1º Ten. Pedro Augusto Gimenes Coste o 2º Pelotão da 2ª Companhia do 9º Batalhão de Bombeiros Militar do Município.	15.962, de 2013
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Companhia Tenente Coronel Wilmar Leopoldo Gerent a 4ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar, com sede nesse Município.	12.843, de 2003
SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Complexo Penitenciário do Estado a Penitenciária Estadual localizada no Município.	14.676, de 2009
TAIÓ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Horst Gerhard Purnhagen o 2º Pelotão da 3ª Companhia do 5º Batalhão de Bombeiro Militar no Município.	16.441, de 2014
Denomina Sargento Sílvio Roling Longen o edifício sede da 3ª Companhia do 13º Batalhão de Polícia Militar.	18.143, de 2021
TUBARÃO	LEI ORIGINAL N°
Denomina 1º Tenente PM João Luiz Maus o 8º Comando Regional de Polícia Militar. (Redação Incluída pela Lei 19.018, de 2024)	19.018, de 2024
TIMBÉ DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Manoel José Rabelo a Delegacia de Polícia do Município.	13.648, de 2005
URUBICI	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Pedro Della Justina o prédio da Delegacia de Polícia da Comarca.	14.324, de 2008
XANXERÊ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Ardoino A. Antoniolli o Centro de Polícia Civil do Município.	13.511, de 2005
XAXIM	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Delegado Angelo Teston a Delegacia de Polícia da Comarca.	16.338, de 2014

ANEXO iV

denomina RODOVIAS E ÁREAS AFINS

RODOVIA/ ACESSO*	ABDON BATISTA E CAMPOS NOVOS	LEI ORIGINAL Nº
SC-452	Denomina Dejandir Dalpasquale o trecho da Rodovia SC-455, que liga o Município de Abdon Batista ao Distrito de Ibicuí, localizado no Município de Campos Novos.	15.905, de 2012
	ABELARDO LUZ E PASSOS MAIA	LEI ORIGINAL Nº
SC-350	Denomina Rodovia dos Cavalheiros o trecho da SC-350, compreendido entre os Municípios de Abelardo Luz e Passos Maia.	15.358, de 2010
	ÁGUAS FRIAS E NOVA ERECHIM	LEI ORIGINAL Nº
SC-159	Denomina Rodovia da Integração Rui Rolim de Moura o trecho da SC-159, que liga o Município de Águas Frias a Nova Erechim.	15.904, de 2012
	ANCHIETA E ROMELÂNDIA	LEI ORIGINAL Nº
SC-161	Denomina Aléscio Francisco Bugs a Rodovia SC-161, trecho compreendido entre a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940) até o entroncamento com a Rodovia SC-492 (Km 56,987), em Romelândia.	17.562, de 2018
SC-161	Denomina Balduino Schaeffer a Rodovia SC-161, trecho entroncamento com a Rodovia SC-305 (Km 36,603) até a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940).	17.584, de 2018
	ANGELINA E RANCHO QUEIMADO	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Miguel Rodrigues de Souza a SC-407, que liga o Município de Angelina à Rancho Queimado.	8.492, de 1991
	ANITA GARIBALDI	LEI ORIGINAL Nº
SC-452	Denomina Augusto Gracietti o trecho da Rodovia Estadual SC-456 que liga o Município de Anita Garibaldi ao Estado do Rio Grande do Sul.	14.928, de 2009
	ANITA GARIBALDI E CELSO RAMOS	LEI ORIGINAL Nº
SC-390	Denomina Rodovia Prefeito José Pereira Neves o trecho da SC-458, que liga os Municípios de Anita Garibaldi/Celso Ramos até a divisa do Rio Canoas.	10.717, de 1998
	ARABUTÃ, IPUMIRIM E LINDÓIA	LEI ORIGINAL Nº
SC-154	Denomina Adílio Hilário Mutzemberg a Rodovia SC-465 trecho da SC-283, que liga Arabutã, Ipumirim e a Lindóia.	6.361, de 1984
	ARARANGUÁ	LEI ORIGINAL Nº
SC-447	Denomina Afonso Ghizzo a Rodovia que liga a Cidade de Araranguá às praias de Morro dos Conventos e Arroio do Silva.	5.843, de 1980
	ARVOREDO	LEI ORIGINAL Nº
Acesso	Denomina Elias Francisco Finatto a Rodovia SC-459 no trecho SC-283.	13.577, de 2005
	BALNEÁRIO BARRA DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
SC-415	Denomina Aci Ferreira de Oliveira a Rodovia SC-415, trecho entroncamento BR-280.	16.042, de 2013
	BANDEIRANTE E SÃO MIGUEL D’OESTE	LEI ORIGINAL Nº
SC-492	Denomina Rodovia Padre Aurelio Canzi o trecho da SC-492 que liga os Municípios de Bandeirante e São Miguel d’Oeste.	14.407, de 2008
	BARRA BONITA	LEI ORIGINAL Nº
SC-492	Denomina David Luiz Sarzi o trecho da Rodovia Estadual SC-492 que liga o Município de Barra Bonita à BR-163.	15.821, de 2012
	BIGUAÇU E ANTÔNIO CARLOS	LEI ORIGINAL Nº
SC-407	Denomina João Adão Reitz a Rodovia SC-408, trecho entre os Municípios de Biguaçu e Antônio Carlos.	5.736, de 1980
SC-407	Denomina João Adão Reitz a Rodovia SC-408, que liga Antônio Carlos à BR-101.	6.690, de 1985
	BLUMENAU, GUARAMIRIM E MASSARANDUBA	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Rodovia Guilherme Jensen, o trecho Blumenau – Guaramirim, compreendendo a atual SC-474 – Blumenau – Massaranduba e SC-413 – Massaranduba – Guaramirim.	5.158, de 1975
	BOM JARDIM DA SERRA E LAURO MÜLLER	LEI ORIGINAL Nº
SC-390	Denomina Governador Irineu Bornhausen a rodovia que liga os Municípios de Bom Jardim da Serra e Lauro Müller.	4.066, de 1967
	BOM JARDIM DA SERRA E SÃO JOAQUIM	LEI ORIGINAL Nº
SC-390	Denomina Pedro de Alcântara Ribeiro o trecho Bom Jardim da Serra – Rio Mantiqueira da Rodovia SC-438, que liga os municípios de Bom Jardim da Serra e São Joaquim.	15.361, de 2010
	BOTUVERÁ E VIDAL RAMOS	LEI ORIGINAL Nº
SC-486	Denomina Antônio Goedert, o trecho da Rodovia SC-486 compreendido entre os Municípios de Botuverá (km 65,4) e Vidal Ramos (km 107,8 - entroncamento com a Rodovia SC-110).	18.243, de 2021
	BRAÇO DO NORTE E GRÃO PARÁ	LEI ORIGINAL Nº
SC-370	Denomina Rodovia Osvaldo Westphal a SC-439, que liga os Municípios de Braço do Norte e Grão Pará.	8.491, de 1991
	BRAÇO DO NORTE, GRAVATAL, SÃO LUDGERO E ORLEANS	LEI ORIGINAL Nº
SC-108 SC-370	Denomina Rodovia Daniel Bruning, a SC-438, que compreende o trecho da divisa dos Municípios Braço do Norte/Gravatal até a divisa dos Municípios São Ludgero/Orleans.	7.593, de 1989
	BRAÇO DO NORTE, RIO FORTUNA, SANTA ROSA DE LIMA	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Rodovia Deputado Frederico Kuerten, a SC-486, que liga Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima.	9.115, de 1993
	BRUSQUE E BOTUVERÁ	LEI ORIGINAL Nº
SC-486	Denomina Rodovia Pedro Merisio a SC-486, que liga o Município de Brusque ao Município de Botuverá.	8.217, de 1991
	BRUSQUE E ITAJAÍ	LEI ORIGINAL Nº
SC-486	Denomina Deputado Antônio Heil a rodovia que está sendo construída entre as comunas de Brusque e Itajaí.	4.573, de 1971
	BRUSQUE E SÃO JOÃO BATISTA	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Rodovia Deputado Gentil Batisti Archer a rodovia SC-411, que liga o Município de Brusque ao Município de São João Batista.	8.077, de 1990 e 8.204, de 1990
	CAÇADOR	LEI ORIGINAL Nº
SC-350	Denomina Onélio Francisco Menta a Rodovia SC-350 – trecho entroncamento Rodovia BR-153 ao Município de Caçador.	17.490, de 2018
	CAÇADOR, CALMON, MATOS COSTA E PORTO UNIÃO	LEI ORIGINAL Nº
SC-135	Denomina Rodovia da Amizade - Vereador Renato Timm Marins o trecho da Rodovia SC-135 compreendido entre o entroncamento da SC-280 (para Porto União) e o Município de Caçador (Entrada Leste - SC-350)	18.530, de 2022
	CAÇADOR E LEBON RÉGIS	LEI ORIGINAL Nº
SC-120 SC-350	Denomina Rodovia Estadual Dr. Lourenço Faoro a Rodovia Estadual 31 de Março, trecho da SC-302, que liga Caçador - Lebon Régis - BR-116.	10.061, de 1996
	CAÇADOR, LEBON RÉGIS E CALMON	LEI ORIGINAL Nº
SC-302	Denomina Normando Tedesco a rodovia perimetral norte de Caçador, que liga os trechos da SC-302, que compreendem CaçadorLebon Régis e Caçador Calmon.	14.966, de 2009
	CAIBI, RIQUEZA E MONDAÍ	LEI ORIGINAL Nº
SC-283	Denomina Artur Deiss o trecho da Rodovia SC-283, que liga os Municípios de Caibi, Riqueza e Mondaí.	13.755, de 2006
	CALMON E TIMBÓ GRANDE	LEI ORIGINAL Nº
SC-459	Denomina Hamilcas Carneiro o trecho da Rodovia SC-303, no Município de Calmon, que inicia no Km 17 da Rodovia SC-302, Caçador/Porto União, e vai até a intersecção com a Rodovia SC-478, no Município de Timbó Grande.	15.030, de 2009
	CAMBORIÚ	LEI ORIGINAL Nº
SC-102	Denomina Antônio Lopes Gonçalves Bastos o trecho da SC-102 compreendido entre o Rio Pequeno (Rua Rio Amazonas) e o Bairro de Nova Esperança (BR-101).	14.033, de 2007
	CAMPO ALEGRE	LEI ORIGINAL Nº
SC-110	Denomina Prefeito Leopoldo Grosskopf a Rodovia SC-301-T que liga o Centro do Município de Campo Alegre ao Distrito de Bateias de Baixo.	14.256, de 2007
	CAMPO ALEGRE E SÃO BENTO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
SC-418	Denomina Rodovia Deputado Genésio Tureck, o trecho da SC-301, entre o trevo de Campo Alegre até o encontro com a BR-280, no Bairro Lençol, Município de São Bento do Sul.	13.072, de 2004
	CAMPO BELO DO SUL E ANITA GARIBALDI	LEI ORIGINAL Nº
SC-390	Denomina Rodovia Izidoro Marin a SC-458, trecho que liga o Município de Campo Belo do Sul ao Município de Anita Garibaldi.	9.812, de 1994
	CAMPO ERÊ E ANCHIETA	LEI ORIGINAL Nº
SC-161 SC-305	Denomina Claudino Crestani o trecho da Rodovia SC-473, compreendido entre os Municípios de Campo Erê e Anchieta.	15.180, de 2010
	CAMPO ERÊ E SALTINHO	LEI ORIGINAL Nº
SC-160	Denomina Rodovia Capitulino Xavier de Oliveira o trecho da SC-469, ligando o Município de Campo Erê a Saltinho.	13.576, de 2005
	CAMPOS NOVOS	LEI ORIGINAL Nº
SC-284	Denomina José Carlos Pisani a Rodovia SC-455, no trecho que liga a BR-470 ao Distrito de Ibicuí.	14.084, de 2007
SC-390	Denomina Erminio Surdi o trecho da Rodovia SC-390, entre a Rodovia BR-470 e o Rio Canoas	16.901, de 2016
	CAMPOS NOVOS E IBIAM	LEI ORIGINAL Nº
SC-135	Denomina Rodovia Cid Caesar de Almeida Pedroso o trecho da SC-455, compreendido entre o Município de Campos Novos e Distrito de Ibiam, no Município de Tangará.	9.667, de 1994
	CAMPOS NOVOS E ZORTÉA	LEI ORIGINAL Nº
SC-458	Denomina Elizio Francisco da Silva a ponte localizada na divisa dos Municípios de Campos Novos e Zortéa, na SC-458.	15.226, de 2010
	CANOINHAS E MAJOR VIEIRA	LEI ORIGINAL Nº
SC-477	Denomina Aroldo Carneiro de Carvalho o trecho da Rodovia SC/BR-477, que liga as Cidades de Canoinhas - Major Vieira, até a BR-116.	6.086, de 1982
	CAPÃO ALTO E CAMPO BELO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
SC-390	Denomina Padre Edilson José de Souza a Rodovia SC-390, trecho compreendido entre os Municípios de Capão Alto e Campo Belo do Sul.	6.321, de 1983 e 18.117, de 2021
	CAPINZAL E VIDEIRA	LEI ORIGINAL Nº
SC-135 SC-150 SC-453	Denomina Engenheiro Linneu Luiz Bonato o trecho da Rodovia SC-303 compreendido entre as Cidades de Capinzal e Videira.	5.515, de 1979
	CAPINZAL E ZORTÉA	LEI ORIGINAL Nº
SC-390 SC-467	Denomina Prefeito Irineu José Maestri a Rodovia SC-458, que liga o trecho de Capinzal – Zortéa – BR-470.	13.093, de 2004
	CELSO RAMOS E CAMPOS NOVOS	LEI ORIGINAL Nº
SC-135	Denomina Rodovia dos Motoristas a rodovia planejada SC-284, no trecho Celso Ramos Barragem Usina Hidrelétrica Campos Novos entroncamento da BR-470.	14.122, de 2007
	CHAPECÓ	LEI ORIGINAL Nº
SC-480	Denomina Engenheiro Serafim Enoss Bertaso a Rodovia SC-480, Chapecó-Goio-Erê.	5.424, de 1978
SC-480	Denomina Valentin Antonio Marcon a via marginal situada no lado direito da Rodovia SC-480, no trecho compreendido entre o km 146,2 e o km 147,3.	17.311, de 2017
	CHAPECÓ E PALMITOS	LEI ORIGINAL Nº
SC-283	Denomina Plínio Arlindo De Nes a rodovia que liga as Cidades de Chapecó e Palmitos.	10.110, de 1996
	CONCÓRDIA	LEI ORIGINAL Nº
SC-390	Denomina Deputado Neudy Massolini o trecho da Rodovia SC-461 que liga a Rodovia BR-153 à Cidade de Concórdia.	8.957, de 1993
SC-283	Denomina Rodovia Caetano Chiuchetta o Contorno Viário Norte.	11.354, de 2000
SC-283	Denomina Faustino Sopelsa a Rodovia SCT-283, Contorno Viário de Concórdia, existente no Km inicial: 0,00 (eixo da Rodovia BR-153) Km final: 4,40 (trevo da SCT-283).	17.093, de 2017
	CONCÓRDIA E PIRATUBA	LEI ORIGINAL Nº
SC-390	Denomina Bruno Montanari o trecho compreendido entre a Rodovia SC-390, do início da Comunidade de Rancho Grande, em Concórdia, até o Município de Piratuba.	18.228, de 2021
	CONCÓRDIA E SEARA	LEI ORIGINAL Nº
SC-283	Denomina Rodovia Pedro Rogério Garcia, o trecho da BR-283 ligando a BR-153 a Concórdia e Seara.	5.523, de 1979 e 13.881, de 2006
	CRICIÚMA	LEI ORIGINAL Nº
SC-443	Denomina Damásio Reis a Rodovia SC-446, que liga o centro de Criciúma à localidade da Mãe Luzia.	6.083, de 1982
-	Denomina Rodovia Otávio Dassoler a via pública localizada no Bairro São Simão, integrante do anel viário de contorno norte do Município. [trecho do Anel Rodoviário de Criciúma, localizado entre ENTR. NORTE SC-108 (P/ COCAL DO SUL) (km 0,000) e ENTR. LESTE SC-443 (P/ MORRO DA FUMAÇA) (km 6,402) com 6,402 km de extensão]	11.095, de 1999
SC-443 SC-444	Denomina Jorge Zanatta o trecho da Rodovia Estadual integrante do Contorno Planejado de Criciúma, no entroncamento da SC-443 (km 0,0) com a SC-444 (km 1,5) - Criciúma (km 5,5).	14.707, de 2009
SC-446	Denomina Lírio Rosso a Rodovia SC-446, trecho entroncamento com acesso à Comunidade de Nossa Senhora do Caravaggio, entroncamento Rodovia SC-443 em Mãe Luzia.	15.848, de 2012
SC-108 SC-445	Denomina Luiz Henrique da Silveira o Anel Rodoviário de Criciúma, trecho entroncamento SC-108 (para Cocal do Sul) – entroncamento SC-445 (para Siderópolis).	16.887, de 2016
	CRICIÚMA E FORQUILHINHA	LEI ORIGINAL Nº
SC-443 SC-446	Denomina Rodovia Pedro Manoel da Silva o trecho da SC-448 entre Mãe Luzia, Município de Criciúma, e a sede do Município de Forquilhinha.	9.175, de 1993
	CRICIÚMA E IÇARA	LEI ORIGINAL Nº
SC-443	Denomina Rodovia Deputado Aristides Bolan o trecho da SC-446 compreendido entre a Avenida Centenário, no Município de Criciúma, até o acesso da BR-101, no Município de Içara.	16.471, de 2014
	CRICIÚMA E MORRO DA FUMAÇA	LEI ORIGINAL Nº
SC-443	Denomina Coronel Marcos Rovaris a Rodovia SC-443, que faz ligação entre os Municípios de Criciúma e Morro da Fumaça.	5.934, de 1981
SC-443	Denomina Rodovia Deputado Aristides Bolan a SC-443, que liga os Municípios de Criciúma e Morro da Fumaça.	8.294, de 1991
	CRICIÚMA E NOVA VENEZA	LEI ORIGINAL Nº
SC-446	Denomina Rodovia José Spillere a SC-448, que liga o distrito de Rio Maina, via Caravággio, e o Município de Nova Veneza.	5.905, de 1981
	CRICIÚMA E SIDERÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
SC-445	Denomina Sebastião Toledo dos Santos a estrada estadual que liga os Municípios de Criciúma e Siderópolis.	5.738, de 1980
	CRICIÚMA, URUSSANGA E ORLEANS	LEI ORIGINAL Nº
SC-55	Denomina Rodovia Engenheiro Annes Gualberto, o trecho da SC-55, que liga as Cidades de Criciúma, Urussanga e Orleans.	4.218, de 1968
	CURITIBANOS E FREI ROGÉRIO	LEI ORIGINAL Nº
SC-451	Denomina Rodovia da Paz Cabo José Luiz de Andrade a SC-451, trecho Curitibanos/Frei Rogério.	12.544, de 2002
	CURITIBANOS E LEBON RÉGIS	LEI ORIGINAL Nº
SC-120	Denomina Rodovia Luiz Dacol Neto a SC-457, que liga Curitibanos à Lebon Régis.	9.422, de 1994
	CURITIBANOS E SÃO JOSÉ DO CERRITO	LEI ORIGINAL Nº
SC-120	Denomina Rodovia Vereador José Ortiz de Souza a SC-457, que liga o Município de Curitibanos ao Município de São José do Cerrito.	8.490, de 1991
	IBIRAMA (DALBÉRGIA) E JOSÉ BOITEUX	LEI ORIGINAL Nº
Acesso	Denomina Pedro Moser a Rodovia SC-491, trecho compreendido entre a localidade de Dalbérgia e o Município de José Boiteux.	13.065, de 2004
	DESCANSO E SÃO JOÃO DO OESTE	LEI ORIGINAL Nº
SC-496	Denomina Aurélio Francisco Marconatto a Rodovia SC-496 no trecho compreendido entre o trevo do Município de Descanso e o Município de São João do Oeste.	17.751, de 2019
	DONA EMMA	LEI ORIGINAL Nº
Acesso	Denomina Rodovia Prefeito Aléssio Gadotti a Rodovia SC-490, que dá acesso ao Município.	8.764, de 1992
	ERMO E JACINTO MACHADO	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Prefeito Mário Gomes Colares o trecho da Rodovia SC-483, que liga a Cidade de Ermo à Jacinto Machado.	13.754, de 2006
	ERMO E TURVO	LEI ORIGINAL Nº
SC-285	Denomina Rodovia Alfredo Gustavo Brillinger a SC-285, trecho entroncamento SC-448 (Ermo) com SC-108 (Turvo).	14.235, de 2007
	FAXINAL DOS GUEDES E IPUMIRIM	LEI ORIGINAL Nº
SC-154	Denomina Rodovia da Imigração o trecho da Rodovia SC-154, compreendido entre o entroncamento BR-282 (para Faxinal dos Guedes) Ipumirim (entroncamento SC-743).	16.341, de 2014
	FLORIANÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
SC-404	Denomina Admar Gonzaga a Rodovia Estadual SC-93, com início na Avenida da Saudade, na localidade de Itacorubi e término da Lagoa da Conceição.	5.452, de 1978
-	Denomina Baldicero Filomeno a via pública Estadual que parte do encruso Santa Cruz do Erasmo, até a localidade de Caeira da Barra do Sul.	6.393, de 1984
SC-401	Denomina Waldemar Joaquim da Silva Filho o trecho da Rodovia SC-401, compreendido entre o entroncamento com a SC-405, Ribeirão da Ilha e Tapera.	6.454, de 1984
SC-402	Denomina Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho a Rodovia SC-402, que liga o trevo de Jurerê na Rodovia SC-401 à praia de mesmo nome.	7.312, de 1988
SC-401	Denomina João Nilson Zunino, a Rodovia SC-401, no trecho compreendido entre o trevo da Seta (final da Avenida Jorge Lacerda – Costeira do Pirajubaé) até o novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz.	7.406, de 1988 e 17.873, de 2019
SC-401	Denomina Deputado Diomício Freitas, a Rodovia SC-401, no trecho entre o trevo do Bairro Carianos (entroncamento do acesso ao Estádio da Ressacada) até o portão de acesso da base aérea.	7.406, de 1988 e 17.873, de 2019
SC-406	Denomina Rodovia João Gualberto Soares a SC-406, que parte da estrada antiga para Ingleses até atingir o entroncamento formado pela Rua Altamiro Barcelos Dutra, com estrada que demanda à Lagoa da Conceição, atravessando os Distritos de Ingleses do Rio Vermelho e Lagoa da Conceição.	8.293, de 1991
SC-406	Denomina Jornalista Manoel de Menezes a Rodovia Estadual SC-406, no trecho compreendido entre a Barra da Lagoa e o Retiro da Lagoa.	10.108, de 1996
Acesso	Denomina Aparício Ramos Cordeiro o acesso Tapera SC-405, conhecido como contorno do aeroporto.	10.716, de 1998
SC-401	Denomina Rodovia Governador Aderbal Ramos da Silva a Via Expressa Sul, no trecho compreendido entre o início do acesso da Prainha até o trevo da Seta que liga ao aeroporto e às praias do sul.	11.334, de 2000
SC-406	Denomina Rodovia “Seu Chico” Francisco Thomaz dos Santos a Rodovia SC-406, situada na parte insular sul do Município.	11.950, de 2001
SC-401	Denomina José Carlos Daux a Rodovia SC-401 trecho trevo do Itacorubi interseção com a SC-404 – Canasvieiras.	13.304, de 2005 e 13.726, de 2006
SC-403	Denomina Armando Calil Bulos a Rodovia SC-403, acesso à Praia dos Ingleses, trecho da interseção com a SC-401, Canasvieiras.	13.638, de 2005 e 13.727, de 2006
SC-405	Denomina Rodovia Francisco Magno Vieira o trecho da SC-405 compreendido entre o entroncamento com a SC-401, acesso ao Bairro Carianos, e o entroncamento com a Rodovia SC-406, acesso ao Bairro Morro das Pedras.	14.236, de 2007
SC-400	Denomina Francisco Arcanjo Grillo o trecho da Rodovia SC-400, compreendido entre o trecho de entroncamento da Rodovia SC-402 (para Jurerê) e o Balneário Daniela.	16.119, de 2013
	FORQUILHINHA E MARACAJÁ	LEI ORIGINAL Nº
SC-446	Denomina Rodovia Jacob Westrup o trecho da SC-446, situado entre os Municípios de Forquilhinha e Maracajá.	9.348, de 1993
	FORQUILHINHA, MELEIRO E TURVO	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Antônio Walmor Canela a Rodovia SC-448, trecho que liga os Municípios de Turvo, Meleiro e o Distrito de Forquilhinha, Município de Criciúma.	6.021, de 1981
	FRAIBURGO	LEI ORIGINAL Nº
SC-452	Denomina Carlos Pisani a Rodovia SC-456, trecho BR-470 a Fraiburgo.	5.884, de 1981
SC-453	Denomina Airton Senna da Silva o trecho da Rodovia Estadual SC-453, acesso ao bairro São Miguel.	9.703, de 1994
	FREI ROGÉRIO E FRAIBURGO	LEI ORIGINAL Nº
SC-451	Denomina Rodovia Generino Fontana a Rodovia SC-451 - trecho Frei Rogério/Liberata.	13.984, de 2007
	GALVÃO E QUILOMBO	LEI ORIGINAL Nº
SC-482	Denomina Aquelino João Pertussatti a Rodovia SC-482, no trecho Entroncamento Rodovia SC-480, no Município de Galvão, até Quilombo (Entroncamento Rua Presidente Jucelino).	17.488, de 2018
	GAROPABA – IMBITUBA	LEI ORIGINAL Nº
SC-434	Denomina Rodovia Abílio Manoel de Lima, o trecho da Rodovia SC-434 entre o entroncamento com a BR-101 (km 272,3 - Araçatuba/Imbituba) e o Município de Garopaba (seguimento da Av. João Orestes de Araújo)	18.533, de 2022
	GARUVA	LEI ORIGINAL Nº
Contorno	Denomina Sidnei Pensky o Contorno Sul de Garuva, trecho entroncamento BR-101 – entroncamento SC-417.	17.659, de 2018
	GARUVA E ITAPOÁ	LEI ORIGINAL Nº
SC-416	Denomina Governador Pedro Ivo Campos o trecho da Rodovia SC-416, compreendido entre o Município de Garuva, a partir da Rodovia SC-417 até o centro urbano do Município de Itapoá.	15.859, de 2012
	GASPAR E LUIZ ALVES	LEI ORIGINAL Nº
SC-413	Denomina Heldo Florentino Wan-Dall a Rodovia SC-414, trecho compreendido entre os Municípios de Gaspar e Luiz Alves. [ trecho LUIZ ALVES (ENTR. SC-414) (km 0,000) – ENTR. BR-470 (P/ BLUMENAU) (km 21,695) com 21,695 km de extensão]	12.543, de 2002
	GOVERNADOR CELSO RAMOS	LEI ORIGINAL Nº
SC-410	Denomina Francisco Wollinger o trecho da Rodovia SC-410, que liga a BR-101 ao Município.	6.028, de 1982
SC-410	Denomina Estrada Parque Brigadeiro Silva Paes o trecho da Rodovia Estadual Planejada SC-410, iniciando no Km 25,3, confluência com a Avenida Nézio João Miranda, passando pelas localidades de Costeira da Armação, acesso à Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim, Praia do Antenor, Caieira e Área de Preservação Ambiental (APA) de Anhatomirim, contornando parte da orla do Município de Governador Celso Ramos e finalizando no Km 38,9.	15.259, de 2010
	GOVERNADOR CELSO RAMOS E BIGUAÇU	LEI ORIGINAL Nº
SC-410	Denomina Antônio de Souza a Rodovia SC-410, no trecho compreendido entre o km 25,283, com início na localidade de Armação da Piedade, no Município de Governador Celso Ramos, ao km 34,983, no entroncamento desta com a BR-101, no km 179,7, na localidade de Cachoeiras, no Município de Biguaçu.	13.987, de 2007
	GRÃO PARÁ E URUBICI	LEI ORIGINAL Nº
SC-370	Denomina Pedro Fridolin Kunhen o trecho da Rodovia SC-439, que faz a ligação dos Municípios de Grão Pará e Urubici.	12.121, de 2002
	GRAVATAL E SÃO MARTINHO	LEI ORIGINAL Nº
SC-435	Denomina Sílvio João de Oliveira a Rodovia SC-431, que liga os Municípios de Gravatal e São Martinho.	8.422, de 1991
	GUARAMIRIM E JOINVILLE	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Rodolfo Jahn a Rodovia SC-413, no trecho que liga a BR-280, em Guaramirim, até a BR-101, em Joinville.	9.664, de 1994
	GUARAMIRIM E SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Maria Correia a interseção entre as Rodovias SC-108 (trecho Guaramirim - entroncamento SC-415) e a SC-415 (trecho São João do Itaperiú - entroncamento SC-108).	16.336, de 2014
	GUATAMBU E CAXAMBU DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
SC-484	Denomina Rodesindo Pavan o trecho da Rodovia SC-469, compreendido entre os Municípios de Guatambu e Caxambu do Sul.	15.366, de 2010
	GUATAMBU E CHAPECÓ	LEI ORIGINAL Nº
SC-484	Denomina Balseiros do Rio Uruguai o trecho da Rodovia SC-283 que liga a Cidade de Guatambu à Chapecó.	13.983, de 2007
	IBIAM E TANGARÁ	LEI ORIGINAL Nº
SC-135	Denomina Rodovia José Atílio Grassi, o trecho da Rodovia SC-455, compreendido entre o Distrito de Ibiam e a sede do Município de Tangará.	9.667, de 1994
	IBICARÉ E TREZE TÍLIAS	LEI ORIGINAL Nº
SC-465	Denomina Rodovia dos Pioneiros o trecho asfaltado entre os Municípios de Ibicaré e Treze Tílias (SC-454).	6.676, de 1985
	IBIRAMA E PRESIDENTE GETÚLIO	LEI ORIGINAL Nº
SC-340	Denomina Manoel Marchetti a Rodovia SC-421, trecho que liga BR-470, no Município de Ibirama à sede do Município de Presidente Getúlio.	5.758, de 1980
	IMARUÍ	LEI ORIGINAL Nº
SC-437	Denomina Portinho Bittencourt a Rodovia SC-437, que compreende o trecho que liga o Município de Imaruí à BR-101.	7.700, de 1989
	IMBUIA	LEI ORIGINAL Nº
SC-350 BR-486	Denomina Raul Goedert a rodovia que faz a ligação entre o Município de Imbuia ao entroncamento com a Rodovia SC-350.	16.115, de 2013
	IOMERÊ E TREZE TÍLIAS	LEI ORIGINAL Nº
SC-355	Denomina Engenheiro Valdir Ruschel o trecho compreendido entre o entroncamento com a SC-464 e a Ponte sobre o Rio São Bento.	17.310, de 2017
SC-355	Denomina Afonso Dresch o trecho compreendido entre a Ponte sobre o Rio São Bento e o Município de Treze Tílias.	17.310, de 2017
	IPORÃ DO OESTE E MONDAÍ	LEI ORIGINAL Nº
SC-386	Denomina Rodovia Laine Maria De Nadal a SC-386, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia SC-163.	17.489, de 2018
	IRATI	LEI ORIGINAL Nº
SC-460	Denomina Oscar Eugênio Grossl a Rodovia SC-460, que liga o perímetro urbano do Município de Irineópolis à BR-280.	14.166, de 2007
	ITÁ	LEI ORIGINAL Nº
SC-154	Denomina Pedro Paludo a rodovia estadual que liga a Cidade de Itá à SC-283.	11.604, de 2000
	ITAIÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
SC-114	Denomina Prefeito Teófilo Tavares a Rodovia SC-419, trecho BR-116 Itaiópolis – Alto Paraguaçu até o encontro com a Rodovia SC-477.	6.560, de 1985
SC-477	Denomina Nataniel Rezende Ribas a Rodovia SC-477, que liga Papanduva ao distrito de Iraputã.	14.167, de 2007
	ITUPORANGA E ALFREDO WAGNER	LEI ORIGINAL Nº
SC-350	Denomina Rodovia Madre Paulina a SC-302, no trecho compreendido entre a Cidade de Ituporanga e o entroncamento da BR-282 até Município de Alfredo Wagner.	8.615, de 1992
	JABORÁ E OURO	LEI ORIGINAL Nº
SC-467	Denomina Rodovia Prefeito Ivo Luiz Bazzo a SC-467, trecho: entroncamento acesso a Jaborá Ouro e acesso a Jaborá, trecho: entroncamento SC-467 Jaborá.	16.429, de 2014
	JABORÁ	LEI ORIGINAL Nº
SC-355	Denomina Francisco Benjamin Gallotti o trecho da SC-463, acesso pavimentado de Jaborá à BR-282.	5.501, de 1978
SC-355	Denomina Moacir Coradi o trecho da Rodovia SC-355, compreendido entre o Município de Jaborá e a BR-153.	16.118, de 2013
Contorno	Denomina Angelo Raimundo Parisotto o Contorno Viário de Jaborá, km inicial 0,00 (entroncamento SC-355) - km final 2,623 (entroncamento acesso a Jaborá).	18.056, de 2021
	JAGUARUNA	LEI ORIGINAL Nº
SC-100	Denomina Claudino Abel Botega a Rodovia SC-487, que liga o centro da cidade de Jaguaruna à Barra do Camacho.	14.891, de 2009
	Denomina Lussa Librelato a Rodovia que liga a BR-101 ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi.	16.392, de 2014
SC-441	Denomina Arno Arnaldo Nápoli a Rodovia Estadual SC-442, no trecho compreendido entre o trevo de acesso à BR-101 no Município de Jaguaruna até a ponte sobre o Rio Sangão.	11.152, de 1999
	JARAGUÁ DO SUL E CORUPÁ	LEI ORIGINAL Nº
SC-301 BR-280	Denomina Prefeito Engelbert Oechsler a Rodovia SC-301, no segmento que liga os Municípios de Jaraguá do Sul – Corupá.	5.953, de 1981
	JARAGUÁ DO SUL E GUARAMIRIM	LEI ORIGINAL Nº
BR-280	Denomina Rodovia Waldemar Grubba o trecho da estrada asfaltada que, partindo da Cidade de Jaraguá do Sul, passando por Guaramirim, alcança a BR-101.	5.300, de 1977
	JARAGUÁ DO SUL E SCHROEDER	LEI ORIGINAL Nº
BR-280	Denomina Rodovia João Lúcio da Costa a rodovia que liga a BR-280, em Jaraguá do Sul, até o Município de Schroeder.	9.665, de 1994
	JOINVILLE	LEI ORIGINAL Nº
Acesso	Denomina Rodovia Carlos Frederico Adolfo Schneider o acesso a Joinville, trecho Entroncamento BR-280 – Bairro Paranaguamirim	17.028, de 2016
SC-418	Denomina Vereador Arno Krelling o trecho da Rodovia SC-418 entre o Viaduto Pirabeiraba Km 0 até a Sociedade Dona Francisca Km 9, localizado na Região do Município de Joinville.	17.563, de 2018
	LAGES	LEI ORIGINAL Nº
SC-114	Denomina Coronel Aristiliano Laureano Ramos o trecho da Rodovia SC-425 que, partindo da BR-282 – Distrito de Índios – passa pelos Distritos de Palmeiras e Otacílio Costa, até alcançar a BR-470.	5.398, de 1977
SC-114	Denomina Enedino Batista Ribeiro o trecho da Rodovia SC-438 entre o Rio Lavatudo/Divisa com o Município.	12.353, de 2002
SC-390	Denomina Arquiteto Galeno Rogério Ramos Vieira o trecho da Rodovia SC-390 (km 256,041), trecho entroncamento BR-116 (para Lages) – Rincão do Perigo (entroncamento de acesso ao Bodegão) (km 282,802).	18.259, de 2021
	LAGES, BOM JARDIM DA SERRA, PAINEL E SÃO JOAQUIM	LEI ORIGINAL Nº
SC-438	Denomina, para fins de identificação turística, cultural e esportiva, "Rota da Truta" o circuito regional integrado pelas Rodovias: SC-438, no trecho compreendido entre os Municípios de Lages e Bom Jardim da Serra, neste até o limite superior da Serra do Rio do Rastro, passando pelos Municípios de Painel e São Joaquim. Estendidos à SC-439 no trecho que, partindo da confluência com a SC-438, no Município de Painel, passa pelos municípios de Urupema, Rio Rufino e Urubici, até encontrar a BR-282, no Município de Bom Retiro, seguindo por esta até a sede do Município de Bocaina do Sul. Ficam mantidas as atuais denominações oficiais individuais, em cada uma das rodovias a que se refere esta lei.	12.006, de 2001
	LAGUNA	LEI ORIGINAL Nº
Acesso	Denomina Francisco Fernandes Pinho a Rodovia SC-436, que liga a BR-101 à Cidade.	8.619, de 1992
SC-100	Denomina Miguel José Boabaid o Acesso Estadual Laguna, compreendido entre o Entroncamento SC-100 (para Laguna) ao Farol de Santa Marta.	16.466, de 2014
SC-100	Denomina Heryberto Barzan a Rodovia SC-100, compreendida entre o Km 0 (quilômetro zero) e o Km 15,9 (quilômetro quinze vírgula nove).	16.479, de 2014
	LAURENTINO, RIO DO OESTE, TAIÓ E SANTA CECÍLIA	LEI ORIGINAL Nº
SC-350	Denomina Rodovia Luiz Bertoli e Sênior a SC-302, que liga os Municípios de Laurentino, Rio do Oeste, Taió e Santa Cecília.	5.759, de 1980
	LAURO MÜLLER E TREVISO	LEI ORIGINAL Nº
SC-446	Denomina Franklin Locatelli o trecho da Rodovia SC-446 compreendido entre o Município de Lauro Müller (km 0,000 – Entroncamento com a SC-390) e a localidade de Barro Branco (km 3,000).	18.257, de 2021
SC-446	Denomina Luiz Tadeu Librelato o trecho da Rodovia SC-447 que liga os Municípios de Lauro Müller e Treviso.	13.909, de 2006
	LEOBERTO LEAL E IMBUIA	LEI ORIGINAL Nº
SC-281	Denomina Rodovia Norberto Henrique Alves o trecho da SC-428, situado entre os Municípios de Leoberto Leal e Imbuia.	9.611, de 1994
	LONTRAS	LEI ORIGINAL Nº
SC-110	Denomina Francisco Rauh o acesso asfáltico que liga a Cidade à BR-470.	5.794, de 1980
	LUÍS ALVES	LEI ORIGINAL Nº
SC-414	Denomina Rodovia Leonardo Martendal a Rodovia SC-413, que liga o Município à BR-101.	8.069, de 1990
	LUIZ ALVES E MASSARANDUBA	LEI ORIGINAL Nº
SC-108; SC-414	Denomina Dom João Batista Costa a Rodovia SC-413, no trecho compreendido entre as Cidades de Luiz Alves e Massaranduba.	10.386, de 1997
	LUZERNA, ÁGUA DOCE E HERCILIÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
SC-150	Denomina Coronel Manoel Inácio de Araújo Pimpão (Coronel Duca Pimpão) a Rodovia SC-452, trecho Luzerna, Água Doce, Herciliópolis e BR-153.	12.039, de 2001
	MACIEIRA E CAÇADOR	LEI ORIGINAL Nº
SC-465	Denomina Rodovia Prefeito Rui Luiz Salamoni a SC-455, no trecho que liga o Município de Macieira à Rodovia SC-451, Caçador.	13.647, de 2005
	MAFRA E CANOINHAS	LEI ORIGINAL Nº
BR-280	Denomina Estrada Miguel Procopiak o trecho da SC-280 de 54 Km, compreendido entre a localidade de Faxinal (Km 11 - BR 116), no Município de Mafra, até a Ponte do Rio Canoinhas, no Município de Canoinhas. [Refere-se à rodovia federal BR-280, trecho ENTR. BR-116 (P/ PAPANDUVA) (km 177,875) - CANOINHAS (ENTR. SC-280/SC-477/BR-477) (km 231,114) com 53,239 km de extensão]	5.721, de 1980
	MAJOR GERCINO E ALFREDO WAGNER	LEI ORIGINAL Nº
SC-408	Denomina Prefeito Azizo Flores da Cunha a Rodovia SC-408, no trecho compreendido entre os Municípios de Major Gercino (Entr. SC-108) e Alfredo Wagner (Entr. SC-350).	18.242, de 2021
	MARAVILHA E SÃO MIGUEL DA BOA VISTA	LEI ORIGINAL Nº
SC-492	Denomina Juarez Domingos Vicari o trecho da Rodovia SC-492 entre os Municípios de Maravilha e São Miguel da Boa Vista.	15.225, de 2010
	MASSARANDUBA	LEI ORIGINAL Nº
SC-108 SC-415	Denomina Rodovia Saul Silva o trecho da SC-474, que liga a Cidade de Massaranduba à BR-101.	9.800, de 1994
	MELEIRO E ARARANGUÁ	LEI ORIGINAL Nº
SC-447	Denomina Rodovia Prefeito Edevar Pelegrini a SC-449, no trecho que liga os Municípios de Meleiro e Araranguá.	9.663, de 1994
	MELEIRO E MORRO GRANDE	LEI ORIGINAL Nº
SC-447	Denomina Angelo Dal Pont o trecho da Rodovia SC-483, compreendido entre os Municípios de Meleiro e Morro Grande.	11.151, de 1999
	MELEIRO E NOVA VENEZA	LEI ORIGINAL Nº
SC-443	Denomina Rodovia Líbero Ugioni o trecho da SC-443, que liga o Município de Meleiro à Comunidade de São Francisco, no Município de Nova Veneza.	15.832, de 2012
	MELEIRO E TURVO	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Rodovia Oracídio Olivo o trecho da SC-448, situado entre os Municípios de Meleiro e Turvo.	9.639, de 1994
	MIRIM DOCE	LEI ORIGINAL Nº
Acesso	Denomina Rainoldo Machado da Silva a Rodovia que liga a BR-470 ao Município de Mirim Doce.	15.130, de 2010 e 17.483, de 2018
	MODELO E SUL BRASIL	LEI ORIGINAL Nº
Acesso	Denomina Rodovia Paulo Roberto Silveira o acesso trecho Entroncamento SC-160 compreendido entre Modelo - Sul Brasil.	18.424, de 2022
	MONDAÍ E ITAPIRANGA	LEI ORIGINAL Nº
SC-483	Denomina Celso Marasca a Rodovia SC-283, no trecho compreendido entre os Municípios de Mondaí e Itapiranga.	18.253, de 2021
	MORRO DA FUMAÇA E COCAL DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
SC-442	Denomina Rodovia Estadual João de Rochi o trecho da SC-442, que liga os Municípios de Morro da Fumaça e Cocal do Sul.	14.335, de 2008
	MORRO DA FUMAÇA E IÇARA	LEI ORIGINAL Nº
SC-445	Denomina Olívio Cechinel a Rodovia SC-489, no trecho compreendido entre a Cidade de Morro da Fumaça/BR-101/Via Esplanada do Município de Içara.	11.064, de 1998
	MORRO DA FUMAÇA E URUSSANGA	LEI ORIGINAL Nº
SC-443 SC-445	Denomina Rodovia Genésio Mazon a ligação entre os Municípios de Morro da Fumaça e Urussanga SC-445.	9.610, de 1994
	NOVA ERECHIM E ÁGUAS FRIAS	LEI ORIGINAL Nº
SC-159	Denomina Rodovia dos Imigrantes o trecho da SC-479, que liga a Cidade de Nova Erechim à Cidade de Águas Frias. [trecho ÁGUAS FRIAS (km 79,650) - NOVA ERECHIM (ENTR. BR-282) (km 85,274) com 5,624 km de extensão]	13.986, de 2007
	NOVA VENEZA	LEI ORIGINAL Nº
SC-443	Denomina Rodovia Monsenhor Quinto Davide Baldessar o trecho da SC-443 entre Mãe Luzia e Vila Maria.	15.181, de 2010
	ORLEANS	LEI ORIGINAL Nº
SC-390	Denomina Gregório Brighenti o trecho da Rodovia SC-446, que abrange o perímetro urbano do Município.	10.714, de 1998 e 11.113, de 1999
	ORLEANS E LAURO MÜLLER	LEI ORIGINAL Nº
SC-390	Denomina Flávio Righetto o segmento rodoviário da SC-438, que liga as Cidades de Orleans e Lauro Müller.	6.022, de 1981
	ORLEANS, MARACAJÁ, URUSSANGA, FORQUILHINHA E CRICIÚMA	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Rodovia Maximiliano Gaidzinski a SC-446, que liga os Municípios de Orleans e Maracajá, passando pelos Distritos de Cocal, no Município de Urussanga, e Forquilhinha, no Município de Criciúma.	7.003, de 1987
	ORLEANS, PEDRAS GRANDES E TUBARÃO	LEI ORIGINAL Nº
SC-390	Denomina Hugo Sant’Anna o trecho da Rodovia SC-382, que liga o Município de Orleans à divisa Pedras Grandes-Tubarão; e Rodovia Norberto Brunato o trecho da Rodovia SC-382, que liga a divisa de Pedras Grandes-Tubarão à BR-101.	13.836, de 2006
SC-390	Denomina Rodovia Norberto Brunato o trecho da Rodovia SC-382, que liga a divisa de Pedras Grandes-Tubarão à BR-101. (Incluída pela Lei 18.523, de 2022)	13.836, de 2006
	ORLEANS, PEDRAS GRANDES E TUBARÃO	LEI ORIGINAL Nº
SC-284	Denomina Olívio Machado o trecho da Rodovia SC-284 compreendido entre os Municípios de Palmeira e Correia Pinto (km 113,8 ao km 140,0)	18.523, 2022
	OURO E CAPINZAL	LEI ORIGINAL Nº
Contorno	Denomina Doutor Paulo Macarini o Contorno Rodoviário de Ouro/Capinzal.	17.661, de 2018
	OURO VERDE	LEI ORIGINAL Nº
SC-155	Denomina Rodovia Jandir Antônio Catapan o entroncamento que liga o Município de Ouro Verde à SC-155.	13.879, de 2006
	PALHOÇA	LEI ORIGINAL Nº
-	Denomina Samuel Hamon dos Santos Rosa a Rodovia SC-433, que faz a ligação da BR-101 à Praia do Sonho.	11.934, de 2001
	PALMA SOLA	LEI ORIGINAL Nº
SC-161	Denomina Rodovia Luiz Caldato a SC-471, que inicia no entroncamento da SC-473, passando pela Fazenda Caldato até o Município de Palma Sola.	9.638, de 1994
SC-161	Denomina Rodovia Catharina Seger a SC-471, no trecho compreendido entre o Município de Palma Sola até a divisa com o Estado do Paraná.	9.666, de 1994
	PALMITOS E CAIBI	LEI ORIGINAL Nº
SC-283	Denomina Darci Lazzaretti a Rodovia SC-283, trecho Palmitos ao trevo da BR-158 e do trevo da BR-158 a Caibi.	14.974, de 2009
	PASSO DE TORRES	LEI ORIGINAL Nº
Acesso	Denomina Prefeito João Luiz da Silva o trecho da Rodovia SC-450 compreendido entre a BR-101 e esse Município.	15.782, de 2012
	PENHA	LEI ORIGINAL Nº
Acesso	Denomina Rodovia João Batista Sérgio Murad - Beto Carrero o acesso ao Município de Penha, do km 106 da BR-101, passando pelo Parque Beto Carrero World, até o entroncamento com a Rua Inácio Francisco de Souza.	15.387, de 2010
	PENHA E BALNEÁRIO PIÇARRAS	LEI ORIGINAL Nº
Acesso	Denomina Paulo Stuart Wright a rodovia que liga a BR-101 à Avenida Nereu Ramos, no Município de Penha, e que faz a divisa dos Municípios de Penha e Balneário Piçarras.	15.450, de 2011
	POMERODE	LEI ORIGINAL Nº
SC-421	Denomina Rodovia João Karsten o trajeto da SC-418, compreendido entre Pomerode e a BR-470.	5.324, de 1977
	POMERODE E JARAGUÁ DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
SC-110	Denomina Hermann Weege o trecho da Rodovia SC-416, compreendido entre o Município de Pomerode e a divisa com o Município de Jaraguá do Sul no Alto da Serra e de Wolfgang Weege o trecho da SC-416, compreendido entre esse ponto e a Cidade de Jaraguá do Sul	8.270, de 1991
	POMERODE E TIMBÓ	LEI ORIGINAL Nº
SC-110	Denomina Rodovia Ralf Knaesel a SC-416, que liga as Cidades de Pomerode e Timbó.	9.792, de 1994
	PORTO UNIÃO	LEI ORIGINAL Nº
SC-340	Denomina Alexandre Passos Puzyna a Rodovia SC-478, trecho Entroncamento SC-280 (Lança - km 0,0) - Santa Cruz do Timbó - Despraiado (km 35,2).	14.004, de 2007
	PORTO UNIÃO E TIMBÓ GRANDE	LEI ORIGINAL Nº
SC-340	Denomina Rodovia Erich Ludwig Schreiner, o trecho da Rodovia SC-340 entre o Distrito de Espraiado (Km 48) e a sede do Município de Timbó Grande (Km 68). (Redação incluída pela Lei 18.962, de 2024)	18.962, de 2024
	PRAIA GRANDE E JACINTO MACHADO	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Rodovia Prefeito Alcides Angelo Saretto o trecho da SC-108 compreendido entre os Municípios de Praia Grande e Jacinto Machado.	16.212, de 2013
	PRESIDENTE GETÚLIO E WITMARSUM	LEI ORIGINAL Nº
SC-340	Denomina Immo Zerna o trecho da Rodovia SC-421, que interliga os Municípios de Presidente Getúlio e Witmarsum.	9.421, de 1994
	PRESIDENTE NEREU E LONTRAS	LEI ORIGINAL Nº
SC-110	Denomina Rodovia Prefeito Érico Knappmann a SC-429, que liga os Municípios de Presidente Nereu e Lontras.	11.591, de 2000
	PRINCESA	LEI ORIGINAL Nº
Acesso	Denomina Arthur Felippe Theisen o acesso da Cidade de Princesa até o trevo da BR-163 – São José do Cedro.	17.823, de 2019
	RANCHO QUEIMADO E ANITÁPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Rodovia Prefeito Antonio David o trecho da SC-108 compreendido entre o Município de Rancho Queimado, a partir da BR-282, e o centro urbano de Anitápolis.	15.669, de 2011
	RIO DO SUL E ITUPORANGA	LEI ORIGINAL Nº
SC-350	Denomina Rodovia Ministro Victor Konder o trecho entre Rio do Sul e Ituporanga, da SC-302.	5.729, de 1980
	RIO NEGRINHO	LEI ORIGINAL Nº
SC-112	Denomina Almir José Kalbusch a SC-112 que liga Rio Negrinho ao Distrito de Volta Grande.	14.123, de 2007 e 16.739, de 2015
	RIO RUFINO	LEI ORIGINAL Nº
SC-112	Denomina Rodovia do Vime José Luiz Figueiredo (SUZUKI) a SC-427, que liga o Município de Rio Rufino à BR-282.	11.755, de 2001 e 13.021, de 2004
	RIO RUFINO E URUPEMA	LEI ORIGINAL Nº
SC-112	Denomina Rodovia Artur Pagani o trecho da SC-439 entre os Municípios de Rio Rufino e Urupema.	14.567, de 2008
SC-112	Denomina Rodovia Nasareno Domiciano da Rosa o trecho compreendido entre o Município de Rio Rufino e o Município de Urupema (entroncamento SC-370).	16.472, de 2014
	RODEIO E TIMBÓ	LEI ORIGINAL Nº
SC-110	Denomina Rodovia Procurador de Justiça Euclides Prade o trecho da SC-416 compreendido entre os Municípios de Rodeio e Timbó.	6.495, de 1984
	SANGÃO	LEI ORIGINAL Nº
SC-443	Denomina Representante Comercial Flavio Flores Lopes a Rodovia SC-443, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia BR-101 (km 0,0), até o início do Contorno Rodoviário no Município de Sangão (km 2,5).	17.660, de 2018
	SANGÃO E MORRO DA FUMAÇA	LEI ORIGINAL Nº
SC-443	Denomina Gregório Espíndola a Rodovia SC-443 no trecho que liga os Municípios de Sangão e Morro da Fumaça.	12.015, de 2001
	SANTA ROSA DE LIMA E ANITÁPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
SC-108	Denomina Davenir Machado o trecho da Rodovia Estadual SC-108, entre os Municípios de Santa Rosa de Lima e Anitápolis.	18.548, de 2022
	SÃO BENTO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
SC-418	Denomina Rodovia dos Móveis o trecho da SC-301 entre Fragosos, divisa com o Estado do Paraná, até o encontro com a SC-280, no Bairro de Oxford, no Município de São Bento do Sul.	6.758, de 1986
Acesso	Denomina Rodovia Pedro Bayerl o trecho entre o entroncamento BR-280 e São Bento do Sul.	13.985, de 2007
	SÃO BENTO DO SUL E CORUPÁ	LEI ORIGINAL Nº
BR-280	Denomina Rodovia Carlos Zipperer Sobrinho o trecho da BR-280, entre o Município de São Bento do Sul, no Bairro Serra Alta, e a Cidade de Corupá.	9.235, de 1993
	SÃO BONIFÁCIO	LEI ORIGINAL Nº
SC-435	Denomina Padre Sebastião Antônio Van Lieshout a Rodovia SC-431, trecho compreendido entre a BR-282 e esse Município.	13.069, de 2004
	SÃO FRANCISCO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Acesso	Denomina Rodovia Hipólito Arzua o trecho de acesso à Praia do Ervino, localizada no Município de São Francisco do Sul, entroncamento da BR-280 até a Praia do Ervino, com extensão de 13,79 km.	16.900, de 2016
	SÃO JOÃO BATISTA E MAJOR GERCINO	LEI ORIGINAL Nº
SC-108 SC-410	Denomina Walter Vicente Gomes o trecho da Rodovia SC-408, que liga os Municípios de São João Batista e Major Gercino.	13.452, de 2005
	SÃO JOÃO DO SUL E PRAIA GRANDE	LEI ORIGINAL Nº
SC-290	Denomina Prefeito Ari Pedro Borges a Rodovia SC-450, trecho BR-101 São João do Sul Praia Grande Divisa SC/RS.	11.901, de 2001
	SÃO JOAQUIM	LEI ORIGINAL Nº
SC-110 SC-114 SC-390	Denomina Prudente Cândido da Silva Filho a Rodovia SC-438, no trecho compreendido entre o Rio Lavatudo - Km 44,88 e o Rio Mantiqueira - Km 98,813, localizada nesse Município.	11.854, de 2001
SC-114	Denomina Jarbas Amarante Ferreira o trecho da rodovia SC-114 com início no município de São Joaquim até o acesso municipal à Vila Boava.	12.559, de 2002 e 17.180, de 2017
SC-114	Denomina Cesar Martorano o trecho da Rodovia SC-114 entre o acesso municipal à Vila Boava e a divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.	15.747, de 2012 e 17.180, de 2017
	SÃO LOURENÇO DO OESTE	LEI ORIGINAL Nº
SC-157	Denomina Engenheiro Felix Malburg, o trecho da Rodovia SC-157, compreendido entre o Município de Quilombo e o Entroncamento com a Rodovia BR-282 – Km 54,5 ao Km 95,8.	5.470, de 1978 e 17.027, de 2016
	SÃO LOURENÇO DO OESTE E CAMPO ERÊ	LEI ORIGINAL Nº
SC-305	Denomina Rodovia Ulisses Viganó a SC-473, no trecho compreendido entre a Cidade de São Lourenço do Oeste e a cidade de Campo Erê.	8.955, de 1993
	SÃO MARTINHO E IMARUÌ	LEI ORIGINAL Nº
SC-436	Denomina Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-407 compreendido entre a sede do Município de São Martinho e a Localidade de São Luiz, no Município de Imaruí.	14.237, de 2007
	SÃO MARTINHO, PESCARIA BRAVA E IMARUÍ	LEI ORIGINAL Nº
SC-437	Denomina Rodovia Pedro Bittencourt o trecho compreendido entre o entroncamento da SC-436 (para São Martinho) Pescaria Brava ao entroncamento BR-101, no Município de Imaruí.	16.430, de 2014
	SAUDADES E SÃO CARLOS	LEI ORIGINAL Nº
SC-160	Denomina Milton Sander a Rodovia SC-160, no trecho entre Saudades – Entroncamento com o acesso municipal a Cunhataí; e São Carlos – Entroncamento com o acesso a Cunhataí.	17.811, de 2019
	SEARA E CHAPECÓ	LEI ORIGINAL Nº
SC-283	Denomina Rodovia Thomaz Morandini o trecho da Rodovia SC-283 compreendido entre os Municípios de Seara e Chapecó.	16.397, de 2014
	SEARA E ITÁ	LEI ORIGINAL Nº
SC-155	Denomina Rodovia Carlos Armando Paludo o trecho da SC-466 entre Seara e Itá.	5.523, de 1979
	SEARA, XAVANTINA E XANXERÊ	LEI ORIGINAL Nº
SC-155	Denomina Vereador João Carlin o trecho da Rodovia SC-466, do entroncamento com a BR-283, em Seara, passando por Xavantina, até Xanxerê.	9.957, de 1995
	SIDERÓPOLIS E TREVISO	LEI ORIGINAL Nº
SC-446	Denomina Rodovia João Sônego o trecho da SC-447, que faz ligação Siderópolis/Treviso.	9.912, de 1995
	SOMBRIO	LEI ORIGINAL Nº
SC-449	Denomina Rodovia Prefeito José Tiscoski a ligação entre Sombrio e Praia das Gaivotas – SC-485.	9.114, de 1993
SC-449	Denomina Rodovia Prefeito José Tiscoski a SC-485, trecho entre os Municípios de Sombrio e Jacinto Machado.	11.323, de 1999
	SUL BRASIL E MODELO	LEI ORIGINAL Nº
SC-160	Denomina Rodovia Sul Brasil o trecho da SC-479 que liga o Município de Sul Brasil à SC-469, no Município de Modelo.	14.251, de 2007
	TAIÓ E SALETE	LEI ORIGINAL Nº
SC-114	Denomina Rodovia Prefeito Affonso Rohden o trecho da SC-422, que liga os Municípios de Taió e Salete.	11.763, de 2001
	TAIÓ E SANTA TEREZINHA	LEI ORIGINAL Nº
SC-114 SC-427	Denomina Deputado João Bertoli a Rodovia SC-423, que liga os Municípios de Taió a Santa Terezinha.	11.704, de 2001
	TIJUCAS E NOVA TRENTO	LEI ORIGINAL Nº
SC-108 SC-410	Denomina Deputado Walter Vicente Gomes a Rodovia SC-411, que está sendo construída entre as comunas de Tijucas e Nova Trento.	5.189, de 1975
	TIMBÓ E RIO DOS CEDROS	LEI ORIGINAL Nº
SC-340	Denomina Rodovia Tercílio Marchetti o trecho asfaltado entre os Municípios de Timbó e Rio dos Cedros (SC-417).	6.692, de 1985
	TIMBÓ GRANDE E SANTA CECÍLIA	LEI ORIGINAL Nº
SC-340	Denomina Rodovia Moisés Dias a SC-478, no trecho que liga o Município de Timbó Grande à divisa com o Município de Santa Cecília; e Rodovia Nelson Bonet, no trecho entre a divisa do Município de Santa Cecília e a BR-116.	9.765, de 1994 e 14.508, de 2008
SC-340	Denomina Rodovia Nelson Bonet, no trecho entre a divisa do Município de Santa Cecília e a BR-116.	9.765, de 1994 e 14.508, de 2008
	TRÊS BARRAS	LEI ORIGINAL Nº
SC-120	Denomina Rodovia Octávio Tabalipa a Rodovia SC-303 – Trecho BR-280.	5.920, de 1981
	TRÊS BARRAS E CANOINHAS	LEI ORIGINAL Nº
SC-120	Denomina Rodovia Doutor Osvaldo de Oliveira a SC-303 – Trecho Três Barras – Canoinhas.	5.919, de 1981
	TREZE DE MAIO	LEI ORIGINAL Nº
SC-441	Denomina Ismael Thomaz Preve a Rodovia Estadual SC-441, que liga a BR-101 ao Município.	8.421, de 1991
	TREZE TÍLIAS E ÁGUA DOCE	LEI ORIGINAL Nº
SC-355	Denomina Frei Belmiro Brondani a rodovia que liga os Municípios de Treze Tílias e Água Doce, passando por Linha Caçadorzinho e Zona Nova.	11.694, de 2001
	TROMBUDO CENTRAL E BRAÇO DO TROMBUDO	LEI ORIGINAL Nº
SC-281	Denomina Rodovia Frank Geraldo Rinnert o trecho da SC-426, que faz a ligação das sedes urbanas dos Municípios de Trombudo Central e Braço do Trombudo.	12.326, de 2002
	TUBARÃO	LEI ORIGINAL Nº
Contorno	Denomina Ivane Fretta Moreira o contorno viário norte desse Município.	16.330, de 2014
	Denomina Dolvino Sachet Sartor a Ciclovia da Rodovia lvane Fretta Moreira, no Município de Tubarão. (Redação incluída pela Lei 18.988, de 2024)	18.988, de 2024
	TUBARÃO E GRAVATAL	LEI ORIGINAL Nº
SC-370	Denomina Rodovia Hercílio Zappelini o trecho da SC-438, que liga os Municípios de Tubarão e Gravatal.	8.420, de 1991
	TURVO E TIMBÉ DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
SC-285	Denomina Rodovia Iduino Mondardo o trecho da SC-285, que faz a ligação entre as Cidades de Turvo e Timbé do Sul, numa distância de 19 km.	13.305, de 2005
	URUBICI E BOM RETIRO	LEI ORIGINAL Nº
SC-110	Denomina Pedro Bernardo Warmling a SC-430, partindo do Município de Urubici e atingindo a localidade de Santa Clara, no Município de Bom Retiro.	7.191, de 1988
	URUBICI E RIO RUFINO	LEI ORIGINAL Nº
SC-370	Denomina Rodovia Prefeito Noé da Costa Ribeiro a SC-439, trecho que liga os Municípios de Urubici/Rio Rufino.	12.598, de 2003
	URUBICI E SÃO JOAQUIM	LEI ORIGINAL Nº
SC-110	Denomina Rodovia Manuel Corrêa Neto a SC-430, que liga o Município de Urubici a São Joaquim.	9.236, de 1993
	URUPEMA E PAINEL	LEI ORIGINAL Nº
SC-370	Denomina Rodovia das Araucárias a SC-439, que liga os Municípios de Urupema e Painel.	11.695, de 2001
	URUSSANGA E LAURO MÜLLER	LEI ORIGINAL Nº
SC-440	Denomina Rodovia dos Mineiros a Rodovia SC-440, trecho Urussanga (Entroncamento SC-108) – Entroncamento SC-446 (para Lauro Müller).	17.656, de 2018
	URUSSANGA E SIDERÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
SC-445	Denomina Dionísio Pilotto a Rodovia SC-445, no trecho compreendido entre Urussanga e Siderópolis.	11.563, de 2000
	VIDEIRA E CAÇADOR	LEI ORIGINAL Nº
SC-135	Denomina Saul Brandalise a Rodovia SC-303, no trecho compreendido entre as Cidades de Videira e Caçador.	10.139, de 1996
	VIDEIRA, ARROIO TRINTA E SALTO VELOSO	LEI ORIGINAL Nº
SC-355 SC-464 SC-465	Denomina Rodovia Waldemar Kleinubing a SC-453, que liga os Municípios de Videira, Arroio Trinta e Salto Veloso.	8.292, de 1991
	VIDEIRA, FRAIBURGO E LEBON RÉGIS	LEI ORIGINAL Nº
SC-355	Denomina Rodovia Sete de Setembro o trajeto da SC-452 compreendido entre Videira, Fraiburgo e Lebon Régis.	5.340, de 1977
SC-135 SC-355	Denomina Rodovia da Maçã a SC-453, no trecho compreendido entre os Municípios de Videira, Fraiburgo e Lebon Régis.	6.870, de 1986
	VITOR MEIRELES	LEI ORIGINAL Nº
SC-340	Denomina Affonso Böing o trecho da Rodovia SC-421, compreendido entre esse Município e o entroncamento com a Rodovia SC-114.	15.639, de 2011
	WITMARSUM E VITOR MEIRELES	LEI ORIGINAL Nº
SC-112	Denomina Prefeito Pedro Fossa a Rodovia SC-421, trecho compreendido entre os Municípios de Witmarsum e Vitor Meireles. [trecho VITOR MEIRELES (ENTR. SC-340) (km 94,698) – WITMARSUM (ENTR. SC-340) (km 18,479) com 10,494 km de extensão]	12.293, de 2002
	XANXERÊ	LEI ORIGINAL Nº
SCT-480	Denomina Luiz Henrique da Silveira, a Rodovia do Contorno Viário Leste de Xanxerê, trecho compreendido entre a Rodovia Estadual SCT-480 e a Rodovia Federal BR-282, com extensão de 7,856 km, trecho localizado integralmente dentro do Município de Xanxerê. O trecho nominado compreende: km inicial 0,00 (km 90 + 340 da Rodovia Estadual SCT-480/Eixo da Interseção), km final 7,856 (km 497 + 640 da Rodovia Federal BR-282).	17.179, de 2017
	XANXERÊ E ABELARDO LUZ	LEI ORIGINAL Nº
SC-155; SC-480	Denomina Rodovia Rovilho Bortoluzzi a ligação entre os Municípios de Xanxerê/Abelardo Luz até a divisa dos Estados de Santa Catarina e Paraná, registrada como SC-467.	9.911, de 1995
	XANXERÊ, CHAPECÓ, JOAÇABA E ABELARDO LUZ	LEI ORIGINAL Nº
SC-480	Denomina Vilson Pedro Kleinübing o contorno viário de Xanxerê, trecho que circunvolve o Município e dá acesso aos Municípios de Chapecó, Joaçaba e Abelardo Luz.	11.590, de 2000
	XANXERÊ, SÃO DOMINGOS, GALVÃO E SÃO LOURENÇO DO OESTE	LEI ORIGINAL Nº
SC-480	Denomina Leopoldo Scheffer a rodovia que parte da localidade de Bom Jesus, no Município de Xanxerê, passando por São Domingos, Galvão e São Lourenço do Oeste.	6.420, de 1984
	XAXIM, LAJEADO GRANDE E MAREMA	LEI ORIGINAL Nº
SC-156	Denomina Aury Luiz Bodanese a Rodovia SC-459, trecho compreendido entre os Municípios de Xaxim, Lajeado Grande e Marema.	13.531, de 2005

* Remissão das rodovias atualizada com os dados da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

ANEXO V

denomina BARRAGEM, elevado, PONTE, túnel e VIADUTO

ANGELINA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Francisco Goedert a ponte sobre o Rio São João, no Distrito de Barra Clara.	3.906, de 1966
BLUMENAU	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Engenheiro Udo Deeke a ponte sobre o Ribeirão Garcia, no prosseguimento da Rua 7 de Setembro.	3.683, de 1965
CAÇADOR	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Oswaldo Olsen o elevado existente no Km 65+480 da Rodovia SC-350, situado no Município de Caçador.	16.632, de 2015
Denomina Primo Tedesco o elevado existente no Km 64+020 da Rodovia SC-350, situado no Município de Caçador.	16.635, de 2015
CANELINHA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Deputado Valério Gomes a ponte sobre o Rio Tijucas, na localidade de Porto do Moura.	3.667, de 1965
CRICIÚMA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Nereu Guidi o viaduto sobre a Rua Miguel Patrício de Souza, no Km 10,622 do Acesso Planejado Criciúma, ligando esse Acesso à Avenida Gabriel Zanette.	17.069, de 2017
FLORIANÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Engenheiro Colombo Machado Salles a ponte que liga a Ilha de Santa Catarina ao Continente.	1.095, de 1974
Denomina Ponte Governador Pedro Ivo Campos a terceira travessia Ilha-Continente.	8.229, de 1991
Denomina Marcelino Adolfo Aguiar o viaduto construído sobre a SC-401, que dá acesso ao bairro Saco Grande I, partindo da Vila Ivan Mattos.	10.715, de 1998
Denomina Deputada Antonieta de Barros o Túnel da Via Expressa Sul, que faz a ligação entre os bairros da Prainha e Saco dos Limões.	11.935, de 2001
Denomina Irmão Celso Maria o elevado sobre a Rodovia estadual José Carlos Daux SC-401, que liga as Rodovias João Paulo e Virgílio Várzea, localizado no Bairro Monte Verde.	15.443, de 2011
Denomina Cintia Constantino o elevado edificado na SC-401, km 3,95, entroncamento com a estrada Manoel Leôncio de Souza Brito, na Comunidade de Vargem Pequena.	15.831, de 2012
Denomina Oscar Manoel da Conceição o Elevado do Trevo da Seta entre os Bairros Costeira do Pirajubaé e Rio Tavares na Rodovia SC-405.	16.593, de 2015
Denomina Agapito Martinho de Andrade o elevado que liga a SC-401 à Avenida Luiz Boiteux Piazza	16.702, de 2015
Denomina Guilherme José da Costa o elevado da Rodovia Estadual SC-403.	16.888, de 2016
Denomina Dr. João Nilson Zunino o Elevado da Avenida Deputado Diomício Freitas, localizado no Bairro Carianos.	17.582, de 2018
Denomina Bento de Paula Henrique o Elevado da Rodovia SC-403, localizado no Bairro Vargem Grande.	17.583, de 2018
Denomina Osvaldo Ferreira de Melo o elevado localizado no entroncamento da SC-401 (Rodovia José Carlos Daux – km 7,091), que dá acesso ao bairro Jurerê, com a SC-402 (Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho – km 0,000).	17.812, de 2019
Denomina José Manoel Agostinho a ponte sobre o Canal da Barra da Lagoa, localizada na Rodovia SC-406, km 18,577, trecho Barra da Lagoa-Entroncamento Acesso Praia da Joaquina.	18.012, de 2020
FREI ROGÉRIO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Sakura a ponte sobre o Rio Marombas, localizada na Rodovia SC-451.	14.627, de 2009
GUARAMIRIM	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Ponte do Agricultor, a ponte de concreto sobre o Rio Itapocu que interliga as localidades de Guamiranga e Bananal do Sul.	6.051, de 1982
IBICARÉ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Governador Celso Ramos a ponte que o Plano de Metas do Governo construiu sobre o Rio do Peixe.	1.015, de 1965
IBIRAMA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Governador Celso Ramos a ponte construída sobre o Rio Hercílio.	1.014, de 1964
Denomina Governador Ivo Silveira a ponte sobre o Rio Itajaí do Norte, que dá acesso ao distrito de Dalbérgia.	1.078, de 1968
ILHOTA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Padre Cláudio Jeremias Cadorim a ponte na Rodovia SCT410, no trecho BR470 – Ilhota – SCT486, com extensão de 325 metros.	9.814, de 1994
INDAIAL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Ministro Victor Konder a ponte sobre o Rio Itajaí Açu, na sede do Município.	5.399, de 1977
IOMERÊ E TREZE TÍLIAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Nicolau Borga a ponte sobre o Rio Cocho I, localizada no km 78,605 da Rodovia Estadual SC-355, no trecho Iomerê - Treze Tílias.	17.234, de 2017
Denomina Ulisses Volpato a Ponte sobre o Rio Cocho II (km 78+793), com extensão de 18,00 (dezoito) metros, coordenadas 26º59’0” S; 51º19’35” O, da Rodovia estadual SC-355, trecho Iomerê até Treze Tílias.	17.309, de 2017
IPUMIRIM	LEI ORIGINAL Nº
Denomina João Teixeira de Albuquerque a ponte construída sobre o Rio Engano.	5.370, de 1977
Denomina Governador Irineu Bornhausen a ponte sobre o Rio Jacutinga, localizada na Rodovia Ipumirim BR-283.	5.523, de 1979
ITAJAÍ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Vereador Luiz Gonzaga Agostinho os viadutos da Rodovia Antônio Heil (SC-486), localizados no km 6,580 (lado direito e lado esquerdo).	17.658, de 2018
Denomina Celio Alves Marinho o viaduto localizado na Rodovia Antônio Heil, km 1,8 da Rodovia SC-486, no cruzamento da Rua Benjamim Dagnoni com a Rua Pedro Wanzuita, no bairro Itaipava.	17.810, de 2019
JARAGUÁ DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina de Walter Breithaupt a ponte construída sobre o rio Itapocu, no centro da Cidade, partindo da rua Coronel Procópio Gomes de Oliveira em demanda à localidade denominada Vila Baependí.	6.693, de 1985
JOAÇABA E HERVAL D'OESTE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Ponte Engenheiro Emílio Baumgart a hoje denominada 3° ponte, sobre o Rio do Peixe, ligando a Cidade de Joaçaba à Herval D'Oeste.	9.636, de 1994
Denomina Atílio Pagnoncelli a Passarela Pública sobre o Rio do Peixe, ligando a Cidade de Joaçaba à Herval D'Oeste.	9.637, de 1994
JOINVILLE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Heinz Schulz o elevado no entroncamento do acesso ao Distrito Industrial de Joinville, situado entre as Ruas Hans Dieter Schmidt e Edgar Meister, sobre a Rua Dona Francisca.	18.342, de 2022
JOINVILLE E SÃO FRANCISCO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Vereador José de Borba a travessia marítima entre a Praia da Vigorelli e a Vila da Glória, localizada entre os Municípios de Joinville e São Francisco do Sul.	15.784, de 2012
MAJOR GERCINO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Expedicionário Pedro Laurindo Filho a ponte localizada na Estrada Major Gercino Leoberto Leal, sob o Rio Tijucas, no perímetro urbano do Município.	5.757, de 1980
MASSARANDUBA E BARRA VELHA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Henrique Wulf a ponte construída sobre o Rio Guarani Açú pelo DER/SC, na Rodovia SC-474, trecho que liga Massaranduba à Barra Velha.	8.908, de 1992
MASSARANDUBA E LUIZ ALVES	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Ponte Alfredo Keunecke a ponte existente na localidade de São José, situada na Rodovia SC-413, que liga o Município de Massaranduba a Luiz Alves.	8.419, de 1991
RIO DAS ANTAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Avelino Antônio Sella a ponte sobre o Rio do Peixe.	5.046, de 1974
RIO DO OESTE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Governador Irineu Bornhausen a ponte sobre o Rio Itajaí do Norte, no perímetro urbano da Cidade.	5.602, de 1979
RIO NEGRINHO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Engenheiro Nery Waltrick a ponte sobre o Rio Negrinho.	3.724, de 1965
Denomina Paulo Rückl a ponte sobre o Rio Preto, localizada sobre a diretriz da rodovia planejada SC-477, Km 119, 320, trecho Moema – Doutor Pedrinho.	17.657, de 2018
SÃO JOÃO BATISTA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Deputado Joaquim Ramos a ponte sobre o Rio Tijucas.	3.801, de 1966
SEARA E CONCÓRDIA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Deputado João Estivalet Pires a ponte sobre o Rio Uvá, na BR-283, no trecho Seara-Concórdia.	5.523, de 1979
SIDERÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Represa Egídio Amboni a Barragem do Rio São Bento, na localidade de São Pedro.	11.918, de 2001
TAIÓ E SALETE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Hartwig Ern a ponte sobre o Rio Itajaí do Oeste, localizada no perímetro urbano de Taió, na estrada que liga esse Município ao de Salete.	6.076, de 1982
TRÊS BARRAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Pedro Merhy Seleme a ponte sobre o Rio Negro, que liga o Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina, à divisa do Estado do Paraná, no Município de São Mateus do Sul	16.691, de 2015
TUBARÃO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Orlando Francallacci a ponte sobre o rio que liga a Rua Chile ao acesso BR-101.	5.515, de 1979
TUBARÃO E CAPIVARI DE BAIXO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Prefeito Stélio Cascais Boabaid a Ponte sobre o Rio Tubarão, localizada entre o Município de Tubarão, na Avenida Marcolino Martins Cabral, e o Município de Capivari de Baixo, na Avenida Paulo Santos Mello.	18.042, de 2020
VIDEIRA E TANGARÁ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Engº Aldair Bernardoni Ganz a ponte sobre o Rio das Pedras, na Rodovia SC-303, trecho Videira – Tangará.	5.336, de 1977

ANEXO Vi

denomina EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

BALNEÁRIO CAMBORIÚ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Parque Cyro Gevaerd o imóvel pertencente a Santa Catarina Turismo S/A (SANTUR), localizado no Km 137 da BR-101.	10.109, de 1996
Denomina Júlio Tedesco o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, localizado no km 137 da Rodovia BR-101.	18.212, de 2021
BLUMENAU	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Hercílio Deeke o Centro Social Urbano, no Bairro do Garcia.	5.436, de 1978
Denomina Arno Bernardes o Centro Social Urbano do Bairro de Fortaleza.	5.601, de 1979
CANOINHAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Centro Comunitário Benedito Therézio de Carvalho Júnior o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Benedito Therézio de Carvalho Júnior.	5.651, de 1979
Denomina Jacob Bernardo Fuck Jr. o Conjunto Habitacional Popular.	5.765, de 1980
Denomina Edison Luiz Hoffmann a sede da Associação Catarinense de Deficientes (ACD).	16.495, de 2014
CHAPECÓ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Francisco Norberto Bonhner o Centro Comunitário do Bairro Bela Vista.	5.634, de 1979
Denomina Ademir Galleazzi o auditório da Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó, localizado na Rua Nereu Ramos, nº 31-E, bairro Centro.	17.599, de 2018
CONCÓRDIA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Centro Comunitário Fiorelo Sunti, no Bairro Sunti.	7.073, de 1987
Denomina Engenheiro Agrônomo Anselmo Antônio Hess o Centro de Treinamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Difusão de Tecnologia de Santa Catarina (EPAGRI).	8.690, de 1992
CORREIA PINTO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Ricardo Sell Wagner o Aeroporto Regional de Correia Pinto.	16.393, de 2014
CRICIÚMA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Presidente Jonh Kennedy o Palácio do Estado de Criciúma.	3.477, de 1964
Denomina Centro Social Adolfo Lineburger o Centro Social Urbano, no bairro Próspera.	5.733, de 1980
FLORIANÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
O Laboratório Geral do Estado, criado pela Lei nº 503, de 24 de julho de 1951, passa a denominar-se Laboratório de Química Agrícola e Industrial e se subordinará à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.	1.337, de 1955
Denomina Cruz e Sousa o Palácio dos Despachos do Governo do Estado de Santa Catarina, localizado na Praça XV de Novembro.	5.512, de 1979
Denomina Monte Verde o Conjunto Habitacional localizado no bairro Saco Grande.	5.824, de 1980
Denomina Professor Henrique da Silva Fontes o Centro Integrado de Cultura, na Avenida Irineu Bornhausen, Bairro Agronômica.	5.998, de 1981
Denomina Henrique Berenhauser o Parque Estadual sito na Rodovia João Gualberto Soares, no Distrito de Rio Vermelho.	10.021, de 1995
Denomina Ademir Rosa o Teatro do Centro Integrado de Cultura (CIC).	10.566, de 1997
Denomina Parque Hélio do Amaral Lange o logradouro público conhecido como Saco da Lama, localizado no bairro de Coqueiros.	10.839, de 1998
Denomina Perito Adilson Silveira Cathcart o Instituto de Criminalística do Estado de Santa Catarina, integrante da Diretoria de Polícia Técnico-Científica.	12.440, de 2002
Denomina José dos Passos Vieira a Central Estadual de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos da Secretaria de Estado da Saúde.	13.578, de 2005
Denomina Antonio Henrique Bulcão Vianna o hangar do Governo do Estado junto ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz.	14.015, de 2007
Denomina Governador Luiz Henrique da Silveira o Centro de Eventos localizado em Canasvieiras.	16.738, de 2015
Denomina Casa do Empreendedor Eggon João da Silva o Edifício da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina.	16.879, de 2016
Denomina Presidente Deputado Aldo Schneider a Unidade Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, situada à Avenida Mauro Ramos, nº 300.	17.674, de 2019
Denomina Governador Casildo João Maldaner, o Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina, localizado na Rodovia SC-401, Km 5, nº 4.600, Bairro Saco Grande, em Florianópolis, SC.	18.193, de 2021
Denomina Sala de Cinema Gilberto Gerlach a Sala de Cinema do Centro Integrado de Cultura (CIC).	18.201, de 2021
Denomina “Antônio Plínio de Castro Silva” o prédio sede do escritório central da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), no Município de Florianópolis.	18.506, de 2022
HERVAL D'OESTE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Oscar dos Santos Mello o Centro de Eventos situado na Rua Rui Barbosa, bairro Vila Rica.	13.446, de 2005
IMBITUBA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Padre Dr. Itamar Luiz da Costa o Centro Comunitário, do bairro Vila Nova Alvorada.	5.752, de 1980
ITAJAÍ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Alcino Marques Silveira Brandão o Centro Comunitário do Bairro Costa Cavalcanti.	5.680, de 1980
Denomina Dr. Rui Vieira Filho o Centro Comunitário do Núcleo Habitacional Vereador Nilson Lourenço dos Santos, localizado no bairro São Vicente.	6.853, de 1986
JAGUARUNA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Humberto Ghizzo Bortoluzzi o aeroporto regional de Jaguaruna.	12.642, de 2003
JOINVILLE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Henrique Meyer Filho o Centro Social Urbano.	5.515, de 1979
Denomina Costa e Silva o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional do Bairro Costa e Silva.	5.754, de 1980
Denomina Conjunto Habitacional Ademar Garcia o Núcleo Habitacional da COHAB, localizado no Bairro Jarivatuba.	6.291, de 1983
Denomina CIDAP – Centro Integrado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca Luiz Carlos Perin.	16.374, de 2014
Denomina Luiz Carlos Perin o Centro de Formação de Agricultores e Pescadores do Litoral Norte Catarinense (CETREVILLE), no Município de Joinville.	16.624, de 2015
LACERDÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Praça Luiz D´Agostini o logradouro público, situado em frente a Escola Básica Joaquim D´Agostini.	7.180, de 1988
PALHOÇA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Centro Comunitário de Ponta de Maruim o Centro Comunitário do Bairro Maruim.	5.693, de 1980
Denomina José Carlos Domingues Carneiro o prédio do Posto de Fiscalização da Fazenda, situado no Km 220 da BR-101.	8.033, de 1990
PENHA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Santa Adelaide o Centro de Treinamento de Pesca da Fundação Catarinense do Trabalho, na localidade de Armação de Itapocorói.	5.515, de 1979
PORTO UNIÃO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina João de Aquino o Centro Comunitário do Bairro de São Pedro.	5.657, de 1979
SANTIAGO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Professora Vânia Maria Vanzin Casanova o Centro de Eventos do Município de Santiago do Sul.	18.181, de 2021
SÃO FRANCISCO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Professor Joaquim Antônio S. Thiago o Centro de Treinamento da Fundação Catarinense do Trabalho.	5.515, de 1979
SÃO JOAQUIM	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Hélvio Castelo Branco o Laboratório de Pesquisa da Batata Semente, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI).	12.539, de 2002
Denomina Manoel Dilor de Freitas o Centro Administrativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Joaquim.	15.360, de 2010
Denomina Luiz Henrique da Silveira o Laboratório de Vitivinicultura da Escola de Educação Básica Manoel Cruz.	17.537, de 2018
SÃO LUDGERO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina São José o Centro de Treinamento Agropecuário da Fundação Catarinense do Trabalho.	5.515, de 1979
SIDERÓPOLIS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Governador Irineu Bornhausen o Centro Social Urbano.	5.993, de 1981
Denomina Represa Egídio Amboni a Barragem do Rio São Bento, na localidade de São Pedro.	11.918, de 2001
TIMBÓ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Richard Paul Júnior o Centro Social Urbano do Bairro de Quintino Bocaiúva.	5.500, de 1978
TUBARÃO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dite Freitas o Centro de Treinamento Agrícola de Tubarão (CETUBA).	12.596, de 2003

ANEXO ViI

denomina bens do poder judiciário

BLUMENAU	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Desembargador Guilherme Abry o Fórum da comarca de Blumenau.	4.642, de 1971
BRAÇO DO NORTE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Desembargador Ferreira Bastos o Fórum da Cidade.	5.515, de 1979
BRUSQUE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Pedro Alexandrino Pereira de Mello o Fórum da Comarca.	5.044, de 1974
CONCÓRDIA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Desembargador Eugênio Trompowsky Taulois Filho o Fórum da Comarca.	4.965, de 1973
CRICIÚMA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Ministro Luiz Gallotti o Fórum de Criciúma.	3.993, de 1967
IBIRAMA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Juiz Clóvis Ayres Gama o Fórum da Comarca.	4.639, de 1971
ITAJAÍ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Desembargador Urbano Müller Salles o Fórum da Comarca.	4.595, de 1971
JARAGUÁ DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. João Thomaz Marcondes de Mattos o Fórum da Comarca.	5.749, de 1980
JOAÇABA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Antônio Nunes Varela o Fórum da Cidade.	5.515, de 1979
JOINVILLE	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Governador Ivo Silveira, o Edifício do Fórum da Comarca.	1.080, de 1969
LAGES	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Nereu Ramos o edifício do Fórum da Cidade.	1.992, de 1959
MAFRA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Desembargador Flávio Tavares da Cunha Mello o Fórum da Cidade.	5.491, de 1978
PAPANDUVA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Mário de Mello Lopes Fórum de Justiça da Comarca.	11.515, de 2000
SANTA CECÍLIA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Nilo Rio Bastos o Fórum da Comarca.	5.694, de 1980
SÃO FRANCISCO DO SUL	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Desembargador Lucas Bhering o Fórum da Cidade.	5.448, de 1978
SÃO JOÃO BATISTA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Ministro Luiz Gallotti o Fórum da Comarca.	4.433, de 1970
SÃO JOSÉ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Juiz Mário de Carvalho Rocha o Fórum da comarca.	4.931, de 1973
TIJUCAS	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Leoberto Leal o edifício do Fórum da Cidade.	2.029, de 1959
TIMBÓ	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Desembargador Arno Pedro Hoeschl o edifício do Poder Judiciário na Comarca.	5.346, de 1977
TURVO	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Vinícius Colaço de Oliveira o Fórum da Comarca.	5.748, de 1980
URUSSANGA	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Desembargador João de Luna Freire o Fórum da Comarca.	5.837, de 1980
XAXIM	LEI ORIGINAL Nº
Denomina Dr. Altamiro Pereira da Cruz o Fórum da Comarca.	6.026, de 1982